A
OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, pediu o impeachment de Michel Temer. É uma
decisão importante, bem vinda, porque fortalece e amplia o esforço para pôr fim
ao golpe e à quadrilha que tomou de assalto o poder para executar o maior plano
antipopular e antinacional da história do país.
Esta
decisão, todavia, não consegue afastar um certo gosto amargo. A OAB, durante a
mesma e atual gestão de Cláudio Lamachia, corroborou o golpe de Estado
perpetrado contra a Presidente Dilma para instalar no poder esta cleptocracia
do PMDB e PSDB liderada por Michel Temer, Aécio Neves, Eduardo Cunha, Eliseu
Padilha, Moreira Franco, Geddel Vieira Lima ...
A
OAB parece não aprender com a história.
A
entidade ajudou a desestabilizar o ambiente político que precedeu e criou o
clima pretextado para o golpe civil-militar que derrubou Jango em 1964. Uma vez
consumado o golpe, a OAB aderiu e apoiou a ditadura instalada.
Na
primeira reunião do Conselho Federal da Ordem depois de consumado o golpe
[7/4/1964], o então presidente da entidade, Povina Cavalcanti, saudou com
entusiasmo e alívio a chegada da ditadura [os destaques em negrito são meus]:
“Antecipando-nos
à derrocada das forças subversivas [as reformas de base], acionadas por
dispositivos governamentais [governo Jango], que visavam, já sem disfarces, à
destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário
[Estado de Bem-estar social], no qual submergeriam todos os princípios da
liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável
reunião extraordinária de 20 de março findo os poderes constituídos da
República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente
ameaçadas.
Mercê
de Deus, sem sairmos da órbita constitucional [sic], podemos hoje, erradicado o
mal das conjuras comuno-sindicalistas [derrubado o governo Jango], proclamar
que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do
Estado de Direito [ruptura institucional e posse militar]. Que a providência
Divina [sempre evocam Deus, além da família e da propriedade] inspire os homens
responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o
direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”.
Foram
precisos exatamente três anos para a OAB desembarcar da ditadura, na gestão de
Samuel Vital Duarte. Num outro 7 de abril, o de 1967, ele declarou:
“O
quadro atual da nação brasileira reclama, mais do que nunca, o nosso esforço e
a nossa compreensão. Não se trata apenas de defender as prerrogativas e
direitos da profissão. Trata-se de preservar os valores da ordem jurídica,
sempre que estejam expostos aos riscos e aos assaltos de forças adversas.
Sabemos
que o exercício da advocacia, como profissão e como munus publicus só floresce
num ambiente de garantias democráticas. Falando em Democracia não invoco as
linhas do constitucionalismo clássico. Compreendo que o Estado tem problemas de
segurança; mas não vejo como confundir-se o conceito de segurança com o de
Estado policial, que gera o medo e a desconfiança e através da desconfiança e
do medo, acaba destruindo as melhores conquistas da liberdade, do pensamento e
da cultura ”.
No
golpe de 2016, outra vez uma direção da OAB se associou a um golpe de Estado.
Com Lamachia, a OAB adicionou outro pedido de impeachment da Presidente Dilma
àquela peça imprestável comprada por R$ 50 mil pelo PSDB de Aécio Neves junto a
Janaína Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
A
OAB, em 2017, precisou de pouco mais de um ano para perceber que o
empreendimento golpista que ela própria ajudou a instalar no país é
incompatível com o Estado de Direito.
Cláudio
Lamachia, presidente da OAB, depois da aprovação do pedido de impeachment de
Michel Temer pelo Conselho Federal da Ordem, assim se manifestou: “Tenho honra
e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que
com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito
ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia
brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel” [sic].
É
compreensível a “honra e o orgulho” expressado pelo presidente da OAB. Afinal,
proteger a Nação de bandos criminosos e defender a Constituição sempre é
preferível a participar de atentados à democracia, como o próprio Lamachia fez
em março de 2016.
Fica
faltando, entretanto, a auto-crítica da presidência da OAB e um pedido de
desculpas ao povo brasileiro pelo desatino que comprometeu o futuro do Brasil
pelas próximas décadas.
http://www.brasil247.com/pt/colunistas/jefersonmiola/296857/OAB-n%C3%A3o-aprende-com-a-hist%C3%B3ria-Falta-o-pedido-de-desculpas.htm
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