Depois
de ter reduzido a obrigatoriedade de conteúdo nacional nos novos contratos de
exploração de petróleo, o governo Temer, através da ANP, quer agora aplicar a
regra que favorece fornecedores estrangeiros em detrimento da indústria
nacional aos contratos firmados a partir de 2005. A proposta foi tema de uma
audiência pública acirrada na manhã desta terça-feira, na sede da ANP no Rio,
que opôs a Petrobrás e outras petroleiras aos representantes da indústria
nacional dos setores naval, siderúrgico e de máquinas. E coincidiu com a grande
manifestação que ocorre no Rio, promovida pela Frente Brasil Popular, contra o
entreguismo e as ameaças à Soberania Nacional. Os representantes da indústria
nacional ameaçam ir à Justiça caso seja desconstruída esta importante política
industrial adotada nos governos Lula-Dilma.
A
política de conteúdo nacional passou a obrigar a Petrobrás e demais
exploradores dos campos de petróleo e gás licitados a comprar entre 55% e 65% dos
equipamentos da indústria brasileira. Para a 14ª rodada de licitações, já no
governo de Temer, o índice foi reduzido para 18% na fase de exploração, para
25% na construção de poços, para 40% na aquisição de equipamentos submarinos e
para 25% na construção de plataformas.
Agora,
a grita é para que estes porcentuais rebaixados para os novos campos sejam
também aplicados aos contratos assinados a partir de 2005, o que em qualquer
lugar do mundo seria considerado quebra de contrato. Por isso a indústria nacional
ameaça judicializar a questão, se a mudança for aprovada.
A
Petrobrás, comandada por Pedro Parente, lidera a grita pelo favorecimento aos
fornecedores estrangeiros, argumentando que as empresas nacionais têm
dificuldade para fornecer os equipamentos e que os custos são mais elevados que
os de fornecedores de fora, onerando os custos operacionais. Dezenove projetos
da estatal estariam parados à espera da definição de novas regras para as
compras.
As
encomendas do setor petroleiro às empresas nacionais geram emprego e renda para
os brasileiros. Ademais, com a mudança nas regras, disseram os representantes
da indústria, elas teriam imensos prejuízos, por terem feito investimentos e
contratações com vistas ao atendimento de encomendas que agora estão sendo
ameaçadas.
E
assim, mais uma importante política pública, uma medida de política industrial
com vistas ao desenvolvimento nacional, também está ameaçada de
descontinuidade.
https://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/320593/Entreguismo-querem-acabar-com-conte%C3%BAdo-nacional-tamb%C3%A9m-para-contratos-antigos.htm
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