Deputadas
e deputados da Bancada do PT na Câmara repudiaram de forma veemente a regra de
exceção utilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para punir Lula e
impedi-lo de participar das eleições presidenciais. Isso porque essa mesma
Justiça Eleitoral, nas últimas eleições municipais, reconheceu direitos
previstos tanto na Lei Eleitoral como na da Ficha Limpa em favor de dezenas de
candidatos nas mesmas condições do ex-presidente. Naquele pleito, 145
candidatos a prefeito disputaram a eleição sub judice, com registro indeferido,
e 98 foram eleitos e governam atualmente suas cidades.
A
decisão do TSE, completamente alinhada ao enredo golpista, ocorreu exatamente
dois anos após o Senado ter consumado o golpe contra a democracia. Naquele 31
de agosto de 2016, por 61 votos favoráveis e 20 contrários, senadores e
senadoras impediram Dilma Rousseff de concluir seu mandato sem que ela tivesse
cometido crime de responsabilidade. Neste 31 de agosto de 2018, por 6 a 1,
ministros do TSE, sob justificativas que também não encontram respaldo na lei,
decidiram impedir Luiz Inácio Lula da Silva de conquistar seu terceiro mandato.
A
deputada Margarida Salomão (PT-MG) afirmou que, diante da violência do TSE
contra o ex-presidente, o Partido dos Trabalhadores continuará firme para fazer
valer a vontade do povo que quer Lula novamente na Presidência da República. “O
PT lutará por sua candidatura. Vamos apresentar todos os recursos para garantir
seus direitos previstos na lei e nos tratados internacionais aceitos pelo Brasil.
Defenderemos Lula nas ruas, com o povo brasileiro”, garantiu a parlamentar.
Ao
comentar a decisão do tribunal, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apontou o
motivo do complô para excluir Lula da eleição. “É o Brasil da inclusão que eles
querem impedir. Por isso querem tirar Lula da disputa eleitoral”, disse
Chinaglia, que foi presidente da Câmara e também do Parlamento do Mercosul.
De
forma semelhante, o deputado Helder Salomão (PT-ES) reforçou que impedir Lula
de ser candidato é impedir o Brasil de recuperar a democracia destruída a
partir de 2016. “Trata-se de mais um golpe contra a soberana vontade do povo
brasileiro”, explicou o capixaba.
A
deputada Maria do Rosário (PT-RS) avaliou que o resultado da votação do TSE é a
continuidade das ações persecutórias do juiz Sérgio Moro, que condenou Lula sem
provas, em um processo eivado de vícios formais desde a sua essência, que
ensejam, inclusive, sua nulidade. “As instituições se submeteram ao seu juízo
fraudado. Não há mais Estado de direito se a democracia e a soberania popular
não valem nada”, disse.
O
deputado Zeca Dirceu (PT-PR) lamentou que, para Lula, o TSE tenha usado “dois
pesos e duas medidas”, utilizando regras que não foram aplicadas a outros
candidatos. “Justiça só é justa, quando é igual para todos. Lamentável a
decisão do TSE, tentando mais uma vez tirar do povo o direito de votar em quem
bem entender. Vamos manter a candidatura Lula até o fim. Esta é a vontade da
maioria do povo, comprovada em todas as pesquisas”, ressaltou.
De
forma indignada, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) lembrou que a decisão do
Tribunal Superior Eleitoral fere determinação do Comitê de Direitos Humanos da
Organização das Nações Unidas (ONU), que determinou ao Brasil viabilizar a Lula
o usufruto pleno de seus direitos políticos, inclusive o de ser candidato.
“O
TSE foi contra orientação da ONU, que garante a Lula o direito de concorrer até
seu julgamento em todas as instâncias”. Pepe alfinetou ainda membros do
Judiciário pelas relações escusas de poder que mantêm em benefício próprio. “O
Judiciário, na semana que combinou aumento de salário em jantar com Temer, tira
Lula da eleição, líder nas pesquisas. Vamos resistir!”, disse Pepe Vargas.
Tarciano
Ricarto
https://ptnacamara.org.br/portal/2018/09/01/exatamente-dois-anos-apos-golpe-contra-dilma-tse-cria-regra-de-excecao-contra-lula-denunciam-parlamentares/
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