terça-feira, 9 de maio de 2017

JURISTAS PELA DEMOCRACIA DEFENDEM GRAVAÇÃO TOTAL DO DEPOIMENTO DE LULA A MORO: GARANTIR FIDEDIGNIDADE E JUSTO PROCESSO

Nota da Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD)

REGISTRO DAS AUDIÊNCIAS COMO GARANTIA DO JUSTO PROCESSO

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia — FBJD — intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do “justo processo” para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/juristas-pela-democracia-defendem-gravacao-total-do-depoimento-de-lula-a-moro-garantir-fidedignidade-e-justo-processo.html


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