Dois
advogados de Campo Grande (MS) foram à Justiça Federal pedir o afastamento
imediato da ministra da da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves.
Na
ação popular ajuizada nesta terça-feira (12/2), os advogados José Belga Trad e
Fábio Martins Neri Brandão afirmam que a ministra praticou diversos "atos
incompatíveis com a moralidade administrativa, a ética e o decoro exigidos para
o cargo", que foram revelados pela imprensa e ofendem o artigo 37 da
Constituição Federal. O caso está na 4ª Vara Federal de Campo Grande.
Segundo
a ação, a conduta de Damares coloca em risco as finalidades institucionais da
referida pasta "na medida em que estão expostas a métodos manifestamente
indecorosos, desleais e indignos".
Para
exemplificar, a ação aponta que a ministra foi acusada, em reportagem da
Revista Época, de ter retirado uma criança indígena de sua família. Os
advogados chamam a atenção para o fato de que algumas declarações
"mendazes" da ministra repercutiram nos últimos dias, "colocando
o Brasil numa posição desconfortável no ambiente internacional".
Cita
ainda uma palestra de 2013, em Campo Grande, quando Damares declarou ser
advogada, mestre em educação e em direito constitucional e direito da família.
O título de mestre, porém, foi comprovado falso. "Agride qualquer noção de
honestidade alguém se apresentar em público anunciando títulos que não possui
para impor autoridade sobre seus ouvintes", diz o documento.
De
acordo com a ação, Damares "vem demonstrando fazer da mentira uma forma de
adquirir autoridade perante seus ouvintes, tornando-se, portanto, perigosa para
o exercício do cargo de ministra da Família e Direitos Humanos, já que esse
modo de agir de todo censurável pode vir a se tornar uma política de
estado".
Processo:
5000992-29.2019.4.03.6000
Fernanda
Valente é repórter da revista Consultor Jurídico
Revista
Consultor Jurídico
https://www.conjur.com.br/2019-fev-12/acao-popular-afastamento-imediato-ministra-damares
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