Em
nota divulgada nesta quarta-feira, a defesa do ex-presidente Lula condena
duramente o confisco de todos os seus bens, determinado pelo juiz Sergio Moro.
Confira abaixo:
É
ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara
Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida
em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou
conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às
decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em
04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi
mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.
Somente
a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida
cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o
juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (“sendo
possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em
decorrência sido consumida”).
O
juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar
o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, que foi calculado com base em
percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a
PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio
Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes
de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000)
e que não recebeu efetivamente a propriedade do tríplex — afastando a real
acusação feita pelo Ministério Público Federal na denúncia.
Na
prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e
valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua
família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo
juízo contra o ex-Presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins
e Valeska Teixeira Zanin Martins
https://www.brasil247.com/pt/247/parana247/307276/Defesa-condena-decis%C3%A3o-ilegal-e-abusiva-de-Moro.htm
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