Roubos
e agressões são dois dos 30 tipos de violações de direitos a moradores de
favelas do Rio de Janeiro cometidos pelas Forças Armadas e pelas polícias em
operações da intervenção federal na segurança do estado.
O
Circuito Favelas por Direitos – projeto que, desde abril, acompanha de perto os
efeitos da intervenção federal – coletou mais de 300 relatos anônimos e
espontâneos de moradores de 15 comunidades do Rio. Coordenado pela Ouvidoria
Externa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, o projeto conta com a
participação da Comissão de Direitos Humanos, Defensoria Pública da União,
Secretaria de Direitos Humanos e organizações civis parceiras.
“Os
mortos são expostos pelos dados da saúde e, em casos mais expressivos, como as
chacinas, destacados na mídia. As violações ficam silenciadas, transformando-se
em sofrimentos patrimoniais, físicos e emocionais. São relatos que expõem o
cotidiano perverso de medo e invisibilidade em que centenas de milhares de
pessoas no Rio de Janeiro se encontram submetidas e demonstram que há um modus
operandi no modo com que as comunidades são tratadas pelas forças de
segurança”, afirma o ouvidor-geral da Defensoria, Pedro Strozenberg, que esteve
à frente de todas as visitas e coletas de relatos do Circuito Favelas por
Direitos.
Com
auxílio de uma rede de apoio composta por cerca de 25 instituições e entidades
e com o suporte de lideranças anfitriãs em cada localidade, Strozenberg e
defensores públicos de diferentes áreas de atuação dedicaram duas a três horas
a cada visita, colhendo “relatos, e não denúncias”, entre moradores e
comerciantes.
“Nosso
objetivo é que o relatório sirva de instrumento de mudança e recomposição da
agenda pública do Rio de Janeiro. Dezenas de casos individuais relatados
demandam apuração e responsabilização, mas neste primeiro momento optamos
apenas por apresentar uma visão geral”, explica Strozenberg.
Violações cotidianas
O
relatório destaca que há “um conjunto de violações cotidianas que não ganham
estatísticas oficiais, mas contribuem imensamente para gerar sentimentos
múltiplos de medo, desesperança e revolta em moradores de favelas e
periferias”. Ou, segundo uma das pessoas ouvidas pelo Circuito, na favela
“falta tudo, falta luz, falta água, falta professor e médico; só não falta
polícia”.
Os
30 tipos de violações foram divididos em cinco blocos – violação em domicílio,
abordagem, letalidade provocada pelo estado, operação policial e impactos – e
foram definidos a partir de relatos de furto/roubo por parte de agentes de
segurança, dano ao patrimônio, violência sexual, extorsão, ameaças/agressões
físicas, execuções, disparos a esmo, entre outros.
“Aqui
eles tratam todo mundo como se fosse bandido, ou é mãe e pai de vagabundo, se é
mulher é mulher de vagabundo, se é criança é filha de vagabundo, tem 99% de
morador, de trabalhador, mas eles acham que todo mundo é bandido”.
“É
bem provável que algumas dessas violações, mesmo sem estarem formalmente
orientadas, passem por uma ‘validação oficial’, como as práticas de fichamento
ou revista a mochilas de crianças, contando com a insuficiente malha de
controle das instituições internas e externas das atividades policiais”,
ressalva o ouvidor-geral.
O
relato feito por um comerciante ilustra a análise de Strozenberg:
“O
Exército entrou aqui no bar e roubou o [videogame] Xbox do meu filho, comeu
nossa mercadoria, levou a bebida, foi mais de R$ 4 mil de prejuízo. A gente
trabalha pra ter esse pouco e eles fazem isso”.
Ou
como contou outro morador:
“Tive
meu portão arrombado diversas vezes. Agora eu coloco só uma correntinha, porque
não dá para ficar consertando toda hora”.
Além
dos inúmeros relatos de invasão em domicílio, há os de desrespeito na
abordagem, inclusive a mulheres.
“Eles
vêm revistar a gente já gritando, chamando a gente de piranha, mulher de
bandido, drogada. Vem empurrando e mexendo na gente. Eu sei que só mulher que
pode revistar mulher, mas se a gente não deixar, leva tapa na cara”.
“Esse
sentimento de temor está principalmente associado aos confrontos e as violações
praticadas por policiais e, mais recentemente, por membros das Forças Armadas.
A fronteira entre o que assegura a lei e o que é praticado na favela traz à
tona falas controversas em relação ao reconhecimento das violações. Em alguns
casos de inviolabilidade das casas, revista em celular ou de fotografia da
identidade do morador, confundem-se os limites entre o ilegal e o permissível.
Nos primeiros meses da intervenção, eram mais comuns os relatos de posturas
cordiais e educadas do Exército, mas essa fala tem sido substituída pelo
registro de violações cometidas pelas Forças Armadas, que têm se intensificado,
em repetição e brutalidade”, destaca o ouvidor-geral.
Visitas às comunidades
A
escolha das comunidades ouvidas pelo Circuito Favelas por Direitos seguiu duas
referências: caráter preventivo, englobando os locais historicamente mais
afetados pela violência das forças de segurança, e casos de emergência, que
abrange as áreas recentemente alvo de operações policiais.
“Agressões
físicas e verbais foram relatadas em todas as 15 comunidades percorridas. Os
moradores relatam que os policiais costumeiramente abordam com gritos e
palavrões. Entre as agressões físicas, a mais frequente é o ‘tapa na cara’. Tal
prática se mostra mais comum com adolescentes, com moradores que questionam ou
criticam abusos policiais e com pessoas que estejam utilizando ou portando dose
individual de droga ilícita”, ressalta Pedro Strozenberg.
A
invasão de dados de celulares é outra violação recorrente, segundo os relatos
colhidos pela Defensoria Pública.
“Eu
acho engraçado que eles proíbem a gente de filmar o que eles fazem, mas eles
podem ver os nossos vídeos, nossas fotos. Eles pegam o celular, primeiro olham
o WhatsApp e depois vão direto para a galeria de fotos. Revistam nossa vida,
nossa intimidade”, contou um morador de favela.
Outro
acrescentou:
“Eu
já tive dois celulares roubados por eles. Eles mandam tirar a senha. Olham as
mensagens, os grupos e dependendo até levam mesmo.”
A
revista em celulares e o fichamento de moradores foram duramente criticados
pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria logo nos primeiros
dias da Intervenção Federal. A entidade já havia recorrido à Justiça contra
outra prática comum entre as forças de segurança nos territórios ocupados: uso
de helicópteros para disparos de cima para baixo.
O
relatório do Circuitos Favelas por Direitos registrou o que disseram os
moradores a respeito da prática:
“Vocês
estão vendo essas marcas? Tudo são tiros vindo do céu. Eles atiram de cima pra
baixo e sai da frente. Até os policiais da UPP ficaram no meio do fogo vindo do
céu e foi muito tiro. Olha esses buracos”, narrou um morador de comunidade.
“Quase
todos os dias a gente acorda de manhã com o helicóptero em cima da gente,
fazendo aquele barulhão. E eles vão e voltam, a gente fica o dia inteiro na
angústia de que a qualquer momento vai acontecer o tiroteio. Às vezes, tem e o
helicóptero atira. A gente morre de medo porque daquela altura o tiro pode
pegar em qualquer lugar”.
“A
escalada da letalidade policial decorre de uma política de segurança pública
ancorada na lógica de guerra, fomentada por um significativo investimento de
recursos em aparatos bélicos. A ausência ou inobservância de protocolos e a
reduzida oferta de canais de acolhimento emocional e apuração das violações
relega a população, já castigada pela precariedade dos serviços públicos, à
esdrúxula condição de subcidadania”, afirma Strozenberg.
Mortes subnotificadas
Dados
do Instituto de Segurança Pública indicam que, entre fevereiro e julho desse
ano, 736 pessoas foram mortas pela polícia no estado do Rio de Janeiro. Alguns
dentre as mais de três centenas de relatos colhidos pela Defensoria Pública
sugerem que os números podem ser ainda mais assustadores.
“Na
última operação que teve aqui, eles mataram quase 20 pessoas. Disseram que
foram oito, mas é mentira. Sempre morre mais gente do que divulgam. Mataram os
traficantes à facada depois de eles terem se rendido, por que não levam
preso?”, questionou um morador.
“Os
corpos daqui são levados para Nova Iguaçu, Mesquita e sei lá para que lugar.
Aqui não tem essa coisa de perícia não”.
“Importante
ressaltar que esse trabalho não é uma pesquisa, mas uma prática responsável de
apuração de informações que tradicionalmente não chegam de maneira
sistematizada ao conhecimento público, dificultando atitudes direcionadas à sua
superação. Como resultado, numa próxima etapa, levaremos sugestões e
recomendações aos órgãos competentes com vistas a dar maior visibilidade e
resolutividade às situações apontadas pelos relatos", informa o
ouvidor-geral da Defensoria.
O
Circuito Favelas por Direitos percorreu a Rocinha, Complexo da Maré (duas idas,
a locais diferentes), Ficap, Cidade de Deus, Complexo do Salgueiro (duas idas,
a locais diferentes), Complexo do Chapadão, Complexo de Acari, Complexo da
Penha (duas idas, a locais diferentes), Complexo do Alemão, Jacarezinho, Vila
Vintém e Babilônia. A visita às comunidades é uma das dez iniciativas da
Defensoria Pública do Rio no monitoramento e análise das consequências da
intervenção federal na segurança pública do estado.
Com informações da
Assessoria de Imprensa da DP-RJ.
Revista
Consultor Jurídico
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