Muito
se fala sobre a crise do ensino jurídico no Brasil. Essa crítica se faz por uma
densa e complexa rede de fatores que levam aos principais problemas enfrentados
pela Teoria do Direito na atualidade: o perigo das recepções equivocadas, a
confusão criada a respeito da definição e aplicação dos princípios e também o
problema do enfrentamento à discricionariedade e ao ativismo judicial. Algo que
precisa ser compreendido a partir de um olhar mais atento sobre o déficit de
cultura democrática dos cursos jurídicos, já que essa situação se impôs por
meio de uma longa tradição autoritária que sempre procura organizar o sistema
político do país na base do exercício arbitrário e personalista do poder.
E
tudo isso vem de longe. Os primeiros bacharéis em Direito, formados pelas
faculdades de São Paulo e Olinda, buscavam modernização e civilização
completamente desligados dos princípios republicanos de democratização dos
direitos. Além disso, em termos acadêmicos, predominava nesses ambientes a
baixa produção de conhecimento e a indisciplina entre professores e estudantes.
Havia pouquíssimos jurisconsultos entre eles, e suas atividades estavam
voltadas principalmente para o periodismo e a militância político-partidária,
já que o bacharelismo deveria servir fundamentalmente para a formação dos
filhos das elites econômicas que tomariam assento nas estruturas burocráticas
do Estado. De fato, o sentido desse modelo de ensino jurídico era pensar o
poder a partir de uma perspectiva pouco democrática.
Com
o movimento militar que derrubou o Império e proclamou a República (1889), o
ensino jurídico continuou atendendo às mesmas expectativas de preparação dos
filhos das elites para os principais cargos políticos do Estado. Por outro
lado, o processo de modernização do ensino superior, iniciado na década de
1930, em plena ditadura Vargas — quando começaram a ser estabelecidas as
primeiras universidades pelo país —, também não foi capaz de apresentar uma
perspectiva mais democrática na formação dos juristas. Na verdade, a criação das
primeiras universidades estava atrelada a um projeto econômico de modernização
autoritária. Diante de um modelo de desenvolvimento social e econômico muitas
vezes desligado de qualquer preocupação democrática, o ensino jurídico se
colocou à disposição do Estado principalmente para a constituição de seu corpo
tecnocrático, assumindo uma preocupação muito maior com a construção das
estruturas jurídicas do poder do que com o seu controle.
A
rápida proliferação de faculdades de Direito durante a ditadura militar também
ocorreu como consequência de um modelo autoritário de modernização do Estado,
no sentido de formar os novos quadros técnicos e gerenciais das estruturas de
poder estabelecidas após o golpe[1]. Esse modelo de ensino jurídico funcionou
muito mais como um grande curso profissionalizante — de tecnocratas formados
para servir ao Estado —, do que para a propagação de uma cultura crítica e
democrática baseada na velha tradição do constitucionalismo, pela qual a defesa
das liberdades e a limitação do poder é condição fundamental para a construção
do Estado de Direito. Em vista disso, o bacharel em Direito terminava a
graduação numa instituição que tinha como finalidade preparar quadros para
melhor servir ao poder, independentemente de como ele funcionasse em relação à
sociedade. Era um processo de naturalização do autoritarismo, pelo qual o
bacharel acabava absorvido, em grande parte dos casos, pela lógica da
banalidade do mal[2].
Infelizmente,
o processo de redemocratização, iniciado na década de 1980, não foi suficiente
para alterar a situação de grande parte dos cursos jurídicos. Em continuidade à
tendência da época da ditadura militar, de preparar pessoas principalmente para
ingressar nas estruturas burocráticas do Estado, os cursos jurídicos continuam
a propagar um conhecimento baseado muito mais na reprodução das posições dos
tribunais do que numa apreciação crítica sobre o que os juízes andam fazendo
com o Direito. Uma situação que Lenio Streck vem apontando há muito tempo no
trabalho da doutrina, ao destacar que os nossos teóricos do Direito estão mais
preocupados em reproduzir as posições dos tribunais do que em fazer uma análise
epistemológica séria de todas elas. Algo que justifica sua constante
reivindicação de que a doutrina precisa deixar de ser doutrinada pelos
tribunais[3].
O
silêncio eloquente de grande parte da comunidade jurídica, diante de decisões
judiciais que demonstram pouco apreço pelos direitos fundamentais, tem relação
com essa condição autoritária do ensino jurídico. Grande parte dos estudantes e
professores do Direito não demonstrou qualquer preocupação diante do ataque do
STF contra a presunção de inocência. As poucas vozes que ousaram se manifestar
contra essa arbitrariedade são definidas por aí como juristas mais garantistas.
É como se a defesa de direitos fundamentais — assegurados pela Constituição de
1988 — fosse uma simples questão de escolha entre ser garantista ou ser
punitivista, e não uma condição de compromisso com a defesa do Estado de
Direito. Uma espécie de relativismo constitucional que funcionou muito bem
durante a ditadura militar, época em que o professor Manuel Gonçalves Ferreira
Filho ensinava aos seus leitores que “os direitos fundamentais, [...], impõem
sérias e rigorosas limitações ao poder estatal. Essas limitações, na verdade,
só podem ser respeitadas em período de normalidade, pois nos momentos de crise,
embaraçariam de tal modo a ação do governo que este seria presa fácil para os
inimigos da ordem”[4]. Se a posição do jurista Ferreira Filho foi muito útil à
manutenção do regime de exceção, hoje é preciso destacar que toda forma de
relativismo em matéria de direitos fundamentais serve apenas para enfraquecer o
Estado de Direito.
Diante
dessa situação, o ensino jurídico precisa abandonar a sua condição atual de
mero reprodutor do poder e assumir um maior compromisso com a propagação de uma
cultura democrática baseada na defesa dos direitos fundamentais. Ao contrário
do que ocorre desde a fundação dos primeiros cursos jurídicos no país, com
faculdades interessadas primordialmente em formar quadros para o exercício do
poder, o atual momento exige que o ensino jurídico apresente um maior
compromisso com as conquistas democráticas. As faculdades de Direito não podem
continuar permitindo que a Constituição funcione entre alunos e professores
como um latifúndio improdutivo[5]. Já passou da hora de o ensino jurídico
deixar de servir ao uso arbitrário do poder para atuar em defesa da democracia.
[1]
CAMPILONGO, Celso Fernandes; FARIA; José Eduardo. A sociologia jurídica no
Brasil. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991, pp. 9-11.
[2]
Essa expressão se remete à obra: ARENDT, Hannah. Eichmann em Jerusalém: um
relato sobre a banalidade do mal. São Paulo: Companhia das Letras, 1999.
[3]
STRECK, Lenio. Hermenêutica Jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da
construção do Direito. 11ª ed., Porto Alegre: Livraria do Advogado, p. 99.
[4]
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. São Paulo:
Saraiva, 1978, p. 301.
[5]
STRECK, Lenio Luis. E que o Texto Constitucional não se transforme em um
latifúndio improdutivo: uma crítica à ineficácia do Direito. In: SARLET, Ingo
Wolfgang (org.). O Direito Público em Tempos de Crise: estudos em homenagem a
Ruy Ruben Ruschel. Livraria do Advogado: Porto Alegre, 1999.
Danilo Pereira Lima é
professor de Ciência Política e Teoria Geral do Estado, doutor em Direito
Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e membro do
Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.
Isadora Neves é doutoranda
em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e
membro do Dasein – Núcleo de Estudos Hermenêuticos.
Revista Consultor
Jurídico
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