Um
dos mais renomados juristas do Brasil, Afrânio Silva Jardim destacou nesta
quarta-feira (1º), em rede social, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva “está em pleno gozo de seus direitos políticos”, concordando com
manifestação no mesmo sentido feita pela desembargadora Kenarik Boujikian, a
qual defendeu (em artigo na Fórum) o direito de Lula em dar entrevistas.
"Se proibisse a entrevista, ou seja, que o preso exercesse o direito de
liberdade de expressão atingiria o direito de informação e de liberdade de
imprensa, que são direitos sociais", argumenta Kenarik.
Segundo
Afrânio Jardim, embora o ex-presidente esteja preso na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, sua condenação ainda não transitou em julgado e
sua pena é de “clausura”, ou seja, a restrição física de locomoção.
Por
isso, enfatiza que Lula não perdeu “seus direitos de cidadão, seus direitos
políticos”. E cita o artigo 15 da Constituição Federal, que determina ser
“vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará
nos casos de: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado;
incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado,
enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou
prestação alternativa, nos termos do art. 5º, VIII; e improbidade
administrativa, nos termos do art. 37, § 4º”.
Condenado
em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro e, em segunda instância no Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), mas ainda sem ter sua sentença
transitado em julgado, Afrânio Jardim afirma que Lula pode votar e ser votado.
“Enquanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não julgar eventual impugnação ao
registro de candidato do ex-presidente Lula, ele goza de todos os direitos
decorrentes desta condição de candidato, desde que compatíveis com a sua
clausura”, conclui.
Ele
lembra que a legislação eleitoral e a Constituição Federal garantem o direito à
isonomia entre os candidatos a cargos políticos de eleição majoritária, como é
o caso de Lula, pré-candidato à Presidência da República. “Desta forma, o
ex-presidente tem direito a dar entrevistas, a gravar vídeos e a participar dos
debates com os demais candidatos à Presidência da República. Isto, enquanto não
for julgada eventual impugnação a seu registro, não mais cabendo qualquer
recurso”, explica Afrânio Jardim, procurador de Justiça aposentado.
Segundo
ele, para que tal participação fosse viabilizada, é possível o uso de recursos
tecnológicos, como vídeos conferências, por exemplo. “Por outro lado, nada
impede gravações de vídeos na cela da Polícia Federal. Por derradeiro, o
ex-presidente poderia ser apresentado às emissoras de rádio ou televisão,
podendo ser, provisoriamente, transferido, um dia antes, para alguma unidade
prisional perto de tal emissora (o partido e/ou o candidato poderiam pagar o
custo destas operações logísticas)”, argumenta.
Afrânio,
também professor associado de Direito da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (Uerj), destaca que a “legitimação das eleições depende de sua
legalidade”, e que tal legitimidade pressupõe a igualdade de tratamento entre
todos os candidatos.
“Seria
cínico fingir desconhecer que este candidato é um ex-presidente da República,
uma personalidade admirada mundialmente, um grande líder popular e que está
disparado na frente em todas as pesquisas de opinião pública”, pondera o
jurista. “Teria sido melhor obedecer a decisão do desembargador federal
Favreto, que optou pela liberdade do candidato Lula. Melhor soltá-lo do que
descumprir regras jurídicas relevantes e macular a futura eleição por falta de
legitimidade.”
http://www.contextolivre.com.br/2018/08/jurista-afranio-jardim-defende-o.html
Um comentário:
Pois é Dr.só falta o.moro e o stf cumprir a lei.
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