PHA:
Eu converso com o senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná. Senador, eu assisti
ontem, lamentavelmente, ao jornal nacional, e a uma reportagem do Júlio
Mosquera. E ele diz que o senador Requião manteve a possibilidade de punir
juízes, delegados e procuradores caso interpretem de forma diferente uma lei.
“Requião
chegou a incluir um artigo proposto pelo procurador geral da República, Rodrigo
Janot, mas fez uma ressalva que, na avaliação de Janot e do juiz Sérgio Moro,
tira a independência do trabalho da investigação”. Diz o juiz Sérgio Moro:
“ninguém é favorável ao abuso de autoridade, mas que o juiz não pode ser punido
por mera divergência da interpretação da Lei, especialmente quando dela
discordarem pessoas politicamente poderosas”.
Qual
é a sua posição e como o senhor responderia ao juiz Sérgio Moro?
Requião:
Não é verdade que eu tenha assumido essa posição. Absolutamente partiria de mim
a intenção de punir um juiz, um promotor ou um agente público – porque a Lei é
para todos os agentes públicos – por um erro. A punição é quando há o crime,
quando há o dolo, quando há a intenção de prejudicar ou de se favorecer. Nós
punimos, na Lei, o abuso de autoridade, o abuso de poder. Não o erro. O erro
pode ser corrigido nas instâncias superiores.
Agora,
o que nós não podemos admitir é que um magistrado, por exemplo – já que o juiz
Sérgio Moro levantou essa tese – que um magistrado não precise obedecer o
caminho da Lei, a estrada da Lei. Eles querem um magistrado “off-road”, que
saia da estrada da Lei e sentencie na exata medida da sua ideologia, da sua
filosofia, da sua proposta partidária, da sua adesão política ou partidária.
Isso não pode existir.
E
nós pretendemos resolver isso. Agora, punimos não o juiz. Punimos o abuso,
punimos quando o abuso for doloso, ou seja, for um abuso com a intenção exata
de abusar, de se favorecer, ou favorecer uma ideologia, uma proposta fora do
limite da Lei. Portanto, isso tudo não é verdade.
PHA:
Como definir que o abuso é doloso? Quem fará essa avaliação, segundo o seu
projeto?
Requião:
Essa avaliação será feita – pasme, Paulo Henrique – pelos juízes! Os juízes é
que vão julgar isso tudo! E daí há também a flexibilidade, os limites da
jurisprudência, o arbítrio do juiz, dentro dos limites estabelecidos pela
legislação, com uma certa flexibilidade. Mas o juiz não pode, por exemplo,
dizer “sim” quando a Lei diz, taxativamente, “não”.
Um
exemplo mais claro: a Lei diz que você só pode fazer um depoimento coercitivo,
uma tomada de depoimento por coerção de alguém, quando esse alguém se recusar a
receber ou cumprir uma intimação judicial. E eles estão fazendo isso sem
nenhuma intimação!
Imagine
você, um promotor resolve implicar com você por um problema que pode ter
existido no condomínio, no edifício em que você e ele moram. No dia seguinte,
ele pede a um juiz que você seja levado a um depoimento coercitivo, bota
aqueles policiais vestidos de preto com metralhadoras no edifício inteiro, te
tira da tua casa e te leva a um depoimento coercitivo. Ora, isso tudo coberto
por redes de televisão, faz com que você fique parecendo, para o conjunto da
opinião pública, um bandido, completamente desmoralizado.
Temos
que acabar com o arbítrio. Agora, não me venham dizer que eu sou contra a Lava
Jato. Eu sou, Paulo Henrique, um entusiasta com a Lava Jato, que está nos
ajudando a entender a corrupção do Brasil e está punindo com severidade quem
merece ser punido.
PHA:
Na matéria do jornal nacional, tem um procurador chamado Paulo Galvão que,
sobre a Lava Jato, diz o seguinte: “só na operação Lava Jato, nós temos 267
acusados. Se esse projeto do senador Requião passar, significa que todo acusado
da operação Lava Jato vai poder acusar quem o acusou…”
Requião:
Não.
PHA:
E o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, num vídeo gravado especialmente
e que foi reproduzido no jornal nacional, diz: “esse projeto promove uma
verdadeira vingança contra a Lava Jato. Querem processar criminalmente o
policial que os investiga”. O que o senhor diz a isso?
Requião:
Absurdo total. O projeto de abuso de autoridade, de abuso do poder de
autoridade, pune o ilícito, pune o crime, jamais a atividade investigatória.
Não é verdade isso. E o que eles estão fazendo, se utilizando da mídia e de
seus cargos, como agentes públicos, já é em si um abuso de autoridade. Eles
tentam desmoralizar um projeto moralizante.
Aliás,
Paulo Henrique, na minha opinião, hoje, nós temos que zerar o Brasil. E zerar
com o Brasil significa acabar com o foro privilegiado para todos os agentes
públicos, parlamentares, juízes, promotores, fiscais de renda, todos não
poderão mais se beneficiar…
PHA:
Inclusive o presidente da República?
Requião:
Inclusive o presidente da República, em algumas circunstâncias, em crimes, em
crimes comuns. Eu não tenho dúvida alguma disso.
Agora,
além disso, nós precisamos de um projeto de abuso de autoridade, para conter a
exarcebação de um promotor, de um indivídio desses que, de uma forma
irresponsável, tenta desmoralizar o projeto sério que eu estou fazendo. Estou
fazendo um projeto a favor do Brasil. Então, nós temos que acabar com o foro
privilegiado, temos que estabelecer uma Lei dura, firme, contra o abuso do
poder, para defender a população, principalmente a população mais pobre e
desprotegida.
E
precisamos, rapidamente, tal como está fazendo a Inglaterra agora, Eleições
Gerais. Gerais. Eleição direta para presidente da República e para o parlamento
– senadores e deputados federais. Vamos passar, sem nenhuma exitação, o Brasil
a limpo. E um referendo revogatório em relação a todas essas barbaridades que o
Temer aprovou no Congresso, controlando fisiologicamente o Congresso Nacional,
a favor da banca, contra os direitos dos trabalhadores, os direitos dos
brasileiros. Eles querem entregar o Brasil para a banca!
Hoje,
quem manda no Brasil não é o Temer. Seguramente, é o Bradesco, o Itaú, os
rentistas e o capital financeiro. Nós temos que passar o Brasil a limpo.
Agora,
não tentem atribuir a mim oposição à Lava Jato, porque ela me entusiasma e me
traz alegrias enormes. Mas quando nós brigamos pela Lei, contra o abuso de
poder, nós estamos defendendo a Lava Jato, porque as arbitrariedades dessa
rapaziada entusiasmada vão acabar gerando nulidades que porão abaixo todo o
trabalho deles. E essas nulidades acabarão sendo reconhecidas pelos tribunais
superiores. São irresponsáveis quando se opõem a uma medida moralizadora e
séria.
PHA:
O jornal nacional disse que o senhor foi derrotado porque o senhor queria votar
nessa quarta-feira o projeto na Comissão. Foi feito um pedido coletivo de
vistas e a maioria dos senadores optou por adiar a votação para a semana que
vem. Qual é a sua avaliação? O senhor aprova ou não aprova esse projeto na
semana que vem?
Requião:
é uma mentira do jornal nacional. O pedido de vistas foi feito, a maioria
votaria pela votação imediata mas, para eliminar dúvidas quanto à pressa
exagerada que poderiam atribuir à comissão, o presidente da Comissão acatou a
questão de ordem de um ou dois senadores e prorrogou a votação para a próxima
quarta-feira.
Mas,
lá atrás, no dia 29 de março, nós já tínhamos tido essa questão. E nós havíamos
combinado que votaríamos no dia 19 de abril. Mas, para não colocar dúvidas
sobre nosso comportamento, o presidente da Comissão definiu a votação agora, na
próxima quarta-feira.
PHA:
O senhor faria alguma associação entre essa reportagem parcialíssima do Júlio
Mosquera e o fato de o senhor dizer que visitaria os filhos do Roberto Marinho
na cadeia?
Requião:
Eu acho que a Globo, ideologicamente, me persegue. Eu sou um nacionalista,
progressista e nacionalista. Eu sou contra essa hegemonia absoluta da Globo na
comunicação brasileira. Eu sou a favor da democratização de todo o sistema de
comunicação do Brasil. E eu disse, realmente, que se eles vierem a ser presos —
e existem acusações suficientes para que eu contemple essa hipótese: sonegação,
inclusive manipulação de notícias, como ocorreu no jornal nacional agora — eu
me comprometo a, solidariamente, visitá-los. É uma visão solidária que eu
tenho.
Porque
a prisão — mesmo a deles, se isso ocorrer — não é uma punição para colocar numa
clausura em que o preso não pode mais conversar com ninguém. A finalidade da
prisão é a recuperação do preso. Eu vou lá conversar com eles e talvez eu possa
ajudá-los na recuperação do sentido democrático, que eles perderam a muito
tempo.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/requiao-como-a-globo-propaga-mentiras-sobre-a-lei-do-abuso-de-autoridade.html
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