O
processo contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por suposta corrupção
envolvendo um tríplex no Guarujá (SP) passa a ideia de uma “ausência
impressionante de imparcialidade por parte dos juízes e procuradores que o promoveram”,
afirma o jurista italiano Luigi Ferrajoli.
Condenado
a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sergio
Moro, Lula terá sua apelação julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região (PR, SC e RS) na próxima quarta-feira (24/1).
Em
carta, o doutrinador disse ser difícil encontrar uma razão para tal postura dos
agentes públicos além da finalidade política de paralisar o processo de
reformas conduzidos pelos governos Lula e Dilma Rousseff, que, diz ele,
"tiraram da miséria 40 milhões de brasileiros”.
Segundo
Ferrajoli, há quatro elementos que demonstram essa ausência de imparcialidade –
favorecida “pelo singular traço inquisitório do processo penal brasileiro que é
a confusão entre o papel julgador e o papel de instrução, que é papel próprio
da acusação”.
O
primeiro deles seria uma campanha orquestrada na imprensa contra Lula e
alimentada por um “inaceitável protagonismo dos juízes”. De acordo com os
juristas, as manifestações de magistrados contra o ex-presidente fora dos autos
do processo seria motivo para afastá-los do caso em qualquer outro sistema.
O
segundo elemento é a ativa participação do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara
Federal de Curitiba, nas delações premiadas. E isso, conforme Ferrajoli, faz
com que Moro assuma que os depoimentos de colaboradores são verdadeiros se
apoiam a versão da acusação e falsos se a contradizem.
Já
o terceiro elemento de parcialidade é a simultaneidade da ação contra Lula com
o processo de impeachment de Dilma, de “sustentação jurídica muito duvidosa”.
Isso “gerou a impressão que os dois procedimentos têm o significado político de
uma única operação, de restauração antidemocrática”, avalia o jurista.
Por
fim, a quarta razão de preocupação a respeito da ausência de imparcialidade diz
respeito à aceleração da tramitação da apelação de Lula no TRF-4. Para o
jurista, isso indica que o objetivo é impedir que Lula concorra à Presidência
da República.
https://www.conjur.com.br/2018-jan-20/ferrajoli-critica-impressionante-falta-imparcialidade-lula
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