A
defesa do ex-presidente Lula pediu nesta quinta-feira (28/2) ao Supremo
Tribunal Federal que seja juntada uma perícia ao processo do sítio de Atibaia.
O trabalho feito pelo Instituto Del Picchia sustenta que a juíza Gabriela Hardt
copiou trechos da sentença do então juiz Sergio Moro no caso do triplex do
Guarujá.
Lula
foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
Para
o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, a perícia
mostra que a juíza, que substituiu Moro no comando da "lava jato",
não julgou o caso. Apenas formalizou uma condenação pré-estabelecida, num
processo de "fordização de decisões condenatórias".
O
parecer pericial, feito por Celso Mauro Ribeiro Del Picchia, diz que existem
provas de forma e de conteúdo da cópia. No primeiro caso, paridades de
cabeçalhos e rodapés, determinações das margens, a extensão das linhas, os
espaçamentos interlineares e entre parágrafos, as fontes e seus tamanhos, os
títulos e trechos destacados em negrito e centralizados.
Quanto
ao conteúdo, ressalta a existência de trechos repetidos e até mesmo um ponto no
qual a juíza Gabriela Hardt cita o "apartamento", quando estava
julgando o caso do sítio. A confusão seria com a outra ação penal em que Lula
foi condenado, que envolve um apartamento no Guarujá, em São Paulo. O pedido de
inclusão da perícia foi feito à ministra Carmén Lúcia.
"Como
se vê, o parecer técnico em questão evidencia, de uma vez por todas, que os
processos envolvendo o reclamante [Lula] não estão sendo propriamente julgados
nas instâncias inferiores; ao contrário, ali estão sendo apenas formalizadas
decisões condenatórias pré-estabelecidas, inclusive por meio de aproveitamento
de sentenças proferidas pelo ex-juiz da Vara, símbolo do programa punitivo
direcionado. Fala-se de algo mais profundo que a fordização das sentenças
judiciais", afirma os advogado no pedido.
Lula
foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de
dinheiro, na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. Para a
magistrada, embora o processo não discuta a propriedade do imóvel, o fato de a
família do ex-presidente frequentá-lo é equivalente a tê-lo recebido como forma
de suborno.
Crítica à Ajufe
Na
petição, a defesa de Lula também reclama de nota divulgada pelo Associação dos
Juízes Federais (Ajufe). A entidade de classe criticou a estratégia de se
chamar um perito para analisar as semelhanças das decisões.
"Será
que advogados não podem mais se valer de auxílio de um perito para esclarecer
um aspecto técnico relevante para a defesa?", critica Zanin, na petição.
"É razoável que uma associação com enorme representatividade na
magistratura federal se posicione dessa forma diante de um ato legítimo no
exercício da advocacia? Aliás, o MPF também questionou a mesma sentença em tela
sem que a Ajufe tenha feito qualquer pronunciamento a esse respeito."
Fernando Martines é
repórter da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor
Jurídico
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