O
13 de maio deve ser um dia de denúncia e luta para acumular forças rumo a
realização da verdadeira abolição
Jamile
Araújo
Brasil
de Fato | Salvador (BA),
A
abolição não pode ser vista como uma data e sim como parte de um processo
histórico de resistência e luta por liberdade e igualdade / Levante Popular da
Juventude BA*
O
dia 13 de maio de 1888 entrou para a história de nosso país como o dia da
“abolição da escravatura”. Segundo os registros oficiais, dia em que a bondosa
princesa Isabel, teria assinado generosamente a Lei Áurea e posto fim aos mais
de 350 anos de escravização, sofrimento, exploração e violação de direitos dos
milhões de negros trazidos nos chamados navios negreiros de África. Por outro
lado, é sabido que esta não foi uma “obra” bondosa, e muito menos o fim do
sofrimento. O Brasil foi o último país americano a abolir a escravidão, mas ao
olhar a inserção e a posição do negro na sociedade, é possível questionar os
limites dessa abolição.
Em
primeiro lugar, a abolição não pode ser vista como uma data e sim como parte de
um processo histórico de resistência e luta por liberdade e igualdade. Seja
através das inúmeras revoltas populares que aconteceram durante mais de três
séculos, da criação dos Quilombos, de conquistas como a Lei do Ventre Livre
(1871), Lei do Sexagenário (1885), ou com formas coletivas e/ou individuais de
pagamento de alforrias.
Segundo,
a abolição, da forma que foi feita, não alterou as péssimas condições de vida
do negro, tampouco o inseriu de forma igualitária, na sociedade capitalista que
se gestava, a fim de reparar as consequências do passado de escravização. Pelo
contrário, sem qualquer tipo de reparação, indenização ou política social, os
negros ficaram “a própria sorte” ou “próprio azar”. E em grande parte, sem uma
alternativa de trabalho, moradia, saúde e alimentação, ou seja, de
sobrevivência. Sendo esse período de construção das bases da sociedade
capitalista, racista e patriarcal brasileira, é possível afirmar que ela se deu
a partir da exploração do trabalho dos negros nas lavouras, nos engenhos ou nas
casas grandes, e da miscigenação forçada através do estupro das mulheres negras
e indígenas.
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anos depois da falsa abolição, embora a classe trabalhadora tenha alcançado
conquistas importantes e o Estado brasileiro tenha o reconhecido o racismo como
crime, a integração do negro na sociedade de classes ainda é uma tarefa
incompleta. As classes dominantes no Brasil, com o objetivo de manter seus
privilégios, exploração, lucro e dominação, jamais permitiram a realização das
tarefas democráticas, como a Reforma Agrária, Reforma Urbana, Reforma Política,
Democratização dos Meios de Comunicação, entre outras. Ela trata de perpetuar
mecanismos de dominação do povo, seja através da violência, com o genocídio e
encarceramento da população negra, ou através da dominação ideológica, com o
mito da democracia racial e as teorias raciais que criaram no imaginário
nacional que o Brasil é um paraíso racial, em que os povos e etnias se
“misturaram” romântica e cordialmente, e a partir disso, todas e todos teriam
direitos, deveres e oportunidades de desenvolvimento iguais. O que não condiz com o movimento da
realidade.
Vivemos
num país em que a negritude e a pobreza são criminalizadas, e as condições de
desenvolvimento, trabalho e vida da população negra são piores que a da
população branca. Em pesquisa divulgada recentemente pelo PNUD (Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento) baseada no PNAD/IBGE, um negro ganha, em
média, metade da renda de uma pessoa branca. E em 2010, o IDH (Índice de
Desenvolvimento Humano) de uma pessoa negra era 14,4% menor que de uma pessoa
branca. O IDH está relacionado com nível de escolaridade, expectativa de vida,
renda, e outros fatores.
Por
fim, mas sem esgotar o debate, a tarefa que se coloca para esse momento de
golpe e retirada dos direitos conquistados pelos trabalhadores nos últimos
períodos, é a da unidade do povo em torno luta pela realização da segunda
abolição, que tenha em seu conteúdo a luta por um Brasil democrático e
soberano. E o 13 de maio, nesse contexto, deve ser um dia de denúncia e luta
para acumular forças rumo a realização da verdadeira abolição.
*Comunicadora
Popular e militante do Levante Popular da Juventude BA
Edição:
Monyse Ravena
https://www.brasildefato.com.br/2017/05/13/artigo-a-abolicao-veio-e-nao-libertou/
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