MARIELLE E O TERRORISMO DE ESTADO. Por João Batista Damasceno, em O Dia

A bárbara execução de Marielle Franco demonstra do que são capazes os grupos que exercem, ilegitimamente, parcela significativa de poder em nossa sociedade.

A substituição da civilidade pela força foi opção que os algozes das liberdades fizeram no Brasil e a ocorrência não é recente. Foi o Estado quem criou ‘homens de ouro’, autorizados a matar.

No Brasil há mais mortes violentas que muitos países em guerra. As armas e munições com as quais matam pobres e pretos favelados não são produzidas nas favelas. São levadas para lá, normalmente, por agentes do Estado ou com suas conivências.

A cada crime que se dê visibilidade, o Estado promete ampliar o seu poder executório. A escalada da violência é promovida, incentivada e apoiada pelo Estado ou possibilitada por sua omissão.

Apenas 10% dos homicídios são esclarecidos, ainda assim por flagrantes e insistência de familiares.

Dispõe a Constituição que é função institucional do Ministério Público exercer o controle externo da atividade policial. O controle sobre a origem do dinheiro com o qual se adquirem os carros de luxo vistos em estacionamentos de órgãos policiais, por si só, já implicaria contenção da delinquência estatal.

O Rio vive sob intervenção federal. Não é intervenção militar. O interventor é o presidente da República, que ocupa o cargo por meio do assassinato da democracia e dos 54 milhões de votos que elegeram a presidenta golpeada.

Mas, o artífice da intervenção é o ex-governador do Rio, Moreira Franco, que se elegeu em 1986 prometendo acabar com a violência em seis meses e terminou o seu governo em fotografia com os bicheiros no Palácio Guanabara e com um dos assessores, Nazareno, envolvido em sequestro para extorsão.

Em 31/10/78 o jornal O Estado de S. Paulo publicou que o promotor de justiça do tribunal do júri de Nova Iguaçu e um comandante de batalhão da polícia militar na Baixada eram sócios de um depósito de bebidas e membros de um grupo de esquadrão da morte. O coronel foi nomeado por Moreira Franco para integrar o seu governo.

O Estado promete combater crime com violência, mas nos seus altos escalões estão organizações criminosas.

Contra os abusos do seu aparelho repressivo, o Estado promete ampliar o poder repressivo. É a lógica do Estado Policial.

Marielle, com sua lucidez, denunciava os abusos e nos indicava o que fazer. Não basta apurar e punir os seus algozes.

É preciso desmontar a máquina de matar pobres que se encontra instalada no interior do Estado.

É preciso tirar os dentes da tigrada, conter os gorilas e colocar focinheira na cachorrada.

João Batista Damasceno é Doutor em Ciência Política e juiz de Direito

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