DIA 1º DE MARÇO É ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DE JOÃO GOULART (JANGO). Por Luiz Müller

O Presidente que propôs as Reformas de Base no famoso Comício da Central do Brasil, em 1964 e por isto foi derrubado do poder pelo Golpe Militar e exilado, jamais voltou com vida ao Brasil. Nesta homenagem, republico pequena biografia do Presidente João Goulart, originalmente publicada no portal Do Instituto João Goulart

jango

João Belchior Marques Goulart (São Borja, 1 de março de 1919[Nota 1] — Mercedes, 6 de dezembro de 1976), conhecido popularmente como “Jango”, foi um político brasileiro e o 24° presidente de seu país, de 1961 a 1964. Antes disso, também foi vice-presidente, de 1956 a 1961, tendo sido eleito com mais votos que o próprio presidente, Juscelino Kubitschek.

A família de Goulart era de ascendência portuguesa, sendo ele filho de Vicente Goulart, estancieiro do Rio Grande do Sul que tinha grande influência na região, ajudando em sua entrada na vida política. Formou-se em Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 1939. Foi deposto pelo Golpe Militar de 1964, liderado pelo alto escalão do Exército.

João Goulart nasceu na Estância de Yguariaçá, no distrito (hoje município) de Itacurubi, em São Borja, no Rio Grande do Sul, em 1 de março de 1919. Seus pais eram Vicente Rodrigues Goulart, um estancieiro e coronel da Guarda Nacional que havia lutado a favor de Borges de Medeiros na Revolução de 1923, e Vicentina Marques Goulart, uma dona-de-casa. A maioria das fontes indica seu ano de nascimento como sendo 1918, mas na verdade é 1919. Isso acontece por causa de uma segunda certidão de nascimento que seu pai mandou fazer, na qual foi acrescentado um ano na idade de Jango para que ele pudesse ingressar na Faculdade de Direito de Porto Alegre.

Seu avô materno, Belchior Rodrigues Goulart, descendia de imigrantes açorianos que chegaram no Rio Grande do Sul na segunda metade do século XVIII. No grupo dos primeiros açorianos a se estabelecerem em solo gaúcho, mais especificamente em Rio Grande, no ano de 1749, e no Porto de Viamão, em 1752, havia pelo menos três imigrantes que usavam o sobrenome de origem flamenga “Govaert”, mais tarde aportuguesado para Goulart ou Gularte.

Quando Jango nasceu, a Estância de Yguariaçá era um ponto isolado no interior do município de São Borja. Sua mãe Vicentina, não teve, portanto, nenhuma assistência médica no momento do parto. Mas teve, entretanto, a importante ajuda de sua mãe, Maria Thomaz Vasquez Marques, que impediu a ocorrência de um infortúnio na família. De acordo com a irmã de Jango, Yolanda, “minha avó foi quem conseguiu reanimar o Janguinho que, ao nascer, já parecia estar morrendo”.

Como a maioria dos descendentes de açorianos, Maria Thomaz era uma católica muito devota. Enquanto reanimava o neto, aquecendo-o junto ao corpo, ela rezava para São João Batista. Ela prometeu ao santo que se o recém-nascido sobrevivesse, receberia seu nome, e não teria seus cabelos cortados até os três anos de idade, quando, vestido de São João Batista, acompanharia a procissão de 24 de junho.

Jango era o mais velho de oito irmãos. Teve cinco irmãs – Eufrides, Maria, Yolanda, Cila e Neuza – e dois irmãos, ambos falecidos prematuramente; Rivadávia (n. 1920) morreu seis meses após nascer e Ivan (n. 1925), a quem era profundamente ligado, morreu de leucemia aos 33 anos de idade, em 1958, quando Jango já era Vice-Presidente da República.

Após passar a infância em Yguariaçá, Jango partiu para o município vizinho de Itaqui para estudar, como resultado da decisão de seu pai de formar uma parceria com Protásio Vargas, irmão de Getúlio, após arrendarem um pequeno frigorífico naquele município de um empresário inglês. Enquanto Vicente permaneceu à frente do negócio nos dois anos seguintes, Jango estudou no Colégio das Irmãs Teresianas, junto com suas irmãs. Apesar de ser um colégio misto durante o dia, apenas as garotas podiam passar a noite no internato. Então ele tinha que dormir na casa de amigos de seu pai. Foi em Itaqui que Jango apaixonou pelo futebol e desenvolveu gosto pela natação em um açude localizado no terreno do frigorífico.

Após retornar ao município de São Borja, com o fim de sua experiência como parceiro no frigorífico, Vicente decidiu matricular Jango no Ginásio Santana, escola pertencente a Irmãos Maristas em Uruguaiana. Jango cursou as quatro primeiras séries no internato Santana, mas, ao final de 1931, foi reprovado. Irritado com o fraco desempenho do filho naquela escola, Vicente decidiu mandá-lo estudar no Colégio Anchieta, em Porto Alegre. Embora esta fosse sua primeira vez na capital do estado, Jango não teve nenhum problema de adaptação, já que foi morar numa pensão em companhia dos amigos Almir Palmeiro e Abadé dos Santos Ayub, este último de São Borja e muito ligado a ele.

Conhecedores das habilidades excepcionais de Jango nos jogos de futebol da escola, onde atuava na posição de lateral-direito, Almir e Abadé o convenceram a fazer um teste para o time infanto-juvenil do Sport Club Internacional. Jango conseguiu ser selecionado e passou a dividir os períodos de aula no Colégio Anchieta com os treinos e jogos do Internacional. Em 1932 foi campeão estadual na categoria infanto-juvenil. O centroavante da equipe juvenil, Salvador Arísio, relatou que Jango era “um guri excepcional, meio fechado e muito, muito bom”.

Apesar de ser originário de uma família rica, ele nunca usou a influência do pai para conseguir qualquer coisa dentro do clube, segundo Arízio.

Ainda em 1932, Jango completou a terceira série do então curso ginasial no Colégio Anchieta, com uma atuação um tanto irregular, o que se repetiria durante os estudos na Faculdade de Direito. De volta a Uruguaiana, Jango concluiu o ensino médio no Ginásio Santana.

Mandado para Porto Alegre após concluir o ensino médio, Jango cursou a Faculdade de Direito, a fim de satisfazer as necessidades do pai, que desejava ver seu primogênito com um diploma de ensino superior. Lá, ele restabeleceu contato com os amigos de infância Abadé Ayub e Salvador Arísio, ao mesmo tempo em que consolidou novas amizades através de incursões na vida noturna da capital do estado. Foi durante este período de intensa boemia que Jango contraiu uma doença venérea que paralisou seu joelho esquerdo quase por completo. Mesmo após caros tratamentos médicos, incluindo uma viagem para São Paulo, Jango perdeu a esperança de que andaria normalmente de novo. Por causa da paralisia do joelho, Jango se formou separadamente do resto de sua turma, em 1939. Ele nunca atuaria no ramo do Direito.

Logo em seguida, Jango voltou para São Borja. Entretanto, seu abatimento em razão do problema na perna era visível. Ele se afastou do resto da cidade e passou a viver recluso no interior do município, na Estância de Yguariaçá. Arrumou novos amigos entre os peões da estância. Mas o abatimento em razão do problema do joelho não durou muito. Jango logo voltou a frequentar a cidade, tendo assumido publicamente o problema na perna ao desfilar na Ala dos Rengos do bloco carnavalesco Comigo Ninguém Pode.

Começo no PTB

Vicente morreu em 1943, deixando ao filho mais velho a responsabilidade de cuidar de suas propriedades rurais. Jango logo se tornou um dos estancieiros mais influentes da região. Após a renúncia de Getúlio Vargas e seu retorno a São Borja em outubro de 1945, Jango já era um homem rico antes dos 30 anos de idade. Ele não precisava da política para subir na vida, mas os frequentes encontros com Vargas, amigo íntimo de seu pai, influenciaram-no a escolher a carreira política.

O primeiro convite que Jango recebeu para entrar em um partido político foi o de Protásio Vargas, responsável por organizar o Partido Social Democrático (PSD) em São Borja. Protásio percebeu que Jango poderia ter sucesso na carreira política, mas ele recusou o convite por intervenção de Getúlio. Alguns meses depois, entretanto, Jango aceitou o convite de Getúlio para entrar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Ele foi o primeiro presidente do PTB local e se tornaria, mais tarde, presidente do PTB estadual e nacional.

Em 1947, Getúlio convenceu Jango a concorrer a um assento na Assembleia Legislativa. Ele foi eleito com 4.150 votos, se tornando o quinto candidato mais votado, a frente de seu cunhado Leonel Brizola (casado com sua irmã Neusa até a morte dela em 1993), outra estrela em ascensão do PTB. Jango não era um membro ativo da Assembleia, mas lutou em defesa de um subsídio ao mais pobres na compra de comida. Ele logo virou um confidente e protegido político de Vargas, se tornando um dos membros do partido que mais insistiram para que ele concorresse nas eleições de 1950. Em 19 de abril de 1949, Jango lançou a candidatura presidencial de Getúlio numa festa que deu em comemoração ao aniversário do ex-presidente na Granja São Vicente, de propriedade de Jango.

Em 1950, Jango foi eleito para a Câmara dos Deputados com quase 40 mil votos, se tornando o segundo candidato mais votado do PTB no Rio Grande do Sul. Jango assumiu o cargo de deputado federal em fevereiro de 1951, mas logo em seguida licenciou-se do mandato para exercer o cargo de Secretário de Estado de Interior e Justiça na gestão de Ernesto Dorneles, primo de Getúlio, no Rio Grande do Sul. Durante o período em que foi secretário, que durou até 24 de março de 1952, Jango se comprometeu com a reestruturação do sistema carcerário, com a intenção de melhorar as condições de vida dos presos. Mais tarde ele renunciou ao cargo a pedido de Vargas, a fim de ajudar o presidente com um impasse político no Ministério do Trabalho, usando sua influência no movimento sindical.

Ministro do Trabalho

Em 1953, com o agravamento do impasse, Vargas nomeia Jango o novo Ministro do Trabalho. A gestão Vargas estava numa profunda crise; os trabalhadores, insatisfeitos com os salários baixos, promoviam greves, e a União Democrática Nacional (UDN) mobilizava um golpe de estado com a mídia, a classe média e as Forças Armadas. Assim que assumiu, Jango teve que responder às acusações de vários jornais, incluindo o New York Times, que o acusou de manipular o movimento sindical aos moldes do peronismo. Como Ministro do Trabalho, ele convocou o 1o Congresso Brasileiro de Previdência Social. Ele assinou uma série de decretos em favor da previdência, tais como o financiamento de casas, a regulação de empréstimos pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB) e o reconhecimento dos funcionários do Conselho Fiscal do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários.

Em janeiro de 1954, Jango começou a estudar um aumento no salário mínimo, enfrentando dois tipos de pressão: a mobilização dos trabalhadores nas grandes cidades a favor de um reajuste de 100% e a rejeição dos empresários à revisão do salário desde o governo de Eurico Gaspar Dutra, que contribuiria para o empobrecimento de vários segmentos da sociedade brasileira. As entidades empresariais concordavam com um aumento de 42% no mínimo, uma medida que, segundo elas, igualaria os custos de vida aos de 1951. No Dia do Trabalhador, Vargas assinou o decreto do novo salário mínimo, aumentado em 100%, como exigia a classe trabalhadora.

Jango foi forçado a renunciar ao cargo em 23 de fevereiro de 1954, após conceder o aumento do mínimo, que causou forte reação entre empresários e imprensa. Presidente nacional do PTB, tornou-se o principal nome trabalhista do país após o suicídio de Getúlio.

Vice-presidente

Em 1955 foi eleito vice-presidente do Brasil, na chapa PTB/PSD. Na ocasião, obteve mais votos que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Naquela época, as votações para presidente e vice eram separadas. No ano seguinte, casou-se com a jovem Maria Teresa Goulart, com quem veio a ter dois filhos: Denize e João Vicente.

Na eleição de 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato Jânio Quadros, do Partido Democrata Cristão (PDC) e apoiado pela União Democrática Nacional (UDN), que venceu o pleito.

Em 25 de agosto de 1961, enquanto João Goulart realizava uma missão diplomática na República Popular da China, Jânio Quadros renunciou ao cargo de presidente. Os ministros militares Odílio Denys (Exército), Gabriel Grün Moss (Aeronáutica) e Sílvio Heck (Marinha) tentaram impedir a posse de Jango, e o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, foi empossado presidente.

Presidente da República

A renúncia de Jânio criou uma grave situação de instabilidade política. Jango estava na China e a Constituição era clara: o vice-presidente deveria assumir o governo. Porém, os ministros militares se opuseram à sua posse, pois viam nele uma ameaça ao país, por seus vínculos com políticos do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Apesar disso, não havia unanimidade nas altas esferas militares sobre o veto a Jango.

Liderada por Leonel Brizola, cunhado de Jango e governador do Rio Grande do Sul, teve início o que ficou conhecido como campanha da legalidade. Brizola e o general Machado Lopes, comandante do III Exército, baseado no Rio Grande do Sul, mobilizaram o estado em defesa da posse de Jango. Usando uma cadeia de mais de cem emissoras de rádio, o governador gaúcho conclamava à população a sair às ruas e defender a legalidade. A campanha da legalidade logo recebeu o apoio dos governadores Mauro Borges, de Goiás, e Nei Braga, do Paraná.

No Congresso Nacional, os parlamentares também se opuseram ao impedimento da posse de Jango.

Na volta da China, Goulart aguardou em Montevidéu, capital do Uruguai, a solução da crise político-militar desencadeada após da renúncia de Jânio. Como os militares não retrocediam, o Congresso fez uma proposta conciliatória: a adoção do parlamentarismo. O presidente tomaria posse, preservando a ordem constitucional, mas parte de seu poder seria deslocada para um primeiro-ministro, que chefiaria o governo.

No dia 2 de setembro de 1961, o sistema parlamentarista foi aprovado pelo Congresso Nacional.

No dia 8, Jango assumiu a presidência. Tancredo Neves, do PSD de Minas Gerais, ministro do governo Vargas, tornou-se primeiro-ministro.

Neves demitiu-se do cargo em junho de 1962 para concorrer às eleições de outubro do mesmo ano, que iriam renovar o Congresso e eleger os governadores. Goulart articulou a retomada do regime presidencialista. Após a saída de Tancredo, tornou-se primeiro-ministro o gaúcho Brochado da Rocha, também do PSD. Neste período foi convocado um plebiscito sobre a manutenção do parlamentarismo ou o retorno ao presidencialismo para janeiro de 1963. O parlamentarismo foi amplamente rejeitado, graças, em parte, às propagandas feitas por Jango.

Medidas do Governo Jango

A economia continuava com uma taxa inflacionária elevada e, com San Tiago Dantas como ministro da Fazenda e Celso Furtado no Planejamento, lançou-se o Plano Trienal, um conjunto de medidas que deveriam solucionar os problemas estruturais do país. Entre as medidas, previa-se o controle do déficit público e, ao mesmo tempo, a manutenção da política desenvolvimentista com captação de recursos externos para a realização das chamadas reformas de base, que eram medidas econômicas e sociais de caráter nacionalista que previam uma maior intervenção do

Estado na economia.

As reformas de base abrangiam as seguintes áreas:

Reforma educacional: visava combater o analfabetismo com a multiplicação nacional das pioneiras experiências do Método Paulo Freire. O governo também se propunha a realizar uma reforma universitária e proibiu o funcionamento de escolas particulares. Foi imposto que 15% da renda produzida no Brasil seria direcionada à educação.

Reforma tributária: controle da remessa de lucros das empresas multinacionais para o exterior; o lucro deveria ser reinvestido no Brasil. O imposto de renda seria proporcional ao lucro pessoal.

Reforma eleitoral: extensão do direito de voto aos analfabetos e aos militares de baixa patente.

Reforma agrária: terras com mais de 600 hectares seriam desapropriadas e redistribuídas à população pelo governo. Neste momento, a população agrária era maior do que a urbana.

Reforma urbana: foi estipulado que as pessoas que tivessem mais de uma casa poderiam ficar com apenas uma; as demais seriam doadas ao Estado ou vendidas a preço baixo.

O Golpe de 64

Os congressistas não aprovaram a medida, o que impediu que o Plano Trienal obtivesse sucesso. Desgastado com a crise econômica e com a oposição de militares, o presidente procurou fortalecer-se, participando de manifestações e comícios que defendiam suas propostas. O comício mais importante ocorreu no dia 13 de março de 1964, em frente ao Edifício Central do Brasil, sede da Estrada de Ferro Central do Brasil. O Comício da Central, como ficou conhecido, reuniu cerca de 150 mil pessoas, incluindo sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes. Os discursos pregavam o fim da política conciliadora do presidente com apoio de setores conservadores que, naquele momento, bloqueavam as reformas no Congresso.

O presidente, em seu discurso, anunciou uma série de medidas, que estavam no embrião das reformas de base. Defendeu a reforma da Constituição para ampliar o direito de voto a analfabetos e militares de baixa patente e criticou seus opositores que, segundo ele, sob a máscara de democratas, estariam a serviço de grandes companhias internacionais e contra o povo e as reformas de base.

Goulart anunciou que tinha assinado um decreto encampando as refinarias de petróleo privadas e outro desapropriando terras às margens de ferrovias e rodovias federais. A oposição acusava o presidente de desrespeito á ordem constitucional, pois o Congresso não havia aprovado a proposta do governo de alteração na forma de pagamento das indenizações aos proprietários. Carlos Lacerda, então governador da Guanabara, disse que o presidente era um “subversivo”.

O decreto da SUPRA assinado no comício da Central do Brasil, em 13 de março de 1964 provocou forte reação nos setores mais conservadores e contribuiu para a derrubada de João Goulart, o decreto nº 53.700, de 13 de março de 1964, revogado por Ranieri Mazzilli, em 9 de abril de 1964 dizia:

“Declara de interesse social para fins de desapropriação as áreas rurais que ladeiam os eixos rodoviários federais, os leitos das ferrovias nacionais, e as terras beneficiadas ou recuperadas por investimentos exclusivos da União em obras de irrigação, drenagem e açudagem, atualmente inexploradas ou exploradas contrariamente à função social da propriedade, e dá outras providências.”[1]

Em 19 de março, em São Paulo, foi organizada a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, cujo objetivo era mobilizar a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.

Após a revolta dos marinheiros e do discurso no Automóvel Clube do Brasil – que representou uma quebra da hierarquia militar -, em 31 de março de 1964 o general Olímpio Mourão Filho iniciou a movimentação de tropas de Juiz de Fora (MG) em direção ao Rio de Janeiro. Este foi o início da “Revolução Redentora“, maneira como ficou conhecido o golpe de estado que derrubou o governo de João Goulart entre os militares.

No dia 1º de abril de 1964, Jango retornou a Brasília e, de lá, para o Rio Grande do Sul. Brizola sugeriu um novo movimento de resistência, mas Goulart não acatou para evitar “derramamento de sangue” (uma guerra civil). Jango exilou-se no Uruguai e mais tarde na Argentina, onde veio a falecer em 1976. No dia 2 de abril, o Congresso Nacional declarou a vacância de João Goulart no cargo de presidente, entregando o cargo de chefe da nação novamente ao presidente da Câmara dos Deputados Ranieri Mazzilli.

No dia 10 de abril, João Goulart teve seus direitos políticos cassados por 10 anos, após a publicação do Ato Institucional Número Um (AI-1).

Morte

João Goulart morreu, oficialmente, vítima de um ataque cardíaco, no município argentino de Mercedes, Corrientes em 6 de dezembro de 1976.

Existem, contudo, suspeitas por parte de familiares, colegas de política[2] e outras personalidades[3] de que João Goulart tenha sido assassinado por agentes da Operação Condor.

[4] Não foi realizada autópsia alguma em seu corpo antes de seu sepultamento. Supõe-se que tenha sido envenenado.

No dia 27 de janeiro de 2008, o jornal Folha de S. Paulo,[5] publicou uma matéria com o depoimento do ex-agente do serviço de inteligência uruguaio Mario Neira Barreiro, que declarou que João Goulart foi envenenado por ordem de Sérgio Fleury, delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS). A autorização teria vindo do presidente da época, Ernesto Geisel (1908-1996).

Em julho do mesmo ano, uma comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul divulgou um relatório afirmando que “são fortes os indícios de que Jango foi assassinado de forma premeditada, com o conhecimento do governo Geisel”. [6]

Em março de 2009, a revista CartaCapital publicou documentos inéditos do Serviço Nacional de Informações (SNI) produzidos por um agente infiltrado nas propriedades de Jango no Uruguai que reforçam a tese de envenenamento. A família Goulart ainda não conseguiu identificar quem seria o “agente B”, como é denominado nos documentos. O agente era tão próximo de Jango que descreveu que durante a festa de 56 anos do ex-presidente, este teve uma discussão com o filho por causa de uma briga entre os funcionários Manoel dos Santos e Tito. De acordo com o agente, Manoel sacou uma faca contra Tito, um “invertido sexual“, por não ter sido “atendido” por ele.[7]Após a publicação da reportagem, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados decidiu investigar a suspeita de envenenamento de Jango.[8] Posteriormente, na mesma revista,

Maria Teresa mostra documentos do governo uruguaio que reforçam suas denúncias do monitoramento a Jango. Os militares uruguaios seguiam os passos de Jango, seus negócios, etc.

Nestas fichas de 1965 (um ano após do golpe no Brasil) com dados sobre Jango naquele país e tudo mais sobre ele, consta que ele poderia ser vítima de atentado. Em documento requisitado ao Uruguai pelo Movimento de Justiça e Direitos Humanos e pelo Instituto Presidente João Goulart, o Ministério do Interior uruguaio informou que “fontes sérias e responsáveis brasileiras” falavam de um “presumível complô- contra o ex-presidente brasileiro”.[9]

Em maio de 2010, após investigar por dois anos as circunstâncias da morte de Jango, o historiador Luiz Alberto Moniz Bandeira afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que a teoria do envenenamento não condiz com a verdade, acusando a família Goulart de endossar a suspeita na tentativa de obter indenizações do governo. A tese sobre o suposto assassinato do ex-presidente é analisada num apêndice inédito a seu livro O Governo João Goulart. Segundo o historiador, companheiro do ex-presidente no exílio, as denúncias carecem de provas, e a autópsia do corpo não foi feita não por veto da ditadura, mas por decisão da família. Ele afirma ainda não ter dúvidas de que Goulart morreu de infarto, dado seu histórico de problemas cardíacos e falta de cuidados com a própria saúde.[10]

Homenagens e anistia

Em 1984, exatos vinte anos após o golpe militar, o cineasta Sílvio Tendler realizou um documentário reconstruindo a trajetória política de João Goulart através de imagens de arquivo e entrevistas. Jango atraiu mais de meio milhão de espectadores às salas de cinemas, se tornando o sexto documentário de maior bilheteria do país. O filme também foi aclamado pela crítica, recebendo três troféus no Festival de Gramado e um no Festival de Havana, além da Margarida de Prata da CNBB.

Existem em todo país pelo menos onze escolas cujo nome é uma homenagem a João Goulart, de acordo com o Google Maps. A maioria delas ficam no Rio Grande do Sul, nos municípios de Alvorada, Ijuí, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Viamão e em São Borja, cidade natal do ex-presidente. Na cidade do Rio de Janeiro há três escolas homenageando Goulart: uma estadual e duas municipais (uma em Ipanema e outra na Tijuca). Há também uma no município catarinense de Balneário Camboriú e outra no município de São João de Meriti no Rio de Janeiro.

Ainda em Balneário Camboriú foi inaugurada, no dia 6 de dezembro de 2007, exatos 31 anos após a morte do ex-presidente, uma escultura de João Goulart sentado num dos bancos da Avenida Atlântica brincando com seus dois filhos pequenos. A obra foi concebida pelo artista plástico Jorge Schroder a pedido do prefeito Rubens Spernau.[11]

No dia 28 de junho de 2008 foi inaugurada a Avenida Presidente João Goulart em Osasco, São Paulo. A Avenida tem cerca de 760 metros de extensão e é a primeira da cidade com ciclovia.[12] Cidades como Canoas, Caxias do Sul, Cuiabá, Lages, Pelotas, Porto Alegre, Porto Velho, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rondonópolis, São Borja, São Leopoldo, São Paulo e Sobral já possuem vias homenageando João Goulart, de acordo com o Google Maps.

Em 15 de novembro de 2008, foi julgado pela Comissão de Anistia Política do Ministério da Justiça o pedido de anistia movido por Maria Teresa. O julgamento ocorreu em caráter de sessão extraordinária e foi realizado durante o 20º Congresso Nacional dos Advogados, em Natal, no Rio Grande do Norte. O pedido foi aprovado e, de acordo com tal, a viúva de Goulart receberá uma pensão mensal de R$ 5.425, valor correspondente ao salário de um advogado sênior, pois Jango era bacharel em Direito. O valor da é retroativo a 1999, o que totaliza R$ 643,9 mil. Maria Teresa também foi anistiada e recebeu uma indenização de R$ 100 mil.[13]

O governo reconhece os erros do passado e pede desculpas a um homem que defendeu a nação e seu povo do qual jamais poderíamos ter prescindido.

— Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

https://luizmuller.com/2017/03/01/dia-1o-de-marco-e-aniversario-de-nascimento-de-joao-goulart-jango/