O
atual modelo de previdência brasileiro é o de “repartição simples”, composto
por contribuições dos trabalhadores da ativa, mais as contribuições dos
empregadores, mais um grupo de tributos (Estado) que juntos, financiam o
pagamento dos atuais aposentados e pensionistas. É um pacto entre gerações
baseado na solidariedade e universalidade que protege o trabalhador que ficar
desempregado ou não tiver mais condições de trabalhar por um tempo ou para
sempre.
Estamos
falando da Seguridade Social – que inclui a Previdência – e é caracterizada por
um conjunto de ações e políticas sociais cujo objetivo é construir uma
sociedade mais justa e igualitária, auxiliando os trabalhadores e
trabalhadoras, assim como suas famílias, em situações de desemprego, licença
maternidade, acidente de trabalho, invalidez, doença, morte ou aposentadoria no
final do período produtivo.
Esse
marco civilizatório com caráter redistributivo e de combate à pobreza é também
um grande fundo com um imenso volume de dinheiro. E é nisso que o sistema
financeiro, que tem zero de empatia com o trabalhador, está de olho. Eles
querem usar o dinheiro depositado nos cofres do INSS em suas aplicações
especulativas, aumentando ainda mais seus lucros.
Os
empregadores, em geral, também têm interesse no desmonte da Previdência. Eles
não querem contribuir com os recursos necessários para o pagamento das
aposentadorias e demais benefícios.
Além
disso, eles sonegam e fraudam. O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Previdência, de 2017, mostrou que, em quatro anos, os empresários
descontaram R$ 125 bilhões dos trabalhadores e trabalhadoras e não repassaram
para a Previdência, o que caracteriza fraude. O relatório aponta, ainda, dívida
de R$ 450 bilhões.
Com
Bolsonaro, aposentadoria vai ficar na saudade
As
propostas de reforma da Previdência do governo Bolsonaro que ainda não foram
anunciadas, mas vêm sendo vazadas na mídia, pode destruir dois pilares
fundamentais da seguridade social brasileira: a previdência e a assistência
social. Pelo que a imprensa tem divulgado, ele seguirá as mudanças propostas
pelo ilegítimo Michel Temer por meio da PEC 287/2016, que estabelece idade
mínima para concessão de todos os benefícios, iguala a idade de mulheres e
homens para ter direito à aposentadoria, que amplia o tempo de contribuição
para 40 anos e propõe revisar a fórmula de cálculo do benefício para reduzir o
valor a ser recebido.
Essas
medidas vão dificultar o acesso, retardar a concessão da aposentadoria e reduzir o valor do benefício.
Outra
proposta que vem sendo debatida pela equipe econômica do governo é o sistema de
capitalização da previdência, modelo implementado no Chile durante a ditadura
militar que levou a miséria milhões de trabalhadores, fora os que se
suicidaram. É o fim da aposentadoria pública.
O
modelo de capitalização prevê que o trabalhador deposite em uma poupança individual que só poderá ser usada
quando ele for se aposentar. O que o trabalhador conseguir “poupar” ao longo da
vida será distribuído em mensalidades segundo cálculo de sua expectativa de
vida. A prática do Chile mostra que os trabalhadores pagam mais, não têm
segurança de que vão se aposentar nem garantia de que receberão o dinheiro
investido. Os que conseguem se aposentar podem ganhar menos do que o piso
nacional.
A
CUT defende que as receitas previstas constitucionalmente para o financiamento
da Seguridade e da Previdência Social sejam recompostas por meio de revisão das
desonerações das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento das
empresas e das isenções previdenciárias para entidades filantrópicas. Além
disso, defendemos a implementação de alíquotas maiores para setores que não são
intensivos em mão de obra, mas que possuem grande faturamento, e do fim da
Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Para
a CUT, uma das formas de aumentar as receitas da Previdência é uma ação mais
contundente do Estado para ampliar a formalização do mercado de trabalho, que
tem registrado recordes de trabalhadores sem carteira assinada ou por conta
própria que não contribuem com a Previdência Social, especialmente depois da
reforma trabalhista de Temer que precarizou ainda mais as relações de trabalho
no Brasil.
Ainda
como forma de garantir a recomposição das receitas previdenciárias, a CUT exige
que o governo amplie e melhore a fiscalização para evitar fraudes e sonegação,
readequando também a legislação para que os sonegadores sejam cobrados de modo
rápido e eficiente.
Por
fim, é preciso garantir que a universalidade dos benefícios previdenciários
seja efetiva, especialmente para aqueles que não conseguiram contribuir
diretamente ao longo de suas vidas, mas que contribuíram indiretamente por meio
dos diversos tributos pagos, que são base da seguridade social.
Para
impedir que Bolsonaro institucionalize a mendicância, a CUT vai lutar para
garantir que todos tenham direito a, pelo menos, um salário mínimo por mês.
Para que isso aconteça é fundamental derrotarmos o projeto excludente e injusto
deste governo de extrema direita.
A
CUT e demais centrais (CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central, CSP - Conlutas,
Intersindical e CGTB) já estão se mobilizando para a luta pela aposentadoria.
No próximo dia 20 de fevereiro, vamos realizar uma “Plenária Unitária das
Centrais em defesa da Previdência e contra o fim da aposentadoria”.
Essa
plenária será precedida de plenárias estaduais e assembleias de sindicatos para
construir a mobilização, decidir formas de luta, greves e paralisações para
enfrentar as propostas do governo; alertar os trabalhadores e as trabalhadoras
sobre a nefasta proposta de reforma da Previdência e ataques à aposentadoria.
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