A
Justiça brasileira vai sair bastante chamuscada das batalhas nas quais se
enfiou de forma inadequada. Uma incursão autoritária. Não se sabe se este é,
tão somente, o reflexo ou o desvio da chamada “politização da Justiça”. Não tem
sido sempre assim? Livre-nos quem puder desse poder irrefreável da toga.
A
ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, rondou
timidamente o problema. Ela fez recentemente uma autocrítica acanhada: “Nossa
dificuldade é em cumprir as leis que nós temos (...) O nosso problema é cumprir
leis”, disse.
A
ministra tem dúvidas. Oficialmente, talvez. A sociedade, porém, não as tem.
Talvez tenha sido o esquecido historiador Capistrano de Abreu a botar o dedo na
ferida em socorro do povo “sangrado e ressangrado”.
As
leis brasileiras têm brechas criadas por quem fez. Estes caminhos mantêm o
hábito de tardar e, às vezes, falhar. Para certos réus a roda do Poder Judiciário
gira de forma lenta.
É
o caso que se vê agora na prisão de Eduardo Azeredo, tucano, ex-governador de
Minas Gerais. Durante 11 anos os advogados dele o livraram da cadeia.
Para
outros réus os juízes pisam no acelerador. Foi assim no julgamento do
ex-presidente Lula sob o martelo do juiz Moro e dos desembargadores que, nesta
segunda instância, ampliaram a punição.
Quem
duvida dessas facetas da opinião pública que leia as respostas colhidas pela
pesquisa CNT/MDA. É cristalino, avassalador, o grau da corrupção entranhado na
sociedade. Não se conhece exceção. Só mesmo as resistências individuais.
Em
sessão na qual analisava o habeas corpus de Antonio Palocci, coube a Gilmar Mendes
reagir contra as prisões preventivas decretadas por Moro e transformadas em
definitivas. Pouco adiantou.
Perdeu
e reagiu: “Esse sujeito fala com Deus?”
A
confiança na Justiça é surpreendentemente baixa. Está próxima da rejeição de
Michel Temer: 71,3%. A confiança no Poder Judiciário supera o presidente da
República.
Em
anos passados, na avaliação sobre as principais instituições do País, a Justiça
ficava no cume do prestígio. Era superada apenas pela Igreja, pelos bombeiros e
pelas Forças Armadas.
A
Justiça não é o Supremo. A garantia das leis, inscritas na Constituição, no
entanto, estão sendo atropeladas pelo Brasil afora.
O
Congresso prepara a reação contra a Lava Jato. Instrumento político daqui e
d’além-mar. Por boas e, lamentavelmente, por más razões. Para tudo começar de
novo.
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