A
empresa Ampla foi condenada pelo juiz da 1ª Vara Cível de Magé, Marco Antônio
Azevedo Júnior, a pagar indenização de R$ 30 milhões, por dano moral coletivo,
pelas frequentes oscilações no fornecimento de energia elétrica no município da
Baixada Fluminense. O magistrado também determinou que a empresa forneça
geradores a todos os hospitais públicos de Magé. A Ampla deverá ainda
disponibilizar equipes técnicas qualificadas para reparos emergenciais na rede
elétrica, sob pena de multa diária de R$ 20 mil, além de apresentar relatório
mensal detalhando as interrupções e falhas no fornecimento de energia.
“Inconteste
que a conduta da ré revelou-se abusiva, arbitrária e contrária aos deveres
anexos de lealdade, cooperação e zelo com as necessidades do cidadão-consumidor”,
argumenta o magistrado na decisão.
A
ação civil pública foi movida pela Prefeitura de Magé e pelo Ministério
Público. Os autores também haviam pedido a compensação dos consumidores nas
contas de luz, mas o magistrado entendeu que o procedimento já é adotado pela
empresa.
Processo:
0000753-74.2014.8.19.0029
Fonte:
TJRJ
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/empresa-e-condenada-pagar-r-30-milhoes-por-falta-luz-em-municipio/39039?utm_campaign=JORNAL+DA+ORDEM+-+17.12.2015&utm_content=Empresa+%C3%A9+condenada+a+pagar+R%24+30+milh%C3%B5es+por+falta+de+luz+em+munic%C3%ADpio+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=JORNAL+DA+ORDEM
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