A
crise que assola nosso país só poderá ser enfrentada e soluções verdadeiras só
virão a partir do momento em que assumir a Presidência da República uma pessoa
eleita pelo povo. A população não aceita que seus problemas sejam tratados por
um governo ilegítimo, que chegou ao Poder através de um golpe e que é corrupto.
O caminho da eleição é incontornável para a retomada da normalidade
institucional em nosso país.
Entretanto,
a elite do atraso que comandou o golpe monitora de perto a evolução dos fatos,
faz os manejos que julga necessários, examina inclusive a hipótese de refazer
alianças, realçar alguns líderes, esvaziar e até descartar outros. Tudo para
que o objetivo central do golpe não se perca: o de aplastar a política de
desenvolvimento com inclusão social que estava em curso no Brasil e consolidar
uma nova política, entreguista, de rebaixamento dos direitos sociais, de
garantia dos superlucros do capital financeiro e dos supersalários e
privilégios, como os do Ministério Público e do Judiciário.
Observando
os acontecimentos, e preocupada em garantir a continuidade de suas posições, a
frente golpista deparou-se com um problema crucial: toda vez que o povo é
consultado sobre quem ele quer na Presidência da República, a resposta
majoritária é sempre a mesma, Lula, justamente a pessoa que simboliza a
política de ascensão social contra a qual deu-se golpe.
O
reacionarismo local vê-se então ante o seguinte dilema: se impede a eleição de
2018, aprofundará a crise, poderá despertar revoltas populares e cavará um
fosso maior ainda para sua derrocada; se vai a uma eleição livre, em que a
vontade do povo seja respeitada, perderá inexoravelmente o Poder, Lula será
eleito, e a aventura golpista ficará inteiramente desbaratada.
Ante
esse impasse, os que dirigem a frente fascistizante, montada com setores do
Judiciário, do Ministério Público e da grande Mídia, optaram então por dar mais
um golpe, o de impedir que Lula, o candidato do povo, dispute a eleição. Como
fazer isto? Condenando-o de qualquer jeito, trancando-o em uma cela,
colocando-o na cadeia, mas tendo o cuidado de fazer tudo isso como se estivesse
cumprindo a lei, dando a impressão à sociedade que a Justiça está funcionando,
que o Supremo está no comando do processo e que a Constituição está sendo
respeitada. O fundamental é que o povo fique iludido e que Lula seja
“condenado”, ou “preso”, mas, “dentro da lei”.
Um
problema traz o outro e observa-se que a lei vigente tem exigências que não
permitem esta encenação, como por exemplo, só condenar com provas. Então, outra
decisão foi tomada, a de mudar a lei, gradativa e irreversivelmente. Como isto
não poderia ser feito sob os olhos de um Supremo rigoroso na defesa da ordem
constitucional, solapa-se essa ordem, mudando-se os critérios de julgamento do
Supremo, criando-se no país uma Justiça Política.
É
isto mesmo. Toma corpo no país uma Justiça Política. Ela é o núcleo de um
Estado Despótico sob a égide do Judiciário, com Legislativo fraco e acuado, e
Executivo ilegítimo e desmoralizado.
A
emergência de uma Justiça Política no Brasil começa há alguns anos, talvez
desde o início da Lava Jato. Esta, por sua vez, foi uma artimanha bem montada,
que ilude bastante a população porque pega alguns ladrões, mas cujo objetivo
central só foi descoberto recentemente, que é o de inviabilizar a candidatura
de Lula à presidência da República, condenando-o, mesmo sem provas.
Na
continuidade, com pretextos variados, o Estado democrático de direito vem
sendo, há anos, solapado. O devido processo legal – pedra de toque de um regime
democrático – que define em que condições um cidadão pode ser preso, é
aviltado; a Constituição, que garante “a intimidade, a vida privada, a honra e
a imagem das pessoas” é profanada; conduções coercitivas desnecessárias,
portanto ilegais, são repetidas; prova de crime não é exigida, basta a denúncia
de um criminoso; a tortura é ajustada aos tempos modernos, vira só psicológica:
ao invés do choque elétrico, arrancam-se ou forjam-se “confissões” abatendo a
moral da vítima, pela prisão preventiva por tempo indeterminado, com ameaças à
sua família, com a indicação de que sua empresa pode ir à falência;
parlamentares são presos não apenas “em flagrante delito de crime
inafiançável”, como diz a Constituição, mas o próprio conceito de flagrante é
adulterado para “flagrante continuado”; juiz suspende mandato de senador, pouco
se incomodando com a Constituição que não lhe dá esse direito; procurador e
juiz falam, não apenas nos autos, mas na televisão; com a Polícia Federal, dão
espetáculos.
Tudo
isso que foi surgindo à margem do Estado brasileiro, logo foi crescendo em
tamanho e arrogância. O que parecia excepcional foi ficando permanente, e um
Estado Despótico foi tomando corpo dentro e em detrimento do Estado democrático
de direito A grande mídia notabilizou-se como cúmplice militante dessas
deformações. Os Tribunais, como centros que as chancelam, até pela omissão. Há
resistência e exceções, é claro, mesmo nos Tribunais e no meio dos
Procuradores. Advogados reagem, mas a cavalaria, por enquanto, avança.
Quando
tudo isso ganha relevo, é bom que reflitamos na advertência de Ruy Barbosa,
lembrada recentemente pelo Ministro Marco Aurélio do STF: “ a pior ditadura é a
do Judiciário”.
Esse
Estado Despótico que emerge sob a égide judicial fez recentemente sua primeira
vítima fatal, levando ao suicídio o professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo,
Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina. Alvo de suspeitas infundadas,
de procedimentos injustos, arrogantes e arbitrários da parte de prepostos do
Poder Judiciário e do Ministério Público, o referido professor, um homem de
bem, que na sua juventude resistiu à ditadura, que se tornara um intelectual de
projeção e Reitor de uma importante universidade federal, terminou dando cabo à
sua vida, abatido por humilhações que não suportou.
O
objetivo imediato da Justiça Política brasileira que surge é impedir a
candidatura à Presidência da República do maior líder popular brasileiro Lula
da Silva.
Cabem
às forças democráticas e populares, às Centrais Sindicais, aos estudantes, à
intelectualidade, aos Partidos de esquerda, aos parlamentares, procuradores e
magistrados que discordam dos rumos perigosos que o país segue, à imprensa
independente que também cresce no país, não se envolverem na cantilena pretensamente
moralista em voga, que é pretexto para iludir o povo e, na resistência
denodada, ampliar suas forças, captar apoios de quem quiser apoiar, para
impedir mais essa violência contra o povo brasileiro.
* Haroldo Lima
é membro da Comissão Política Nacional do Comitê Central do Partido Comunista
do Brasil.
https://renatorabelo.blog.br/2017/10/09/haroldo-lima-surge-uma-justica-politica-que-quer-prender-lula/
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