A
educação e a juventude brasileiras sofreram mais um duro golpe na noite de
ontem (8) com a aprovação pelo Senado Federal da Medida Provisória 746/2016
(Projeto de Lei de Conversão 34/2016) que institui a reforma do ensino médio. O
texto segue para sanção do ilegítimo Presidente Michel Temer.
Quero
aqui expressar algumas breves impressões sobre o texto aprovado, sobre o qual a
Apeoesp produzirá uma análise mais profunda.
Amplamente
rejeitada pelos estudantes, profissionais da educação, no meio acadêmico, entre
estudiosos da educação e pela sociedade (consulta pública do Senado apontou
73.454 pessoas contra e apenas 4.545 favoráveis), a reforma do ensino médio foi
imposta na forma de Medida Provisória – cuja tramitação é acelerada – para
evitar o amplo debate. Tanto assim, que o Ministério Público Federal a
considerou inconstitucional. A maioria governista do Congresso Nacional, porém,
manteve sua fidelidade ao golpe e a aprovou.
O
MEC, a base aliada do governo federal e parte da mídia vêm manipulando as alterações
feitas no projeto (como resultado das pressões sociais) para “dourar a pílula”.
Devemos ter muito cuidado, pois na realidade pouco mudou de substancial no
projeto original.
Jogo de palavras
Se
é verdade que Artes, Educação Física, Sociologia e Filosofia são agora
consideradas “obrigatórias” na educação básica, é preciso atentar para o fato
de que constam no projeto aprovado como “estudos e práticas” a serem definidas
na Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e não como disciplinas, como atualmente
consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Na realidade,
portanto, o atual governo apagou a conquista dos educadores que haviam
conseguido inserir na LDB Sociologia e Filosofia como disciplinas obrigatórias.
Não necessariamente serão asseguradas como disciplinas na BNCC, com seus
estatutos próprios.
“Bico”
na educação
Outro
ponto que merece destaque é a manutenção da contratação de profissionais que
não têm habilitação para o magistério com base no reconhecimento de seu
“notório saber” para ministrarem aulas em cursos técnico-profissionais. É a
desregulamentação da nossa profissão, institucionalizando o “bico” de
profissionais de outras áreas na educação básica com base em avaliações
subjetivas dos sistemas de ensino.
Desigualdades podem aumentar
O
governo ilegítimo de Temer continua mentindo na massiva propaganda que faz nos
meios de comunicação. O alardeado “direito de escolha” dos estudantes é uma
falácia, pois quem definirá a oferta de eventuais conteúdos da parte
diversificada do currículo (40% do total) são os sistemas de ensino (leia-se,
os secretários de Educação), sem que tenham sido definidos parâmetros de
qualidade e temáticas que garantam aos estudantes a equivalência de estudos
entre as escolas, em todo o território nacional. O critério, neste caso, não
são os interesses e necessidades dos estudantes e da sociedade, mas tão somente
as disponibilidades dos entes federados. Alguém duvida de que na maioria dos
casos haverá um rebaixamento curricular?
Os
sistemas de ensino não são obrigados a oferecer todos os chamados “itinerários
formativos”, o que pode contribuir para aumentar as desigualdades regionais e
sociais já existentes, desconsiderando o direito da nossa juventude à educação
pública de qualidade, qualquer que seja a escola que frequente ou venha a
frequentar.
Mais tempo não significa
mais qualidade
Finalmente,
nesta breve análise, é preciso destacar a imposição da ampliação das escolas de
tempo integral e o aumento da carga horária, descolados de uma concepção de
ensino médio que ofereça aos estudantes uma formação integrada, que articule a
educação com as dimensões do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura
como base da proposta e do desenvolvimento curricular. Este tipo de
procedimento ignora os direitos e interesses dos estudantes trabalhadores, os
quais, desta forma, serão excluídos dos sistemas de ensino para futuramente,
quem sabe, voltarem aos bancos escolares em cursos de Educação de Jovens e
Adultos aligeirados e sem qualidade. É este o destino que queremos para a nossa
juventude?
O
ensino médio precisa mudar para melhor
O
que o ensino médio precisa é de mais investimentos, projeto político-pedagógico
que atenda as necessidades dos estudantes e do país. Universalização do acesso,
políticas que assegurem a permanência dos estudantes, com qualidade e,
sobretudo, a implementação do ensino médio como etapa da educação básica que
prepare verdadeiramente os jovens para a continuidade dos estudos, para o mundo
do trabalho e para a vida.
É
preciso assegurar infraestrutura adequada nas escolas, o que a MP 746 não
garante. Ao contrário, com o congelamento de investimentos públicos imposto
pela PEC 55, já aprovada no Congresso Nacional, a tendência é que as escolas
sejam ainda mais precarizadas.
A
aprovação da MP 746 é, sem dúvida, um duro revés para todos os que lutam por
educação de qualidade no nosso país. De forma alguma, porém, nos deixaremos
derrotar. Continuaremos lutando, cada vez mais e sempre.
* Maria Izabel
Azevedo Noronha é presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do
Estado de São Paulo (Apeoesp),
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2017/02/aprovacao-de-mp-da-reforma-do-ensino-medio-e-golpe-contra-a-juventude
Nenhum comentário:
Postar um comentário