A
prisão preventiva prolongada além do prazo estabelecido na legislação “é uma
forma de tortura pós-moderna, que consiste em manter o preso encarcerado até
que ele decida pela delação”, afirma o presidente o Instituto dos Advogados
Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva.
Nesta
quarta-feira (3/5), ao abrir a sessão ordinária do IAB, Lins e Silva
parabenizou o Supremo Tribunal Federal pela decisão que revogou a prisão
preventiva de José Dirceu. "Independentemente de quem foi o beneficiado
com o Habeas Corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a mais
alta corte do país merece ser aplaudida”.
Em
seu entendimento, o STF tem sido criticado por ter decidido em respeito ao
estado democrático de direito e aos critérios da lei e da jurisprudência. Técio
Lins e Silva lembrou que a prisão preventiva é medida cautelar de caráter
excepcional e nem mesmo durante a ditadura militar era aceito o prolongamento
excessivo. “Até mesmo durante a ditadura militar, período obscuro da nossa
história, quando o prazo era de 60 dias, no sexagésimo primeiro dia os inimigos
do regime eram soltos”, afirmou.
Após
o discurso do presidente, o IAB decidiu enviar uma mensagem de congratulações à
corte por meio de ofício à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Com
informações da Assessoria de Imprensa do IAB.
http://www.conjur.com.br/2017-mai-04/prisao-preventiva-prolongada-tortura-pos-moderna-iab
Nenhum comentário:
Postar um comentário