A
aprovação pelo governo Temer da PEC 55 que congela em termos reais os gastos
federais não financeiros aprisiona os próximos 20 anos à semi-estagnação dos
rendimentos do conjunto dos brasileiros. No país da financeirização da riqueza,
a referida PEC não limita do crescimento real somente os gastos financeiros que
seguem livres para continuar crescendo.
Como
o Brasil se encontra há muito tempo entre os países das mais altas taxas de
juros do mundo, os rentistas que vivem sem a necessidade do trabalho árduo, mas
da fácil apropriação das transferências dos recursos públicos, ganham o
passaporte para o futuro. Atualmente, mais de um terço do Produto Interno Bruto
(PIB) nacional encontra-se absorvido pela economia da financeirização da
riqueza, o que retira dinamismo da economia real para crescer e, portanto,
gerar empregos e renda nacional.
O
green card ofertado pelo governo Temer aos ricos tem sido elogiado pelos de
sempre, pois defendem que a atual situação fiscal deriva da gastança dos
governos. No ano de 2015, por exemplo, o déficit nas contas públicas equivaleu
a 10% do PIB, embora 90% deste valor tenham sido produzidos pela conta de juros
paga pelo governo.
Neste
sentido, o desarranjo nas contas governamentais assenta-se na financeirização
da riqueza. Ela tem sido sustentada por escandalosos juros definidos pelo Banco
Central e que aplicados sobre o estoque da dívida pública implica soma absurda
transferida anualmente do orçamento para os já ricos. São os impostos, taxas e
contribuições pagas proporcionalmente mais à renda dos pobres que alimentam a
conta da transferência orçamentária dos governos aos privilegiados.
Pela
PEC 55, os ricos continuarão ficando cada vez mais ricos, apropriando-se, sem
trabalho árduo, do dinheiro fácil proveniente do orçamento público favorecido
pelos juros estratosféricos. Mas a população que não é rica perde com o congelamento
real dos gastos federais não financeiros, pois deixa de ter o que hoje já é
difícil em termos de serviços e bens públicos. O amanhã, neste sentido, poderá
ser ainda pior.
A
educação e saúde, por exemplo, perderão recursos reais quando considerado o
total de recursos gastos anualmente por habitante. Isso tenderá a ocorrer em
termos reais somente se a população estiver estagnada.
Mas
como para cada ano há mais vivos do que mortos entre os brasileiros, os
recursos públicos divididos pelo conjunto da população tenderão a ser cada vez
menores. O que significa destoar do que a Constituição Federal de 1988
estabelecia, ou seja, a busca pelo bem-estar social da população.
Em
vez do corte nos gastos federais não financeiros per capita, o governo Temer poderia
impulsionar, por exemplo, um conjunto de medidas para retirar a economia
brasileira da recessão que se encaminha para o seu terceiro aniversário em
2017. Ademais, o corte na desoneração, subsídios e incentivos fiscais
implicariam uma nova injeção de recursos aos cofres públicos, tornando
desnecessária a PEC 55.
Tudo
isso que representaria o caminho para o crescimento econômico e a retomada do
bem estar da sociedade não encontra guarida entro os donos do dinheiro no país.
Por isso, o governo que exerce a função simultânea de porta voz e garçom dos
interesses dos ricos, dificilmente mexerá uma palha neste sentido.
Poderão
ser mais dois anos de sofrimento profundo, sem necessidade alguma, salvo
agradar os que já têm muito e não abrem mão de nada. A não ser é claro, que a
população organizada tome em suas mãos os destinos do país, passando a escrever
história diferente. As eleições diretas em 2017 seriam um bom começo.
* Marcio Pochmann é
professor do Instituto de Economia e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais
e de Economia do Trabalho (Cesit), ambos da Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp).
http://www.redebrasilatual.com.br/blogs/blog-na-rede/2017/01/marcio-pochmanno--projeto-de-temer-enriquece-os-de-sempre-6660.html
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