O
governo federal divulgou ontem (26) dados que apontam que a Previdência
registrou, em 2016, déficit de R$ 149,73 bilhões, o que representaria um
aumento de 74,5% em relação ao ano anterior, além de que esse "rombo"
representaria 2,4% do PIB. Contudo, economistas, sindicalistas e pesquisadores
seguem afirmando que o déficit não existe, porque se trataria de um cálculo
distorcido.
A
diferença se dá porque aqueles que enxergam o déficit observam apenas a relação
entre o total de gastos com as aposentadorias e o valor arrecadado através da
contribuição dos trabalhadores e empregadores. Mas, alertam esses estudiosos,
não a análise não pode se basear apenas nisso.
Segundo
a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do
Trabalho (Cesit) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os gastos com
a Previdência fazem parte do orçamento da chamada seguridade social, composta
ainda pela Saúde e pela Assistência Social.
Já
as receitas que atendem às despesas da Seguridade Social vão muito além das
contribuições de trabalhadores e empregadores. Fazem parte também a
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição
Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep, além de parte da arrecadação
com loterias federais.
"Quando
se somam todos as receitas da Seguridade Social, o balanço tem sido
superavitário, inclusive nos anos de crise, diferentemente de quando se olha
apenas o orçamento da Previdência do ponto vista da contribuição patronal e do
trabalhador, que, no caso do setor urbano, é superavitário também. Ele é
deficitário quando você inclui o setor rural, mas isso foi uma decisão que se
tomou na Constituição de 1988, porque era fundamental incluir a população de
trabalhadores rurais no sistema de Previdência Social", afirma a
economista, em entrevista nos estúdios do Seu Jornal, da TVT.
Para
o ano de 2015, por exemplo, enquanto sob a ótica do governo o déficit foi da
ordem de R$ 85,81 bilhões, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal do Brasil (Anfip) afirma que a Seguridade Social teve superávit
total de R$ 11,1 bilhões. Em anos anteriores, fora do contexto de crise, esse
saldo foi ainda maior.
Marilane
Teixeira atribui à política de desoneração da folha de pagamento das empresas,
opção adotada desde o governo anterior no combate aos primeiros sinais da crise
econômica, como um dos fatores da deterioração das contas do Seguridade Social.
Segundo
ela, ao insistir na ideia de déficit da Previdência, o governo pretende
assinalar ao mercado que supostamente tem controle sobre os gastos públicos.
Outra alternativa para reforçar as contas da Seguridade Social, segundo a
economista, é combater a sonegação. Segundo dados de auditoria promovida pelo
Ministério do Trabalho, só em 2016, as perdas com sonegação somaram cerca de R$
60 bilhões.
Segundo
dados da ONU, a evasão total de divisas e a sonegação fiscal de empresas
brasileiras chegam a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos
no Brasil, equivalente a cerca de R$ 500 bilhões, o que cobriria com folgas o
"rombo".
http://www.ptnosenado.org.br/site/noticias/ultimas/item/55722-temer-distorce-calculo-da-previdencia-aponta-economista
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