Estaria
o STF em conluio com o desmonte do Estado e dos direitos trabalhistas?
Com
a terceirização perdem o Estado e a sociedade, só ganham empresários e
banqueiros
Por
Juvandia Moreira*
O
Supremo Tribunal Federal (STF) tem um importante papel na próxima semana.
Dia
09 de novembro está marcado o julgamento de um recurso que trata da contratação
de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose (Cenibra).
A
decisão da corte vai afetar milhões de empresas e trabalhadores porque trata da
legalidade da terceirização para atividade-fim das empresas e servirá de base
para todas as decisões judiciais semelhantes, definindo se é legal ou ilegal
precarizar as condições de trabalho no Brasil.
Os
efeitos da liberação da terceirização serão nocivos para o país.
Além
de reduzir salários, aumentar jornada, a rotatividade e a possibilidade de
acidentes de trabalho, a terceirização irrestrita no setor financeiro, por
exemplo, vai aumentar e atingir todos os segmentos, como as gerências, caixas,
crédito e áreas de tecnologia, colocando em risco o sigilo bancário e gerando
um risco sistêmico para a economia brasileira, na medida em que decisões
fundamentais em relação à concessão de crédito, aplicações financeiras e outras
ficará fora do controle dos trabalhadores que têm as habilidades e competências
técnicas e jurídicas para desempenhar tais atividades.
O
setor patronal espera poder elevar a terceirização porque assim reduz os custos
com pessoal e, consequentemente, aumenta o lucro.
Uma
pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI) mostra que 91% das
empresas que terceirizam consideram a alternativa importante para reduzir
custos. Isso explica porque o número de estabelecimentos que prestam serviço de
correspondente bancário cresceu quase 2000% entre 2000 e 2016, atingindo 278
mil atualmente, de acordo com o Banco Central.
No
setor bancário, a diferença de renda anual entre o trabalhador bancário e de
telemarketing terceirizado no setor, que recebem o piso da categoria é de 72,6%,
considerando férias, 13º, auxílios alimentação e refeição, auxílio creche, FGTS
e participação nos lucros e resultados.
Ou
seja, o trabalhador terceirizado recebe somente 27,4% da renda anual percebido
pelo trabalhador bancário em um ano.
Com
a terceirização irrestrita, o Estado também vai arrecadar menos. Considerando
uma alteração na forma de contratação do bancário como um terceirizado e
utilizando como parâmetro a remuneração do trabalhador de telemarketing, onde a
remuneração anual incluindo salário médio e PLR, a diferença anual de
arrecadação incidente sobre a folha de pagamento cai em 96% por trabalhador.
A
aprovação da terceirização irrestrita tem graves consequências para o país.
O
Estado perde arrecadação já que os impostos sobre a folha salarial serão
fortemente reduzidos e aumenta seus custos de outro lado, pois terá que gastar
mais com problemas de saúde decorrentes do trabalho precário e com seguro
desemprego.
Perde
a classe trabalhadora porque terá sua remuneração e os benefícios reduzidos,
terá empregos menos estáveis e mais inseguros, com menores possibilidades de
organização sindical.
Perde
a economia como um todo (incluindo boa parte das empresas que dependem do
mercado interno para sobreviver, como o comércio, por exemplo), já que o
principal motor do crescimento econômico que é o consumo das famílias ficará
enfraquecido.
Só
ganham poucos empresários, entre eles dos setores financeiro, da aviação, setor
elétrico, plano de saúde, telefonia e banqueiros, uma elite gananciosa, que só
pensa em aumentar suas margens de lucro e não tem compromisso com a geração de
emprego e renda e com o desenvolvimento sustentável do país.
Vivemos
um desmonte do Estado, onde o Executivo e o Legislativo realizam a aprovação da
PEC 241 e da Reforma da Previdência e estão jogando a Reforma Trabalhista para
ser aprovada no Judiciário.
Nos
últimos meses, o STF julgou o fim da ultratividade dos acordos, a
desaposentação e autorizou o corte imediato do ponto nos casos de greve de
servidores públicos.
O
Sindicato e a CUT continuam na luta contra todas as formas de precarização das
relações do trabalho e estamos cobrando do STF que não faça parte desse
desmonte, na certeza de que o Supremo não contribua para aprofundar as
desigualdades sociais e a retirada de direitos dos trabalhadores.
Juvandia
Moreira é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e região,
vice-presidenta da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo
Financeiro) e diretora executiva da CUT Nacional.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/juvandia-moreira-estaria-o-stf-em-conluio-com-banqueiros-e-empresarios-os-unicos-que-ganharao-com-a-terceirizacao-ilimitada.html
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