CORTES E CONTINGENCIAMENTO NO ORÇAMENTO COLOCAM INSTITUTOS FEDERAIS EM ESTADO DE ALERTA. Fernanda Canofre

No dia 29 de dezembro de 2008, o então presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT) assinou a lei que prometia “reordenar” o sistema nacional de escolas técnicas no Brasil, quase 100 anos depois de ele ter sido criado. A ideia prometia uma “revolução”. Os recém-batizados Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia eram chamados na imprensa de “Ifets” e vinham com ambição já de berço. O projeto do governo previa fazer a rede federal saltar, em menos de dois anos, das 140 unidades de ensino para 354. Lula falava no “momento de maior investimento em ciência e tecnologia”, embalado pelo PAC da Ciência e Tecnologia, e dizia a seu ministro da Educação, Fernando Haddad (PT): “Eu acho, Fernando, que nós encontramos o caminho”.

Parecia que sim. Com o tempo, os Ifets passaram a ser mais conhecidos pelo apelido de IFs. Em oito anos, o governo conseguiu ampliar a rede para 644 unidades e ofertar, além do ensino médio técnico, educação básica, graduação e pós-graduação. Houve investimento e qualificação para professores e na infra-estrutura. Em 2014, quando pela primeira vez o Plano Nacional da Educação (PNE) foi aprovado como lei no Congresso Nacional, a expansão da rede federal estava elencada entre as prioridades. O projeto engatinhava, querendo caminhar.

Até que veio a crise. No primeiro ano do segundo governo de Dilma Rousseff (PT), o orçamento do Ministério da Educação (MEC) perdeu R$ 10 bilhões e a verba destinada aos Institutos Federais levou a primeira mordida. Em 2016, a política do corte de gastos seguiu, tirando R$ 6,4 bilhões. Depois do impeachment consumado, o governo de Michel Temer (PMDB) apertou mais. Primeiro, no final do ano, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que congela os gastos públicos no mesmo orçamento por 20 anos. Depois, em fevereiro de 2017, com a Portaria 28, que contingencia despesas já aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA), em 38 setores essenciais. Na prática, a determinação do Ministério do Planejamento, fez com que os IFs perdessem 10% do orçamento de custeio e 30% do de investimento (usado para obras, equipamentos e mobiliário).

De 2015 para cá, IFRS ganhou mais 4 mil alunos 

No Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), com 17 unidades, a luz de alerta foi acesa. O corte total, neste ano, já soma R$ 5,5 milhões. “Esse recurso, [do orçamento de investimento], já foi de mais de R$ 40 milhões em anos anteriores. Esse ano, na Lei Orçamentária, ele é de pouco menos de R$ 3 milhões e ainda foi contingenciado em 40%. Então, hoje temos pouco mais de R$ 1,8 milhão para todo o instituto, para 17 campi. Ou seja, dá um pouco mais de R$ 100 mil para cada um, o que é uma coisa insignificante. Esse é um grande impacto”, calcula o reitor do IFRS, Osvaldo Casares Pinto.

Os cortes já fizeram com que o IFRS comprometesse parte dos contratos com empresas de segurança e limpeza, de estágio, atividades de formação e capacitação e viagens técnicas com estudantes. “Já houve uma redução ao extremo. Chegando [a manter] o mínimo para que se tenha segurança nas instituições”, diz o reitor. “Na verdade, temos recursos para empenhar as despesas correntes no momento e teremos até o mês de outubro. Mas, se não houver uma reversão nessa política, com a liberação pelo menos do recurso contingenciado, de parte do que foi bloqueado, nós teremos dificuldade de honrar nossos compromissos até o final do ano”.

Algo que pode ter reflexo direto na infraestrutura de ensino integrado e com foco em pesquisa científica, que é uma das marcas dos institutos federais.

O que faz um IF ser ‘diferente’

Aos 18 anos, quatro meses depois de pegar o diploma do Ensino Médio, Maria Eduarda Santos de Almeida ainda não tem certeza da carreira que quer seguir. No começo do ano, ela foi aprovada no vestibular para Engenharia de Materiais, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), mas “viu que não era pra ela”. Ainda assim, mesmo no meio da dúvida entre três outros cursos, a ex-estudante que se formou na terceira turma do campus do IFRS de Osório, no litoral norte gaúcho, diz ter certeza de sua vocação: quer ser pesquisadora e trabalhar com genética.

A descoberta aconteceu dentro do ensino técnico, segundo ela. Selecionada para participar de um programa internacional para jovens pesquisadores, Eduarda está prestes a embarcar para Israel, onde ficará um mês auxiliando uma pesquisa de pós-doutorado sobre Ciências Biomoleculares. “O projeto é sobre uma molécula dentro das células que fomenta a produção dos hormônios que deixam a gente estressado”, conta.

Durante o tempo em que estudou no Instituto Federal, Eduarda participou de feiras de ciências de Novo Hamburgo e São Paulo até as gigantes I-SWEEEP e Intel ISEF, nos Estados Unidos, onde aprendeu a dominar a timidez e falar em público, enquanto ouvia pessoas de outros países e seus planos de mudar o mundo. Filha de um alambrador e uma funcionária pública, nascida e criada no município de Maquiné, com 6,9 mil habitantes, a menina que planeja ser pesquisadora, diz que não teria como ter acesso às mesmas oportunidades em sua região, sem o Instituto Federal.

“Isso com certeza mudou minha vida. O IF me fez pensar fora da caixa, sabe? Notar que independente da minha idade, eu poderia tentar mudar a vida das pessoas ao redor”, diz ela, lembrando da professora Flávia, que foi sua orientadora e ajudou Eduarda a participar dos projetos internacionais.

A qualificação do corpo docente foi parte do projeto dos Institutos Federais desde o princípio. Em um país onde a profissão de professor não é valorizada, os IFs são exceção. Hoje, mais de 90% dos professores têm mestrado e/ou doutorado, os salários começam entre R$ 4,2 mil e R$ 9,1 mil, há oportunidades de plano de carreira e os concursos são sempre muito disputados. No último concurso do IFRS, por exemplo, 7.266 candidatos se inscreveram para disputar 122 vagas.

Concursos de professores para rede federal estão sempre entre mais disputados

O que ajuda com que os alunos apareçam com frequências entre as médias mais altas do país. Uma questão que gerou polêmica, no final do ano passado. A primeira divulgação do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) sobre o ranking de notas mais altas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2015 afirmava que, entre as 100 melhores escolas, 97 eram da rede privada. A lista, no entanto, deixou de incluir a performance de alunos matriculados em 96% dos institutos e centros federais. Um mês depois, o próprio órgão se corrigiu, alegando “equívoco na interpretação da legislação” do novo Censo Escolar e adicionou as instituições ao ranking. No Enem de 2014, enquanto a média nacional no exame foi 517,6, a dos IFs se manteve em 561,5 pontos.

De acordo com as notas do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) de 2015, se os Institutos Federais representassem um país a parte, eles ocupariam a 11ª posição no ranking em ciências,  frente de Coreia do Sul, Estados Unidos e Alemanha. Em leitura, seriam o segundo colocado entre 71 países.

Atual reitor do IFRS, Osvaldo Casares Pinto também estudou na rede federal

“Isso se deve, além da qualificação do corpo docente, a uma qualificação das instituições. Houve um investimento por parte do governo federal durante quase uma década, desde a criação dos institutos, em 2008. Até 2015, o investimento foi maciço. Nossas instituições têm uma estrutura muito boa, com laboratórios de primeiro nível, com equipamentos melhores até do que muitas universidades. Tanto que, quando nossos cursos superiores são avaliados, eles alcançam notas iguais às melhores universidades”, analisa Osvaldo Casares Pinto. O atual reitor também se formou na rede, como aluno do Colégio Técnico Industrial (CTI), de Rio Grande.

A cidade foi uma das primeiras a ter um Instituto Federal, logo após a sanção da lei por Lula. Conhecida como pólo de educação, graças à Universidade Federal de Rio Grande (FURG), a cidade não é o caso clássico de descentralização que definiria a localização de IFs, mas concentra outro ponto característico da rede: o foco em projetos regionais.

“Com a prefeitura de Rio Grande, tem um convênio guarda-chuva, de parceria com o Instituto Federal através [de projetos] de geoprocessamento, de levantamento de dados, que servem como balizadores para o plano estratégico de desenvolvimento do município, nas mais variadas áreas”, afirma o prefeito Alexandre Lindenmeyer (PT). Segundo ele, sem o convênio com o IF, esses serviços teriam de ser contratados e custariam mais aos cofres públicos.

Para Walter Ritzel, outro ex-aluno do CTI de Rio Grande, que se formou no início dos anos 1990, as chances da rede federal sempre foram definidoras em matéria de profissão. Antes mesmo de que virassem IFs. “Até entrar [na rede federal], eu via duas possíveis carreiras: militar ou acadêmica. O CTI me abriu portas para a existência do mercado de trabalho corporativo, que eu desconhecia”, afirma ele, que hoje trabalha com software na Dell, uma das maiores fabricantes de computadores do mundo.

Futuro é preocupação

MEC diz que recuperou R$ 4 bilhões do que havia sido cortado do orçamento, mas não diz quanto iria para IFs

No dia 21 de junho, o Conselho Nacional das Instituições da Rede, Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) se reuniu com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, para levar as preocupações da rede com os cortes. Para tentar amenizar o impacto da contenção, o ministro anunciou que revogaria a portaria 28/2017. Alguns dos reitores relataram que os cortes levaram a romper contratos com terceirizadas de limpeza e, em alguns estados, já estava causando redução de cursos e vagas.

Nove dias depois, segundo o Ministério do Planejamento, a portaria está parcialmente revogada com a publicação do decreto 9046/2017. Além disso, segundo o governo, com a PEC do Teto de Gastos e o contigenciamento ela teria perdido a razão de existir. Para evitar dúvidas, uma nova portaria deve ser publicada em breve. Já o Ministério da Educação, apesar de ter negado o pedido de entrevista, se manifestou por meio de nota, alegando que “a atual gestão recuperou R$ 4,7 bilhões do que havia sido cortado” do orçamento da pasta, quando assumiu em maio do ano passado. “Também em 2016, a atual gestão do MEC liberou limite de empenho equivalente a 100% do previsto para custeio para todas as universidades e institutos federais (…) Destaca-se que a Lei Orçamentária Anual de 2017 (LOA 2017) prevê um orçamento da ordem de R$ 139 bilhões para o MEC neste ano, R$ 10 bilhões a mais do que o ano passado. Mesmo diante do ajuste, o orçamento disponível para execução em 2017 será superior em R$ 4,4 bilhões ao que foi executado em 2016”.

Representantes do Conif se reuniram com ministro do Planejamento, que prometeu revogar portaria 

Há dois problemas com os números. O primeiro é que, com aumento na folha de pagamento, pela contratação de mais professores e servidores, depois da entrada de mais alunos e cursos, o valor maior que no ano anterior já seria esperado. Segundo, quando pedido para discriminar os valores repassados aos Institutos Federais daqueles encaminhados às universidades, o MEC diz que não pode atender a solicitação. Mas que, “tão logo o cenário econômico melhore, o MEC, assim como fez no ano passado, terá condições de negociar a recuperação do orçamento discricionário das instituições vinculadas à pasta junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e à Presidência da República, uma vez que a educação é uma das prioridades do governo federal”.

Enquanto isso, para parlamentares que se organizam em defesa da manutenção dos IFs, o cenário que se anuncia é de “calamidade”. “Que impossibilitará que os campus custeiem ações cotidianas, políticas de assistência estudantil, fundamentais para a permanência e êxito dos alunos, bem como que realizem a capacitação permanente de servidores. Isso sem contar o custeio de segurança e limpeza”, escreveu a deputada federal Maria do Rosário (PT), em um artigo recente.

O reitor do IFRS revela estar mais preocupado com o futuro e a vigência da PEC 55, de congelamento de gastos. “Então, imagina: a gente já está com orçamento reduzido do previsto, além disso, ele sofreu cortes, está com contingenciamento. O que a gente conseguir executar até o final do ano vai ser a referência para os próximos 20 anos”, explica Casares Pinto.

Para funcionar atendendo a todas as necessidades de alunos e servidores, o Instituto do Rio Grande do Sul precisaria de um orçamento de R$ 80 milhões, entre custeio e investimento. A Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no ano passado liberou R$ 56 milhões. Deste total, houve ainda o corte de 10%. Ou seja, uma defasagem de 25% do valor necessário. Somado a isso, nos últimos dois anos, com a expansão da rede, o IFRS passou de menos de 14 mil alunos, em 2015, para 18 mil este ano. Ainda há quatro unidades para serem colocadas em funcionamento: Viamão, Alvorada, Rolante e Vacaria.

Unidade do IFRS de Vacaria

“A expectativa é que a gente chegue a 25 mil só com a consolidação dos cursos que temos hoje, sem criar novos. E a gente vai ter um orçamento que é o mesmo ou menor do que a gente tinha com 14 mil alunos. Isso praticamente nos inviabiliza”, projeta o reitor.

Ele lembra que o PNE de 2014, aprovado como lei, previa 7% do PIB destinado à educação até 2019 e 10% até 2024. “Mas aí vem a PEC que congela os orçamentos por 20 anos, desrespeitando a própria lei. Tudo isso joga um balde de água fria nas nossas expectativas. O plano prevê, por exemplo, triplicar as vagas na educação profissional de nível médio. Como vai fazer isso sem recurso, sem orçamento, com redução de vagas e cursos?”.

Ex-aluna do IF de Rio Grande, Augusta Saraiva, que trabalha na ONG InspiraSonho, ajudando estudantes, lamenta. “A maior consequência dos cortes de gastos será a perda de um trabalho que já vem sendo feito há anos para melhorar a educação pública brasileira. Se os cortes de gastos continuarem, será uma perda não só para a sociedade brasileira, que deixará de receber profissionais altamente qualificados, mas principalmente para jovens que, assim como eu, foram preparados para o mundo e descobriram infinitas possibilidades dentro de um IF”. Ela lembra ainda dos efeitos da contenção, na vida de quem depende da assistência estudantil, também comprometida. “Se tornará muito mais difícil, talvez até impossível, para alunos de baixa renda se manterem na escola, fazendo com que se perca a marca inclusiva e ‘para todos’”.

http://www.sul21.com.br/jornal/cortes-e-contingenciamento-no-orcamento-colocam-institutos-federais-em-estado-de-alerta/