O
advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin Martins, destacou trechos do
depoimento prestado nesta sexta-feira 10 pelo advogado Pedro Dallari, professor
titular da Faculdade de Direito da USP, que prestou assessoria jurídica à
Bancoop, em 2008.
Segundo
Zanin, a fala de Dallari fez "ruir" a tese do Ministério Publico que
de Dona Marisa "receberia da OAS um apartamento diverso (triplex) daquele
correspondente à cota que adquiriu da cooperativa, em 2005, e que o imóvel e
suas melhorias teriam sido bancados com recursos oriundos de vantagens
indevidas provenientes de três contratos da OAS".
Confira a
íntegra da nota divulgada pela defesa de Lula nesta sexta:
Nota
Dos
depoimentos colhidos hoje na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba sobressaem 3
blocos de argumentação a referendar a defesa do ex-Presidente Lula e de sua
falecida esposa Marisa Leticia.
O
primeiro bloco diz respeito à Bancoop. A linha central da acusação do
Ministério Público Federal referente ao triplex do Guarujá é a de que D. Marisa
receberia da OAS um apartamento diverso (triplex) daquele correspondente à cota
que adquiriu da cooperativa, em 2005, e que o imóvel e suas melhorias teriam
sido bancados com recursos oriundos de vantagens indevidas provenientes de três
contratos da OAS.
A
clareza do depoimento de Pedro Dallari, professor titular da Faculdade de
Direito da USP, que prestou assessoria jurídica à Bancoop, em 2008, fez ruir
essa tese. A entrada de Dallari para assessorar a Bancoop se deu no momento em
que o Ministério Público de São Paulo passou a acompanhar a cooperativa por
meio de uma ação civil pública, que resultou em acordo que permitiu aos
cooperados escolher entre a transferência da obra para uma construtora ou
deixar sua finalização com a Bancoop. Para efetivar a transferência, a
construtora exigia ao menos 90% de adesão dos cooperados do grupo, garantindo a
viabilidade do processo. No caso da Bancoop, a inadimplência de parcela
significativa dos mutuários atrasava as entregas dos imóveis e comprometia a
saúde financeira da cooperativa.
D.
Marisa Leticia adquiriu em 2005 uma cota do então chamado Mar Cantábrico. A OAS
assumiu a obra em 2009. Há um inegável hiato temporal a comprometer o argumento
da acusação. Dallari confirmou não haver nenhum elemento na ocasião da
aquisição da cota, como sempre argumentou a defesa, que permitisse à D. Marisa
vislumbrar o que o futuro reservava.
Importante
frisar que o acordo celebrado em maio de 2008 entre a Bancoop e o Ministério
Público previa que os cooperados deveriam decidir se os imóveis continuariam ou
não com a Bancoop. O MP não entrou no mérito de cada transferência. Dos 11
grupos de cooperados da Bancoop, 4 optaram pela permanência na cooperativa e os
demais, pela transferência. Neste momento, a gerência do Mar Cantabrico
(posteriormente chamado Edifício Solaris) continuou com a Bancoop. Seus
cooperados tiveram contato com diferentes construtoras, optando, depois, pela
OAS, numa assembleia seccional. Houve, então, o encerramento do regime de
cooperativa. Mas D. Marisa não exerceu, naquele momento, sua opção pela
construtora, ficando no porcentual residual fora dos 90% que deram o aceite,
mantendo sua relação jurídica com a Bancoop. A construtora não tinha o direito
de obrigar a adesão.
Dallari
afirmou também não haver qualquer participação do ex-Presidente no
empreendimento da Bancoop.
O
segundo bloco de depoimentos diz respeito aos três contratos propriamente ditos
da Petrobras, que, segundo a acusação do MPF, teriam gerado vantagens indevidas
para beneficiar Lula e sua esposa. Nenhum dos 4 depoimentos de funcionários da
companhia - alguns inclusive que participaram dos processos licitatórios -
produziu qualquer materialidade que comprovasse a acusação. Os depoimentos
mostraram que, na ocasião da formalização dos processos licitatórios, estes
seguiram os padrões técnicos vigentes quanto aos preços (que ficaram dentro da
margem aceitável e determinada pelo órgão que fazia a estimativa). Nenhum órgão
de controle ou auditoria interna ou externa da Petrobras apontou desvios. Tampouco
o Conselho Fiscal da empresa e o TCU, à época, questionaram a celebração dos
contratos.
A
terceira linha de argumentação refere-se à tese da acusação de que o
crescimento da base do governo Lula no Congresso se deu pela prática de
cooptação de parlamentares com vantagens indevidas. O ex-ministro Alexandre
Padilha disse haver expressa orientação de Lula para que as coalizões se dessem
em torno de ideias, projetos e participação política e que foi inclusive criado
um Conselho Político, para fomentar os relacionamentos. O depoimento de Padilha
reforça o que disse ontem o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o
presidencialismo no Brasil e a formação de maiorias parlamentares.
As
audiências para ouvir as testemunhas de defesa prosseguirão na próxima semana.
Cristiano
Zanin Martins
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/279795/Zanin-Depoimento-de-Dallari-fez-ruir-tese-sobre-triplex.htm
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