REINO DE ATAVUS
Lendo a reportagem feita pelo jornal Zero Hora com o juiz Sidinei Brzuska, de tão marcante passagem por Santa Maria e atualmente na Vara de Execuções Criminais e Fiscalização de Presídios de Porto Alegre, sou instado a fazer algumas considerações que já fiz anteriormente sobre a questão prisional. É que o Estado, ao impor um apenamento a alguém devidamente processado e condenado criminalmente, não o está relegando ao desterro, ao banimento ou à morte civil, até porque tais tipos de pena são proibidas por nossa Constituição Federal. Junto com a sentença condenatória, vem a promessa implícita de ressocialização, o que significa que o estado deverá envidar esforços para devolver o condenado à sociedade apto para conviver harmonicamente na sociedade. Ele, ao menos em tese, após cumprir sua pena, deverá retornar para sua família, para sua comunidade, enfim, para aquela mesma sociedade que um dia o condenou, sendo esse o objetivo estabelecido, não apenas em nossa Constituição Federal, mas também na Lei de Execuções Penais. Acontece que não é isso que vem acontecendo. O Estado encarcera pessoas em celas superlotadas, deixando-os lá em condições subumanas e simplesmente se ausenta, justamente quando mais o indivíduo necessitaria de uma política de assistência educacional e social que pudesse auxiliá-lo no caminho da ressocialização.
Ao se omitir, o Estado deixa o preso à mercê de regras consuetudinárias, costumeiras, criadas pelos próprios presos e impostas a todos dentro dos presídios pelos condenados ou grupos mais fortes, as quais devem ser cumpridas sob penas de sanções bastante cruéis após julgamentos sumaríssimos. O resultado é esse que estamos assistindo dia-a-dia: uma progressão geométrica da violência e da criminalidade.
É terrível perceber pessoas que se dizem cultas, que enchem a boca para falar em democracia e cidadania, ficarem criticando a atitude de magistrados que querem fazer cumprir aquilo que determina a Constituição e nossa lei de execução penal. Viver em um estado democrático de direito, significa viver sob a égide das leis em vigor, cujos efeitos devem se espraiar por todos os escaninhos da sociedade, inclusive dentro das celas dos presídios existente nos mais longínquos recantos do Brasil. Elas não podem ser utilizadas apenas para condená-los, e, a partir daí, abandoná-los à sua própria sorte. Dentro do território brasileiro, não podem existir espaços que sejam imunes à incidência das leis. Afinal, já dizia a frase atribuída a Lacordaire que “onde há o forte e o fraco, a liberdade aprisiona e a lei liberta”.
Jorge André Irion Jobim. Advogado
Publicado no jornal A Razão do dia 15 de Abril de 2.010
Publicado no site
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/05/472245.shtml
Publicado no site
http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/sistema-penitenciario-2462131.html
Ao se omitir, o Estado deixa o preso à mercê de regras consuetudinárias, costumeiras, criadas pelos próprios presos e impostas a todos dentro dos presídios pelos condenados ou grupos mais fortes, as quais devem ser cumpridas sob penas de sanções bastante cruéis após julgamentos sumaríssimos. O resultado é esse que estamos assistindo dia-a-dia: uma progressão geométrica da violência e da criminalidade.
É terrível perceber pessoas que se dizem cultas, que enchem a boca para falar em democracia e cidadania, ficarem criticando a atitude de magistrados que querem fazer cumprir aquilo que determina a Constituição e nossa lei de execução penal. Viver em um estado democrático de direito, significa viver sob a égide das leis em vigor, cujos efeitos devem se espraiar por todos os escaninhos da sociedade, inclusive dentro das celas dos presídios existente nos mais longínquos recantos do Brasil. Elas não podem ser utilizadas apenas para condená-los, e, a partir daí, abandoná-los à sua própria sorte. Dentro do território brasileiro, não podem existir espaços que sejam imunes à incidência das leis. Afinal, já dizia a frase atribuída a Lacordaire que “onde há o forte e o fraco, a liberdade aprisiona e a lei liberta”.
Jorge André Irion Jobim. Advogado
Publicado no jornal A Razão do dia 15 de Abril de 2.010
Publicado no site
http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2010/05/472245.shtml
Publicado no site
http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/sistema-penitenciario-2462131.html
Publicado no site
http://www.adital.com.br/site/noticia.asp?lang=PT&cod=48406
2 comentários:
Gosto muito do teu blog, leio sempre! Sou acadêmica de Direito da UNIFRA, gostaria muito de poder fazer um estágio com você algum dia. Se tiver uma vaga me avisa! :D
Caro Jorge, muito valioso teu texto a respeito desse tema. Permita-me opinar no sentido de que o grande abismo que separa as classes no Brasil tem o poder de criar vários sistemas diferentes, dentro de um único sistema.
A cura para esse mal ainda está longe, amigo! Permita-me dizer que estamos carentes de valores nacionais que são inerentes a todas as nações. Brasileiro só lembra que é brasileiro de quatro em quatro anos - Copa do Mundo. A falta do cidadão brasileiro em sentir o próximo como irmão, como nacional, como um igual, faz com que vigore o lema do "cada um por si". Quanto mais rico ou poderoso o brasileiro, maior a tendência egoística "não é à toa que até a Bíblia tem notória frase a respeito disso". Isso fica mais óbvio na classe política! Dificilmente você observará a doação de um político em prol do País, ou em prol da nação. Ele cuida é de si e, no máximo, de sua família.
Essas questões que você aborda só se encaminharão para um final mais aceitável quando nós conseguirmos formar uma verdadeira nação, portanto, com brasileiros que cultivem valores nacionais e que esses valores sejam de verdadeira união e não de um embate de classes.
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