A
4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve
decisão que negou pedidos formulados por uma mãe para reaver a filha hoje
abrigada, ou ainda permitir que ela a visite na instituição. Em apelação, a
mulher contestou as acusações de abandono material e afetivo e abusos sexuais
contra a jovem; alegou ainda que é vítima de crises de pressão alta e se sente
muito sozinha em sua residência.
O
desembargador substituto Jorge Luiz da Costa Beber, entretanto, com amparo nos
laudos realizados pelas equipes técnicas que visitaram o lar da família e
constataram o ambiente conturbado, não vislumbrou motivo para alterar a decisão
de primeiro grau, muito menos pelos motivos elencados pela apelante. "Não
é a situação da mãe que determina o paradeiro dos filhos e sim a saúde física e
mental dos descendentes que, no caso da falha do poder familiar, deve ser
garantida pelo Estado", destacou.
O
magistrado garantiu não desconhecer o direito constitucional de convivência
familiar, que deve ser observado sempre que possível, mas observou que no caso
concreto outra solução não poderia ser adotada senão manter a adolescente em
instituição de acolhimento para seu bem-estar e integridade. A decisão foi
unânime. A ação original ainda seguirá sua tramitação até julgamento definitivo
na comarca de origem.
O
número do processo não foi divulgado.
Fonte:
TJSC
Jorge
André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS
http://www.jornaldaordem.com.br/noticia-ler/direito-convivencia-familiar-nao-se-sobrepoe-ao-interesse-maior-crianca-e-jovem/38997?utm_campaign=JORNAL+DA+ORDEM+14%2F12%2F15&utm_content=Direito+de+conviv%C3%AAncia+familiar+n%C3%A3o+se+sobrep%C3%B5e+ao+interesse+maior+de+crian%C3%A7a+e+jovem+-+JO+%281%29&utm_medium=email&utm_source=EmailMarketing&utm_term=JORNAL+DA+ORDEM
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