Reportagem
de Pedro Venceslau no Estado de S.Paulo informa que o projeto de lei anticrime
do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, é alvo de críticas de
uma comissão formada por 20 personalidades, entre eles seis ex-ministros de
Estado, que será lançada nesta quarta-feira, 20, em São Paulo. O grupo quer
monitorar o que considera ameaças de retrocessos em conquistas nas áreas dos
direitos humanos asseguradas pela Constituição de 1988. Batizado como Comissão
Arns, uma homenagem ao cardeal arcebispo d. Paulo Evaristo Arns, que em 1972,
durante a ditadura militar, criou a Comissão Justiça e Paz de São Paulo, o
grupo será presidido pelo ex-ministro e cientista político Paulo Sérgio
Pinheiro.
De
acordo com a publicação, entre os integrantes, estão o criminalista Antonio
Cláudio Mariz de Oliveira, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, o
ex-ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser-Pereira e o ex-ministro de Direitos
Humanos Paulo Vannuchi. Ao Estado, Pinheiro afirmou que alguns aspectos do
pacote do Moro – que será enviado nesta terça-feira, 19, ao Congresso –, como o
excludente de ilicitude (possibilidade de redução ou isenção de pena de
policial que mata em situações de enfrentamento), o agravamento das penas e a
eliminação de alguns recursos processuais, são razão de “preocupação”.
“Há
várias questões que vão agravar as penas e inchar mais ainda o sistema
penitenciário. O Brasil hoje tem mais de 700 mil presos, sendo que 270 mil
deles não têm sentença. O Brasil tem a terceira maior população carcerária em
termos absolutos”, disse, completa o Estadão.
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