O
professor de direito administrativo da PUC-SP visitou a Vigília Lula Livre e
explicou como o Brasil vive estados de exceção no Direito.
A
prisão política de Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba pode ser considerada o
maior exemplo das exceções praticadas no Estado de Direito, pelo desrespeito às
regras mais básicas constitucionais, segundo professor de direito administrativo
da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.
Ele
explica que ao invés do “Estado de Exceção” com “E” maiúsculo, hoje o país vive
uma série de estados de exceção, com áreas do Direito onde há normalidade, e
áreas onde não há respeito a Constituição, um desrespeito praticado pelo
próprio poder judiciário.
Ele
afirma que estas exceções servem aos interesses do mercado financeiro e por
haver espaços de normalidade, fica mais difícil evidenciar o rompimento com a
normalidade democrática.
Segundo
Valim, o direito tem uma função importante porque ele colocaria não só os
particulares mas o estado e seus agentes submetidos às mesmas regras. “O
direito seria uma contenção da política, da economia, entretanto o que a gente
vê hoje é uma disfunção nesse conceito, mas também como o direito opera na
prática”.
“Você
aplica a regra para a generalidade das pessoas e para algumas não”, diz o
professor. “Essa exceção não é inocente, tem uma finalidade. Ter o
ex-presidente encarcerado não é a toa, não é por razão tola, é porque há
interesse por trás dessa exceção”.
“É
importante assinalar que excelso não é algo novo, mas assume forma diferente na
atualidade. Paulo Sérgio Pinheiro diz que negros, prostitutas, homossexuais e
índios nunca foram protegidos pelo estado de direito. Ele diz que nascem e
morrem sem presenciar o comedimento do Leviatã, sem ter um Estado que os
protege”.
De
acordo com Rafael, agora a exceção assume um novo paradigma, que é de governo.
“É por meio da exceção que se tenta moldar a sociedade. Não é só controle
social, como o uso da exceção para controlar. Agora a exceção é paradigma de
governo, a exceção ganhando uma proporção inimaginável há um tempo atrás”.
“Temos
outro elemento fundamental, pois no caso da exceção brasileiro o mecanismo é
judiciário e mídia. Quando falo de uma dissimulação, temos a mídia fomentando e
dando força enorme para a dissimulação. Tem um aparelho de comunicação dizendo
diariamente que está tudo bem”, ressalta o professor.
“Defendo
que hoje o principal agente da exceção é o poder judiciário, uma característica
própria do Brasil, que não é primeiro na história, mas hoje é único. O
judiciário que desrespeita o Direito.”
“Se
de um lado tem o agente, do outro tem a figura do inimigo. A exceção sempre
opera nessa dualidade, com a eleição de um inimigo e aí se opera essa exceção.
No Brasil o inimigo sempre foi associado às classes populares, ao negros,
homossexuais, índios, mulheres. Todos que se insurgem contra a lógica da
exceção se tornam o inimigo”, avalia Valim.
Para
Valim, o verdadeiro soberano dos estados de exceção, que ficou claro na
destituição de Dilma é o mercado. “Primeiro a Lava Jato fomentou uma
instabilidade enorme no país, depois se destitui a presidenta e imediatamente
se adotam medidas anti-sociais e temos aí a exceção. Essa pressa em destituir e
essas medidas estão de acordo com os anseios de alguém, e claro que esse
movimento responde a determinados interesses”.
http://www.pt.org.br/para-jurista-rafael-valim-moro-e-exemplo-de-juiz-de-excecao/
Um comentário:
“FARINHA DO MESMO SACO”, VOCÊS
> https://gustavohorta.wordpress.com/2018/06/13/farinha-do-mesmo-saco-voces/
Pois bem. Vocês deram o golpe derrubando um governo legítimo, eleito democraticamente pela maioria da população, a pretexto de punir crimes cometidos pela então Presidente da República.
....
gustavohorta.wordpress.com
#LULALIVRE
#LULA2018
Postar um comentário