Na
noite de quarta-feira (20), uma decisão inusitada surpreendeu muita gente. Foi da
subprocuradora da Procuradoria Geral da República (PGR), Áurea Lustosa, a
respeito da parcialidade crônica e explícita do juiz Sergio Moro. Num despacho
de 19 páginas recheado de apontamentos, a magistrada atende pedido dos
advogados de Lula e aponta com rigor a desqualificação do juiz curitibano para
ficar a frente dos casos que envolve o ex-presidente.
A
decisão da subprocuradora é histórica no que tange a operação Lava-Jato.
Primeiro, porque é a primeira vez que um alto escalão do sistema indica o comportamento
político ativo do juiz nos últimos meses. E segundo, porque expõe com provas e
argumentos claros a balança desequilibrada de Moro no que se refere a Lula.
Até
a foto de Moro com o senador Aécio Neves (PSDB/MG), num evento da Revista
IstoÉ, aparece. Na ocasião, a famosa foto revela um juiz que, entre sorrisos e
conversa a pé do ouvido com um político tucano investigado pelo STF, não prima
pela isenção. Como revela o advogado Anderson Lopes da equipe de criminalistas
que atuam no caso, “Em um ambiente de disputa política extremamente acirrada
que o país vive desde 2014, o juiz Moro deveria ter dado mostras de
imparcialidade nos processos e fora dele”. Faltou isso tudo.
Uma
democracia forte exige que as instituições atuem de forma isenta e apartidária,
o que falta naqueles que conduzem a operação no Paraná. Com esse desequilíbrio,
vivemos uma perseguição ideológica por parte daqueles que deveriam estar acima
da disputa política e dar exemplo de isenção.
Entrevistas
dos procuradores ou de Moro na Grande Mídia, palestras pelo Brasil e reuniões
fechadas com formadores de opinião revelam que a investigação ou a condenação
de Lula sem provas constitui uma fraude ao direito e à democracia.
Caberá
ao Superior Tribunal de Justiça, repor a credibilidade do processo, pois será a
instância que analisará e sentenciará sobre o afastamento de Moro dos casos
envolvendo Lula, conforme solicita a subprocuradora. Diante dos embates
políticos e da crise que se alastra por diversos poderes da República, será uma
vitória importante se recuperarmos o que mais falta na Lava-Jato:
imparcialidade. Pelo que se tem visto até aqui, a lei não é para todos.
*
Jandira Feghali é médica, deputada federal (PCdoB/RJ) e vice-líder da oposição.
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