Com
apenas um voto contrário, o de Luiz Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal
aprovou relatório de Alexandre de Moraes e liberou o pagamento de remuneração de servidores públicos que
acumular cargos (e aposentadorias) que ultrapasse R$ 33,7 mil, o equivalente aos vencimentos de
ministros do STF.
Eles
próprios, inclusive, já que juízes podem acumular suas funções com outras, como
as de professor.
A
decisão vai repercutir, é certo, sobre quem se aposentou com a integralidade
dos vencimentos.
Sarney,
por exemplo, que acumula aposentadorias de R$ 73 mil pode invocar o
entendimento do Supremo para continuar a receber.
Os
nossos doutos ministros não conseguem compreender que o teto constitucional –
por isso está na Constituição – é um limite moral, não funcional.
Mas
eles vão além da insensibilidade.
Porque
fazer isso às vésperas de uma degola de direitos trabalhistas e previdenciários
do povão é mais que isso, é escárnio.
PS
de Conceição Lemes: Votaram pelo fim do
teto constitucional os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes,
Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski,
Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.
Curiosamente,
o julgamento teve início nessa quarta-feira (26/04) e terminou hoje.
Um
dia após, portanto, a Câmara aprovar a reforma trabalhista, pondo fim aos
direitos dos trabalhadores no Brasil e à CLT.
Um
escárnio, como bem observou o excelente e querido Fernando Brito.
Um
tapa na cara do povo.
Afinal,
enquanto a Câmara aprovava o maior massacre dos trabalhadores na história do
Brasil, o STF liberava privilégios para servidores que ganham mais de R$ 33,7
mil mensais, inclusive alguns dos seus ministros.
O
STF segue ladeira abaixo.
À
revelia da Constituição, com o seu silêncio, legitimou o golpe contra a
presidenta Dilma.
Agora,
também com o seu silêncio, ignora a destruição dos direitos dos trabalhadores
pelo governo golpista de Michel Temer.
Direitos
que levaram décadas e décadas para serem conquistados.
http://www.viomundo.com.br/denuncias/constitucional-e-libera-o-meu-bocao-minha-vida-para-servidores-publicos-fachin-votou-contra.html
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