Mudanças
afetam gravemente condições de vida dos rurais
A
proposta de emenda à Constituição 287/2016 (PEC) apresentada pelo governo
ilegítimo de Michel Temer (PMDB) para dificultar o acesso à aposentadoria pode,
de uma só vez, ampliar a migração dos trabalhadores do campo para a cidade,
aumentar a taxa de pobreza e prejudicar a economia nos municípios.
A
medida apresenta retrocessos como a extinção da categoria “segurado especial”
para os rurais e eleva a idade de aposentadoria no setor dos atuais 60 anos, no
caso de homens, e 55, no de mulheres, para 65 anos para ambos os gêneros.
Impõe
também a obrigatoriedade de recolhimento de uma contribuição individual (antes
era de 2,1% sobre a produção vendida, no caso de agricultores familiares) e
periódica por um prazo mínimo de 25 anos, ao contrário da regra anterior, que
determinava a comprovação de 15 anos como trabalhador rural.
Ao
apresentar esse pacote, o governo ilegítimo despreza a realidade longe das
grandes cidades. A cobertura diferenciada para o trabalhador rural definida na
Constituição de 1988 tinha como um dos objetivos evitar o êxodo.
Além
de frear o inchaço das metrópoles, a proposta também garantiu a produção de
alimentos. A renda aumentou e, com isso, a condição social também melhorou. Uma
transformação que teve a Previdência como aliada. Segundo estudo do Instituto
de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Contag (Confederação dos
Trabalhadores na Agricultura), divulgado em 2016, a taxa de pobreza da
população rural caiu de 73%, em 2005, para 49% em 2014. A Previdência respondeu
por um terço dessa redução.
Na
contramão disso aparece a proposta de Temer que, para o secretário de
Administração e Finanças da Contag, Aristides dos Santos, é uma crueldade com
os trabalhadores.
“Os
rurais foram considerados segurados especiais na Constituição de 1988 porque
sabiam que não teríamos condições de nos auto custearmos. O trabalho muitas
vezes é informal, muitos dos pagamentos são por safra e a cidade precisa de
quem plante. Com a reforma de Temer, grande parte das mulheres e homens no
campo vai morrer sem se aposentar.”
Idade e
prejuízo para a cidade
Apesar
das condições terem melhorado, o trabalho ainda começa cedo para os rurais: a
pesquisa do Ipea aponta que 78% dos homens e 70% das mulheres ocupadas
começaram as atividades profissionais com 15 anos, contra 45% e 34%,
respectivamente, para trabalhadores e trabalhadoras da cidade.
“Com
12 anos eu já trabalhava em pé de igualdade com os homens, não era trabalho
forçado, era nossa realidade e eu precisava conciliar o estudo com isso”, conta
Santos.
Coordenador-geral
da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contraf), Marcos
Rochinski, ressalta que a maior contribuição da categoria está na mesa dos
brasileiros.
“Nós
contribuímos com a Previdência a partir dos que produzimos. O maior benefício
que entregamos à sociedade, e isso não pode ser ignorado, é o alimento que
colocamos na mesa do povo”, falou.
Mas
se a situação é difícil para o agricultor familiar, para o empregado ficará
ainda pior com as propostas de Temer, aponta Aristides Santos.
“O
assalariado muitas vezes vive na informalidade, como um diarista, como se fosse
temporário. E quem não se enquadra como segurado especial e será regido agora
pelo período de contribuição, terá de passar de 15 para 25 anos de pagamento.
Algo quase impossível nesses contratos curtos por safra, considerando,
inclusive, a exaustão que essas atividades causam.”
Junto
a todos esses fatores está também o impacto na economia das cidades menores.
Mais de dois terços do valor total dos benefícios rurais – R$ 5,6 bilhões só em
janeiro de 2016 – foram destinados a municípios de até 50 mil habitantes.
Questão
social
Atualmente,
o país possui hoje nove milhões de famílias que se beneficiam da aposentadoria.
Em 2015, houve um “déficit” de R$91 bilhões nas contas da Previdência Rural,
enquanto a previdência urbana obteve um “superávit” de R$5,1 bilhões.
Esses
números ignoram, porém, que o sistema de Seguridade Social, do qual faz parte a
Previdência, é autossustentável e tem saldo positivo porque inclui todas as
receitas e despesas de saúde e assistência social.
Por
essas características, o gasto com a Previdência Rural não é déficit, mas uma
política pública que beneficia cerca de 13,5% da população do país, a um custo
de 1,5% do PIB. Assim, uma das mais importantes para os trabalhadores do campo.
Diante
dos retrocessos, tanto Contag quanto Contraf acreditam que o momento é de
promover manifestações e audiências públicas para mostrar à população o
prejuízo que as reformas trazem e pressionar os deputados a votarem em defesa
do Brasil.
“A
reforma não é contra os trabalhadores rurais, mas contra o Brasil e irá
aumentar a desigualdade social, a miséria e a fome, que foi tão combatida nos
últimos 13 anos”, criticou Aristides dos Santos.
http://cut.org.br/noticias/reforma-da-aposentadoria-pode-levar-fome-de-volta-ao-campo-d812/
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