É
preciso ter calma nos pré-julgamentos feitos com base em delações premiadas.
Muitas denúncias, depois de passar pelo contraditório e pela ampla defesa, não
param em pé. Além disso, "não é possível canonizar palavras de
delatores", pois deve-se lembrar que eles são criminosos que negociaram
abrandamento de pena com as autoridades em troca das informações que podem
fornecer.
É
o que diz o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, sobre as
recém-divulgadas delações dos executivos da construtora Odebeccht, em
entrevista ao jornalista José Luiz Datena, da Rádio Bandeirantes. "Palavra
de delator é palavra de delator", resumiu.
Gilmar
Mendes também atacou atos vislumbrados de autoridades insufladas pela mídia.
"Quem
acompanha o processo de delação sabe que há um tipo de indicação por parte dos
investigadores e dos promotores para que determinadas pessoas sejam citadas.
Portanto, há um tipo de negociação, de falar aquilo que o outro quer ouvir."
Segundo
o ministro, antes de se partir a conclusões, é preciso esperar que se
apresentem outras provas que corroborem aquelas afirmações. É preocupante que
se "dependa de atestado de honestidade dado por corruptos notórios",
diz.
Gilmar
Mendes acredita que o melhor é esperar que essas alegações virem processos
judiciais. "Aí o promotor é um mero promotor, um delegado é um mero
delegado, os advogados passam a ter papel importante no contraditório e os
fatos passam a ser revelados com maior tranquilidade."
Segundo
ele, é nesse momento que separa o que é doação, o que é corrupção e quais são
as distorções. Disse ainda que, em algumas ocasiões, há um certo
"entusiasmo juvenil dos investigadores", entusiasmado com a fama que
conseguiram com a operação "lava jato".
"A
condenação prévia que estamos acostumados a fazer a partir de notícias às vezes
superficiais, fazemos na opinião que temos. Por exemplo, eu sobre o jogo dos
Santos. Mas quando se tratar de cumprir uma função institucional é preciso ter
cuidado", disse.
Acordão é fantasia
O
ministro negou a existência de um acordão para proteger a classe política de
denúncias. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo afirmou que os ex-presidentes
Lula e Fernando Henrique Cardoso se reuniram com o presidente Michel Temer para
encontrar uma saída que evite a substituição da política por um projeto de
poder de procuradores da República e setores da magistratura.
Para
Gilmar Mendes, essa possibilidade não existe e esse suposto acordo de
lideranças está na "ilusão imagética e imaginária das pessoas". Ele
criticou o que chamou de "satanização da classe política, pois essa
condenação pode fazer com que o país caia nas mãos de um aventureiro. "Já
tivemos no passado essas tendências populistas, esses falsos salvadores."
O acordão sugerido pelo ministro seria um que o Brasil assumisse o compromisso
de reformar seu sistema político.
Nesse
espectro, o ministro destacou que a operação "lava jato" tem uma
missão importante ao contribuir, mesmo que indiretamente, para a reforma política.
Sobre essa mudança, Gilmar Mendes atacou particularmente as coligações que são
feitas por siglas para aumentar seu tempo de propaganda na televisão e no rádio
afirmando que alguns partidos são "falsos e fajutos", e que
"deveriam estar inscritos mais nas juntas comerciais do que na Justiça
Eleitoral".
http://www.conjur.com.br/2017-abr-16/investigadores-indicam-delatores-ouvir-gilmar-mendes
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