terça-feira, 29 de maio de 2018

A JUSTIÇA CONDENADA. Por Mauricio Dias, na revista CartaCapital

A Justiça brasileira vai sair bastante chamuscada das batalhas nas quais se enfiou de forma inadequada. Uma incursão autoritária. Não se sabe se este é, tão somente, o reflexo ou o desvio da chamada “politização da Justiça”. Não tem sido sempre assim? Livre-nos quem puder desse poder irrefreável da toga.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, rondou timidamente o problema. Ela fez recentemente uma autocrítica acanhada: “Nossa dificuldade é em cumprir as leis que nós temos (...) O nosso problema é cumprir leis”, disse.

A ministra tem dúvidas. Oficialmente, talvez. A sociedade, porém, não as tem. Talvez tenha sido o esquecido historiador Capistrano de Abreu a botar o dedo na ferida em socorro do povo “sangrado e ressangrado”.



As leis brasileiras têm brechas criadas por quem fez. Estes caminhos mantêm o hábito de tardar e, às vezes, falhar. Para certos réus a roda do Poder Judiciário gira de forma lenta.

É o caso que se vê agora na prisão de Eduardo Azeredo, tucano, ex-governador de Minas Gerais. Durante 11 anos os advogados dele o livraram da cadeia.

Para outros réus os juízes pisam no acelerador. Foi assim no julgamento do ex-presidente Lula sob o martelo do juiz Moro e dos desembargadores que, nesta segunda instância, ampliaram a punição.

Quem duvida dessas facetas da opinião pública que leia as respostas colhidas pela pesquisa CNT/MDA. É cristalino, avassalador, o grau da corrupção entranhado na sociedade. Não se conhece exceção. Só mesmo as resistências individuais.

Em sessão na qual analisava o habeas corpus de Antonio Palocci, coube a Gilmar Mendes reagir contra as prisões preventivas decretadas por Moro e transformadas em definitivas. Pouco adiantou.

Perdeu e reagiu: “Esse sujeito fala com Deus?”

A confiança na Justiça é surpreendentemente baixa. Está próxima da rejeição de Michel Temer: 71,3%. A confiança no Poder Judiciário supera o presidente da República.

Em anos passados, na avaliação sobre as principais instituições do País, a Justiça ficava no cume do prestígio. Era superada apenas pela Igreja, pelos bombeiros e pelas Forças Armadas.

A Justiça não é o Supremo. A garantia das leis, inscritas na Constituição, no entanto, estão sendo atropeladas pelo Brasil afora.

O Congresso prepara a reação contra a Lava Jato. Instrumento político daqui e d’além-mar. Por boas e, lamentavelmente, por más razões. Para tudo começar de novo.





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