O presidente Jair Bolsonaro (PSL) está a uma denúncia de
ser processado pela Corte Penal Internacional (CPI). Em artigo publicado no
jornal francês Le Monde logo após a eleição que confirmou o nome do capitão do
Exército, os juristas franceses Jessica Finelle e François Zimeray, um
ex-embaixador daquele país encarregado de questões relativas a Direitos
Humanos, chamavam atenção para a gravidade dos “projetos anti-ecológicos” de
Bolsonaro e para os riscos que trazem para as empresas que vierem a firmar
parcerias com o governo em empreendimentos na Amazônia.
E mais do que isso, já advertiam que questões ambientais
estão ganhando cada vez mais importância na Corte. Tanto que este que é o
primeiro tribunal penal internacional permanente, criado em 2002, em Haia, na
Holanda, já declarou, segundo os advogados, “que autores de crimes ambientais
podem ser julgados no mesmo patamar de criminosos de guerra”.
No artigo, eles já abordavam a indiferença de Bolsonaro a
alertas e as sinalizações de que deixaria de lado acordos como o de Paris.
Além, é claro, de expulsar populações indígenas de suas terras na Amazônia,
estimulando assim atividades econômicas. “Se forem executados, alguns de seus
projetos podem ser considerados como crimes contra a humanidade, principalmente
em razão das transferências forçadas de população indígenas”, escreveram os
juristas, que pediram o engajamento de organizações.
Longe de parecer uma “ficção jurídica”, lembraram situação
semelhante, ocorrida no Camboja. Em 2014, uma queixa-crime foi registrada após
a expulsão de quase um milhão de pessoas, ao longo de mais de uma década, como
consequência de contratos assinados entre o governo e empresas estrangeiras.
Embora a sentença da CPI ainda não tenha sido dada, abriu o precedente para que
processos de crimes ambientais contra a humanidade se tornassem assunto
prioritário.
ONGs
Bolsonaro voltou a insinuar hoje (22) que as ONGs sejam
responsáveis por focos de incêndios que estão consumindo a floresta. “É, no meu
entender, um indício fortíssimo que é esse pessoal de ONG que perdeu a teta
deles, é simples”, afirmou em entrevista em Brasília.
Ontem, a Associação Brasileira de ONGs (Abong) divulgou
nota pública assinada por 172 organizações, segundo a qual Bolsonaro não
precisa das ONGs para queimar a imagem do Brasil no mundo inteiro. “Os focos de
incêndio em todo Brasil aumentaram 82% desde o início deste ano, para um total
de 71.497 registros feitos pelo INPE, dos quais 54% ocorreram na Amazônia.
Diante da escandalosa situação, Bolsonaro disse que o seu ‘sentimento’ é de que
‘ONGs estão por trás’ do alastramento do fogo para ‘enviar mensagens ao
exterior’”, destaca o documento.
A Abong lembra ainda que o aumento das queimadas não é um
fato isolado. E que em curto período de governo, cresceram o desmatamento, a
invasão de parques e terras indígenas, a exploração ilegal e predatória de
recursos naturais e o assassinato de lideranças de comunidades tradicionais,
indígenas e ambientalistas.
“Ao mesmo tempo, Bolsonaro desmontou e desmoralizou a
fiscalização ambiental, deu inúmeras declarações de incentivo à ocupação
predatória da Amazônia e de criminalização dos que defendem a sua conservação”.
“A declaração é, antes de tudo, covarde, feita por um
presidente que não assume seus atos e tenta culpar terceiros pelos desastres
ambientais que ele mesmo promove no País”, disse hoje ao Estadão o coordenador
de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini. “A Amazônia está
agonizando e Bolsonaro é responsável por cada centímetro de floresta que está
sendo desmatada e incendiada.”
Ao mesmo jornal, o WWF afirmou que a prioridade do governo
deveria zelar pelo patrimônio, e não criar “divergências estéreis e sem base na
realidade” do que ocorre na região. “O WWF-Brasil lamenta a nova tentativa do
presidente Jair Bolsonaro de desviar o legítimo debate da sociedade civil sobre
a necessidade de proteger a Amazônia e, consequentemente, combater o desmatamento
que está na origem dos incêndios fora de proporção que assolam o país e
comprometem a qualidade do ar em várias regiões”, declarou.
A reportagem é de
Cida de Oliveira, publicada por Rede Brasil Atual - RBA, 22-08-2019.
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