Jornal
GGN - Com a supressão da vinculação do reajuste das pensões por morte ao
salário mínimo, 4 milhões de pessoas terão seu benefício do INSS reduzido.
A
mudança faz parte da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Segundo
o jornal Valor Econômico, 55% das pensões são de até um salário mínimo, e o
último dado oficial, de 2015, mostrava que havia 7,41 milhões de pensionistas.
Caso
a reforma seja aprovado, o governo federal pretende fazer um projeto de lei que
definiria o reajuste de tais pensões, deixando de acompanhar o aumento do
mínimo. Mesmo com o valor corrigido pela inflação, o reajuste deixaria de ser
anual, realizada conforme a margem fiscal do governo.
A
proposta propõe a divisão do benefício em uma cota familiar de 50% e a
distribuição do restante entre os dependentes na proporção de 10% para cada um,
até o limite de 100%. Com isso, a reforma acaba com a pensão integral para quem
perder o cônjuge. Nos casos em que uma viúva não tenha filhos, ela pode receber
apenas 60% do mínimo, ao contrário do que ocorre hoje.
Esta
regra seria aplicada apenas para novos pensionistas, mas a desvinculação da
pensão ao reajuste do mínimo afetaria todos os beneficiários.
O
governo justifica que o salário mínimo não seria mais um definidor da extrema
pobreza. "Hoje, quem ganha o salário mínimo não está entre os extremamente
pobres”, diz Arnaldo Lima, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e
Sociais do Ministério do Planejamento.
No
entanto, Lima reconhece que a política de aumento real do salário mínimo foi
importante para reduzir a desigualdade nas últimas décadas.
http://jornalggn.com.br/noticia/desvinculacao-de-pensoes-pode-reduzir-beneficios-de-4-milhoes-de-pessoas
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