Responsável
por desenvolver a fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula contra o
câncer”, o químico Gilberto Chierice vem enfrentando, na Justiça, ataques da
Universidade de São Paulo. A proeminência que Chierice angariou nacionalmente
por conta da produção da substância que alegava auxiliar no tratamento do
câncer incomodou a instituição: a reitoria abriu uma ação acusando o professor
de curandeirismo e abriu processo administrativo para cassar sua aposentadoria.
O
químico trabalhou como professor e pesquisador na instituição por 37 anos e se
aposentou em 2013. Por enquanto, venceu nas duas batalhas contra a USP no
Judiciário. A 3ª Vara Criminal da Comarca de São Carlos (SP) arquivou processo
que corria em segredo de Justiça no qual a reitoria da universidade denunciou
para a Polícia e Ministério Público que Chierice praticaria curandeirismo.
Quanto
ao processo administrativo, a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São
Paulo, acaba de conceder liminar suspendendo, por fundamentação insuficiente, o
processo administrativo disciplinar, instaurado pelo reitor, para cassar a
aposentadoria do professor.
Segundo
informações do site Direto da Ciência, ao conceder a liminar que suspendeu o
processo, o juiz Antonio Augusto Galvão de França considerou insuficientes as
informações da portaria do reitor Marco Antonio Zago, da USP, que instaurou o
processo. “A portaria inicial do procedimento administrativo é lacônica,
notadamente quanto às circunstâncias da conduta imputada ao impetrante”,
afirmou o juiz em sua decisão.
Entre
os argumentos apresentados em sua petição, a USP alegou que durante a
realização do processo não havia nenhum risco iminente de aplicação de pena
administrativa, que só se concretizaria com decisão da reitoria após a
conclusão dos trabalhos da comissão processante.
A saga da
pílula
A
fosfoetanolamina sintética promoveu um intenso debate científico e jurídico ao
longo dos últimos dois anos. Tratava-se de uma substância ainda na fase de
testes que ganhou notoriedade após diversos pacientes em tratamento de câncer
relatarem melhoras significativas na qualidade de vida com o uso dela. Mesmo
sem aprovação da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa), a pílula era distribuída gratuitamente pelo
Instituto de Química da Universidade de São Paulo de São Carlos (SP), ligado à
USP.
Em
outubro de 2015, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, liberou
a substância a uma paciente com câncer do Rio de Janeiro, justificando a medida
devido à “excepcionalidade” da situação.
Após
essa decisão, diversas sentenças de varas pelo Brasil todo passaram a obrigar a
USP ou até mesmo secretarias de saúde a fornecer a droga para pacientes que
entravam com ação na Justiça. A 2ª Turma
Recursal da Fazenda Pública de Porto Alegre arbitrou multa diária de R$ 1,2 mil
em caso de descumprimento da medida.
Em
São Paulo, o Órgão Especial do TJ cassou todas as liminares que obrigavam a USP
a fornecer a substância. O entendimento foi que sua eficácia no combate ao
câncer não está comprovada.
Em
Goiás, o secretário de saúde quase foi preso. O juiz Wilson Safatle Faiad
determinou o estado de Goiás tinha 48 horas para providenciar a fosfoetanolamina e estipulou a
pena de prisão do secretário em caso de descumprimento. Porém, a USP, que não
era parte na ação, afirmou que só pode fornecer a substância se estiver no polo
passivo da ação.
O
debate enfim chegou ao Congresso. O Projeto de Lei da Câmara 3/2016 previa a
liberação da produção sem registro da Anvisa. Foi aprovado na Câmara e no
Senado.
Até
que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu suspender a lei. Por seis
votos a quatro, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Marco
Aurélio, para quem é inconstitucional a distribuição do remédio sem estudos que
comprovem sua eficácia.
http://www.conjur.com.br/2017-jan-16/desenvolvedor-pilula-cancer-enfrenta-usp-justica
Nenhum comentário:
Postar um comentário