Para
ministro do STF, apenas o Ministério Público poderia questionar ação do
desembargador Favreto. Advogado conhecido nos círculos de Brasília diz que juiz
descumprir decisão de desembargador é "ridículo"
Marco
Aurélio reprova atitude de Moro, que em férias em Portugal, atropelou o Direito
e a Constituição contra Lula
Para
o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, caberia
apenas ao Ministério Público Federal (MPF) e não ao juiz Sérgio Moro,
questionar a decisão do desembargador Rogério Favreto, que determinou a soltura
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O
TRF é o revisor dos pronunciamentos da primeira instância. O titular da
décima-terceira vara (Moro) nada tem a fazer. A parte que pode insurgir-se, no caso,
é o Ministério Público”, afirmou o ministro à colunista Cristina Lemos, do R7.
"Decisão judicial, cumpra-se", acrescentou.
À
colunista, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, uma das
figuras de defesa mais conhecidas do país, também classificou a atuação de Moro
no episódio como "absurda" e "fora dos padrões do Direito".
"Um juiz descumprir a decisão de um desembargador é ridículo", disse
o advogado, para quem o caso aponta "desajuste" no TRF4 de Porto
Alegre.
Mesmo
após três despachos do desembargador Fraveto, no domingo (8), sua determinação
não foi cumprida. Primeiro por orientação do juiz de primeira instância Sérgio
Moro e depois, do relator do TRF4 que endossou a condenação de Lula, Gebran
Neto. À noite, o presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores, determinou
a suspensão do habeas corpus que concedia a liberdade à Lula.
Na
coluna Painel, da Folha de S. Paulo, a avaliação de ministros do STF e do
Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que Moro "escorregou numa casca de banana"
ao reagir à decisão de Fraveto e "pisou em falso" ao ordenar que a
Polícia Federal não acatasse a ordem de soltura de Lula. Além de reforçar a
tese de que atua de maneira parcial contra Lula, a insubordinação de Moro será
explorada em ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para pedir punição ao
juiz e pela defesa de Lula nos recursos às cortes superiores.
Por
Redação RBA
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