Uma
centena de juristas se reuniu para publicar livro no qual, por meio de artigos,
irão pontuar todas as arbitrariedades e “equívocos” jurídicos encontrados na
sentença proferida pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro,
sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O livro “Comentários a uma
sentença anunciada: o caso Lula” será
lançado no dia 11 de agosto na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de
Janeiro.
Ao
condenar o ex-presidente pelo “caso tríplex”, Moro não imaginava que se tornaria
objeto de críticas dos mais renomados advogados brasileiros. A ideia do livro
surgiu depois que os advogados tiveram acesso à sentença e começaram a
destrinchar detalhes que revelam além do caráter político, vários “excessos” do
juiz, escancarando a parcialidade do magistrado. A preocupação dos
idealizadores é o impacto que uma decisão como essa pode ter na Justiça
brasileira.
Sob
a coordenação dos doutores e professores de direito da UFRJ, PUC-Rio e UNILA,
Carol Proner, Gisele Cittadino, João Ricardo Dornelles e Gisele Ricobom, o
livro vai contar com artigos de Eugênio Aragão, Marcelo Nobre, Marco Aurélio de
Carvalho, Lênio Streck e Pedro Serrano, dentre outros.
“Muitos
juristas que vêm acompanhando esse processo resolveram escrever sobre a
condenação. Ela tem uma série de aspectos questionáveis e precisamos de um time
grande para comentar a sentença. São artigos curtos e que vão direto ao ponto,
levando em consideração aspectos que dissecam a sentença para que o público
leigo possa ter acesso. É o primeiro documento em forma de livro falando da
sentença”, explicou a advogada, professora da UFRJ e coordenadora do livro
Carol Proner.
De
acordo com ela, a data de lançamento do livro não foi ao acaso. Dia 11 de
agosto comemora-se o Dia do Advogado e dia dos cursos jurídicos. Nesta data,
também será realizada em Curitiba um Tribunal Popular para mostrar para os
brasileiros a realidade da Operação Lava Jato.
“Passado
mais um dia, o número duplicou. Temos também pessoas que não se alinham
politicamente com o PT ou que provavelmente não apoiariam um projeto liderado
pelo ex-presidente Lula, mas que sentem a obrigação de dizer o que pensam sobre
um juízo histórico no qual está em jogo a disputa eleitoral de 2018”, explicou
a professora de direitos humanos da UFRJ e diretora do Instituto Joaquín
Herrera Flores – IJHF, Carol Proner.
Proner
explica que existem diversas inconsistências na peça jurídica, mas ela chama
atenção para um fato específico: a negativa de Moro de anexar 73 depoimentos
que inocentaram o ex-presidente, em sua maioria de testemunhas da acusação.
“Chama
atenção imediatamente a desconsideração das testemunhas do caso. Mais de 70
pessoas testemunharam dizendo que não conheciam ou sabiam da correlação entre
Lula e “tríplex“. Essa é a principal razão da condenação pelo juiz, mas que não
leva em consideração a prova testemunhal, que acaba deixada em segundo plano.
Em relação às provas, existe apenas uma delação de uma única pessoa”, declarou
a advogada, se referindo à delação de Léo Pinheiro que sequer foi deferida pela
Justiça.
Outro
destaque da sentença, de acordo com Proner, é o fato de Moro ter usado 230
páginas apenas para “se explicar” das denúncias de lawfare feitas pela defesa
de Lula. “É um juiz monocrático se defendendo de supostas ilegalidades. A
impressão que fica é de alguém que veste a carapuça. Sentindo-se culpado, passa
todo o tempo se justificando preventivamente, ou seja, antes de prolatar a
sentença”.
As
condenações sem provas por lavagem de dinheiro e corrupção passiva ganham um destaque
por parte dos juristas que contribuíram com o livro. A ausência de comprovação
de propriedade do imóvel pelo ex-presidente, sendo o triplex de propriedade da
OAS e usado como garantia de empréstimo com a Caixa Econômica, além da total
ausência de provas de transferência de dinheiro ou contas no exterior, são
alguns dos absurdos apontados pelos especialistas.
“O
processo foi conduzido sem provas e a sentença é extremamente frágil. Destaco
uma frase representativa de Afrânio Silva Jardim em artigo no Livro: “Lula foi
condenado por receber o que não recebeu e por lavagem de dinheiro que não lhe
foi dado … Vale dizer, não teve o seu patrimônio acrescido sequer de um
centavo. Não recebeu nenhum benefício patrimonial e por isso não tinha mesmo o
que lavar””, explicou.
Além
da sentença, os advogados consideram todo o processo do “caso triplex” um
exemplo de exceção judicial que ainda será debatido nos cursos de direito do
país. “O julgamento é histórico, assim como o será também a decisão em segundo
grau. E a história será implacável quando, então, teremos o julgamento final
com o nítido cenário das razões da exceção”. Proner lembrou ainda a perseguição
à ex-primeira dama Marisa Letícia, falecida no início do ano.
https://ptnacamara.org.br/portal/2017/07/26/juristas-lancam-livro-com-arbitrariedades-da-sentenca-de-moro/
Nenhum comentário:
Postar um comentário