O
Washington Post, de 23/dez/2015, publicou uma matéria sobre o juíz Sérgio Moro
que contém o seguinte parágrafo:
EM
1998, MORO E GISELE LEMKE, UMA JUÍZA FEDERAL AMIGA DELE, PASSARAM UM MÊS EM UM
PROGRAM ESPECIAL NA ESCOLA DE DIREITO DE HARVARD. EM 2007, MORO PARTICIPOU DE
UM CURSO DE 3 SEMANA PARA POTENCIAIS LÍDERES PATROCINADO PELO DEPARTAMENTO DE
ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.
A
Operação Lava-Jato representa um típico exemplo de Lawfare, no seu sentido mais
amplo e atual: trata-se da utilização de meios judiciais frívolos, com
aparência de legalidade para cooptação da opinião pública, com o inegável
objetivo de neutralizar o inimigo eleito – Lula. Assim os advogados de Lula
argumentam contra as teses da acusação.
Em
outras palavras, o defensores de Lula acusam Moro e envolvidos na Lava-Jato de
usar a lei para, através de ações inconsistentes e de pouca importância, tentar
deslegitimar e incapacitar Lula perante a opinião pública, que é exatamente o
objetivo de Lawfare.
Teria
sido essa a instrução passada ao juíz em curso do Departamento de Estado dos
EUA?
Como
surgiu a expressão e a tática Lawfare?
A
origem da palavra Lawfare (“Lawfare” que se pronuncia “lofér”, com “o” aberto)
é a junção das palavras law, que é lei (e se pronuncia “ló”), e warfare , que
significa arma de guerra (e se pronuncia “uorfér”, com “o” aberto). Lawfare
passou, assim, a refrenciar-se ao uso da lei como uma arma de guerra.
No
primeiro uso da palavra, os autores, John Carlson e Neville Yeomans em um
ensaio de 1975, consideravam Lawfare uma tática de paz, em que a guerra dava
lugar à disputa por leis: “um duelo de palavras em vez de espadas”.
A
definição que disseminou o uso comum da expressão foi dada pelo coronel da Força
Aérea dos EUA, Charles Dunlap, em 2011. Lawfare é “a estratégia do uso – ou mau
uso – da lei como um substituto dos meios militares tradicionais para alcançar
um objetivo operacional.”
Aqui o site
lawfareproject.org inclui fins políticos:
LAWFARE
SIGNIFICA O USO DA LEI COMO UMA ARMA DE GUERRA. DENOTA O ABUSO DAS LEIS
OCIDENTAIS E SISTEMAS JUDICIAIS PARA CONSEGUIR FINS MILITARES ESTRATÉGICOS OU
POLÍTICOS. LAWFARE É INERENTEMENTE NEGATIVA. NÃO É UMA COISA BOA. É O OPOSTO DA
BUSCA DE JUSTIÇA. É A APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS FRÍVOLOS E MAU USO DE
PROCESSOS LEGAIS PARA INTIMIDAR E FRUSTRAR ADVERSÁRIOS NO TEATRO DE GUERRA.
LAWFARE É O NOVO CAMPO DE BATALHA LEGAL.
Susan
Tiefenbrun define lawfare: “é uma arma projetada para destruir o inimigo
através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação,
para levantar o clamor público contra aquele inimigo.”
A
defesa de Lula acusa a Lava-Jato
A defesa de Lula enumera
11 táticas Lawfare utilizadas pela Operação Lava-Jato:
–
MANIPULAÇÃO DO SISTEMA LEGAL, COM APARÊNCIA DE LEGALIDADE, PARA FINS POLÍTICOS;
–
UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS SEM QUALQUER MÉRITO;
–
ABUSO DO DIREITO PARA DANIFICAR E DESLEGITIMAR UM ADVERSÁRIO;
–
PROMOÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA DESCREDIBILIZAR O OPONENTE;
–
TENTATIVA DE INFLUENCIAR OPINIÃO PÚBLICA: UTILIZAÇÃO DA LEI PARA OBTER
PUBLICIDADE NEGATIVA;
–
JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A LEI COMO INSTRUMENTO PARA CONECTAR MEIOS E FINS
POLÍTICOS;
–
PROMOÇÃO DE DESILUSÃO POPULAR;
–
CRÍTICA ÀQUELES QUE USAM O DIREITO INTERNACIONAL E OS PROCESSOS JUDICIAIS PARA
FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA O ESTADO;
–
UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE CONSTRANGER E PUNIR O ADVERSÁRIO;
–
BLOQUEIO E RETALIAÇÃO DAS TENTATIVAS DOS ATORES POLÍTICOS DE FAZER USO DE
PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS E NORMAS LEGAIS PARA DEFENDER SEUS DIREITOS;
–
ACUSAÇÃO DAS AÇÕES DOS INIMIGOS COMO IMORAIS E ILEGAIS, COM O FIM DE FRUSTRAR
OBJETIVOS CONTRÁRIOS.
Notas
1
Para ter acesso à defesa completa de Lula, apresentada por Cristiano Zanin
Martins, Roberto Teixeira e Valeska Teixeira Zanin Martins veja em:
http://www.abemdaverdade.com.br/2/Noticias/DefesaIdentificaTaticasDeLawfareEmDenunciaContraLula_381/
2
“In 1998, Moro and Gisele Lemke, a fellow federal judge, spent a month in a
special program at the Harvard Law School. In 2007, Moro participated in a
three-week course for potential leaders sponsored by the U.S. Department of
State.” Esse é o parágrafo no original e texto completo do Washington Post
sobre Moro está no endereço:
https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/brazils-new-hero-is-a-nerdy-judge-who-is-tough-on-official-corruption/2015/12/23/54287604-7bf1-11e5-bfb6-65300a5ff562_story.html
3 A juíza
Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, participa das questões civeis da
Lava-Jato.
https://jornalistaslivres.org/2016/10/movimentos-sociais-prestem-atencao-essa-expressao-em-ingles-lawfare/
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