Nota da Frente
Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD)
REGISTRO DAS
AUDIÊNCIAS COMO GARANTIA DO JUSTO PROCESSO
A
Frente Brasil de Juristas pela Democracia — FBJD — intransigente na defesa do
Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do
“justo processo” para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito
da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a
gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger
a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da
dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.
A
forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na
imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos,
fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a
alegações de cerceamento de defesa.
O
registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de
transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla
defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento
de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito
processual e o sentido de justiça.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/juristas-pela-democracia-defendem-gravacao-total-do-depoimento-de-lula-a-moro-garantir-fidedignidade-e-justo-processo.html
Nenhum comentário:
Postar um comentário