segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

SUPREMA DESFAÇATEZ: O DESAFORO PRIVILEGIADO. Por Adroaldo Furtado Fabrício, advogado, jurista e ex-presidente do TJRS

Quando assumiu a Presidência o atual primeiro mandatário, registrei aqui mesmo a impressão de que, dessa vez, nem mesmo as moscas mudavam – tal era a repetição de velhos, batidos e malcheirosos nomes no primeiro escalão. Dei, então, um desconto: o governo era mais que provisório, era incerto quanto ao futuro: a titular, a esse tempo, estava apenas afastada. Era ainda possível que, passada essa fase, um gabinete mais consistente e menos comprometido fosse nomeado.

Mas, desde então, se as coisas mudaram, foi para pior. A indiferença dos governantes pela opinião pública e as constantes afrontas a ela cresceram de ponto. No atual governo, a relação entre indicado e indiciado deixou de ser mera semelhança verbal; chegou-se a definir a crença de que alguém com ficha absolutamente limpa não poderia aceitar nomeação alguma para não despertar suspeitas. Aliás, dizem que isso chegou a ocorrer pelo menos em um caso.

A escalada nunca cessou. Sucessivas designações e dispensas por conta de malfeitorias passadas ou presentes continuaram e continuam a ocorrer, uma atrás da outra. Sequer explicações aceitáveis foram dadas a cada uma delas; o olímpico desprezo pela opinião chegou ao ponto da consagração explícita: era preciso aproveitar a “falta de popularidade” para fazer tudo o que ninguém quer.

Parecia que o limite fora alcançado quando se criou um ministério (na contramão da apregoada redução numérica das excelências imunes à jurisdição comum) com o fim especial de ofertar foro privilegiado a um dos mais notórios gatos da praça. Repetiu-se, assim, a manobra anteriormente tentada pela ex-presidente, no fito de blindar um amigo e conselheiro, então detida pela indignada comoção nacional contrária e pelo veto do STF.

Mas não havíamos ainda chegado ao fundo. Quando se tratou de nomear um novo integrante da Suprema Corte para substituir o “acidentado” (sim, entre aspas, pois, por menos que se goste de teorias de conspiração, a ingenuidade tem limites), o Impassível tira do bolso o nome mais óbvio e adequado ao fim de “delimitar” (também entre aspas, por que a palavra não é minha) a Operação Lava Jato. E, de quebra, cria uma vaga preciosa a ser preenchida, com certeza, pelo mesmo critério do compadrio.

Certo, não havia outro Teori Zavascki, figura absolutamente destoante do perfil a que, ai de nós, estamos habituados a ver na cena pública. Mas, se houvesse, também não seria o escolhido, à luz dos critérios vigentes. E daí? Daí, nada. O baile segue. Quem for crente, reze. Quem não for, que aguente o desaforo privilegiado, já que os panelaços, pelo visto, acabaram.

Fonte: www.espacovital.com.br

http://www.espacovital.com.br/noticia-34677-suprema-desfacatez-desaforo-privilegiado


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