Texto
denuncia 'perseguição do ex-presidente Lula' e ações de Moro, consideradas
arbitrárias; deputados expressam 'profunda preocupação' com democracia e
direitos humanos no Brasil.
Um
grupo de 12 deputados do Partido Democrata norte-americano classificou as ações
do juiz Sérgio Moro no comando da Operação Lava Jato como "tendenciosas e
injustificadas", tendo comprometido "gravemente os direitos legais de
Lula". A crítica integra uma carta entregue nesta quarta-feira (18/01) ao
embaixador brasileiro nos Estados Unidos, Sérgio Amaral. No documento, os
parlamentares afirmam que "Moro nem sequer fingiu imparcialidade" nas
denúncias contra o ex-presidente.
Entre
os que assinam a carta, estão nomes de peso da Câmara de Representantes dos
Estados Unidos – que é a instância que, junto do Senado, forma o Congresso
legislativo. Entre eles estão quatro deputados democratas com maior influência
política no Comitê Judiciário da Câmara, incluindo John Conyers, que é o
democrata de maior poder no órgão. Os demais são: Steve Cohen, Zoe Lofgren e
Sheila Jackson Lee. Líderes do grupo progressista do Congresso também assinam o
documento, como Raul Grijalva, Mark Pocan, Barbara Lee e Keith Ellison – sendo
este último candidato à direção do Comitê Nacional do Partido Democrata e
apoiado pelo ex-candidato à Presidência dos EUA Bernie Sanders. São ainda
signatários: Lucille Roybal-Allard, Eleanor Holmes Norton, Emanuel Cleaver e
Frank Pallone Jr.
Na
carta, os deputados destacam a falta de provas nas denúncias de Moro contra o
ex-presidente. "Mesmo após os testemunhos contra Lula, obtidos por meio de
acordos de delação premiada, ainda não há provas críveis que envolvam Lula em
atividades criminosas. Preocupa-nos que o verdadeiro objetivo do processo seja
o de prejudicar gravemente a imagem de Lula e desativá-lo politicamente por
quaisquer meios, como ocorreu com a ex-presidenta Dilma Rousseff. Esse seria um
novo retrocesso para a democracia brasileira", diz o documento.
Os
deputados norte-americanos também destacam que tal perseguição a Lula se dá,
pois ele continua sendo uma das figuras políticas mais populares do Brasil,
visto como uma “ameaça séria nas urnas” por seus rivais políticos. Eles também
destacam o papel da mídia tradicional na caçada ao ex-presidente. “Nos últimos
meses (Lula) tem sido objeto de uma campanha de difamação e acusações não
comprovadas de corrupção por parte de grandes meios de comunicação privados
alinhados com as elites do país”, alertam os parlamentares.
Os
congressistas alertaram o embaixador brasileiro para o fato de que as ações de
Moro também desrespeitam legislações internacionais. "Estamos
particularmente preocupados com a perseguição ao ex-presidente Lula da Silva, a
qual viola normas de tratados internacionais, como as estipuladas no Pacto
Internacional de Direitos Civis e Políticos (PIDCP), garantindo direitos
básicos do devido processo legal de todos os indivíduos".
Impeachment
A
maioria dos 12 deputados já havia assinado uma carta divulgada em julho do ano
passado em que denunciavam as irregularidades do processo de impeachment contra
a ex-presidenta Dilma Rousseff. No documento atual, eles reiteram a crítica,
afirmando que "aqueles que dirigiram esse processo minaram as instituições
democráticas do Brasil a fim de promover seus próprios interesses políticos e
econômicos às custas da proteção da democracia ou dos interesses
nacionais".
Os
escândalos de corrupção envolvendo políticos que articularam o impeachment, bem
como os atuais no governo não eleito de Michel Temer – que levaram à renúncia
de quatro ministros nos últimos meses – também são lembrados no documento.
"No período transcorrido desde então [impeachment], ficou demonstrado que
eles [que dirigiram o processo contra Dilma] agiram para proteger figuras
políticas corruptas, para impor uma série de políticas que nunca seriam
apoiadas em eleições nacionais e para assediar seus adversários em movimentos
sociais e partidos políticos opostos", afirmam os congressistas.
Ainda
sobre Temer, manifestaram preocupação sobre a Proposta de Emenda Constitucional
55, popularmente conhecida como "PEC do fim do mundo", que congela
gastos públicos em educação e saúde por duas décadas. A carta lembra que a
medida, na opinião do relator especial das Nações Unidas para a Pobreza Extrema
e os Direitos Humanos, "atingirá os brasileiros mais pobres e vulneráveis,
[e] aumentará os níveis de desigualdade em uma sociedade já muito
desigual".
Repressão
As
críticas dos deputados também são dirigidas ao cenário de criminalização dos
movimentos populares e de violação ao direito de manifestação. "A recente
repressão contra manifestantes pacíficos e movimentos sociais, e as violações
dos direitos e do devido processo legal do ex-presidente Lula da Silva sugerem
que a democracia brasileira ainda não virou a página de seu não tão distante
passado autoritário", diz a carta.
O
MST é citado no documento como sendo um dos alvos de "duras repressões,
embora a reforma agrária seja um direito garantido pela Constituição brasileira".
"Membros do internacionalmente renomado Movimento dos Trabalhadores Rurais
Sem Terra (MST) […] foram presos e acusados de integrar uma 'organização
criminosa', depois de participarem de ocupações pacíficas de terrenos
improdutivos", diz trecho.
O
documento ataca ainda a ofensiva contra expressões e debates políticos nas
escolas que gerou protestos dos secundaristas em todo o país, alertando que a
medida configura "uma ameaça aos direitos humanos fundamentais de
liberdade de expressão e associação".
Além
disso, os deputados reforçam a necessidade de ação para frear o atual cenário
de repressão e perseguição. "Como um primeiro passo essencial para
reverter esta situação, instamos as autoridades federais brasileiras a fazerem
tudo ao seu alcance para proteger os direitos humanos dos manifestantes,
líderes de movimentos sociais e líderes da oposição, como o ex-presidente Lula
da Silva", ressaltam.
Sociedade
civil
A
carta recebeu ainda o apoio de organizações da sociedade civil influentes no
cenário político estadunidense do país, como a AFL-CIO (sigla em inglês para
Federação Norte-Americana do Trabalho e Congresso de Organizações Industriais),
a maior central sindical do país. E por sindicatos da área metalúrgica, de
educação e da área de comunicação, além de outras organizações da área
ambiental, de pesquisa e de políticas públicas.
Entre
elas está o CEPR (sigla em inglês para Centro de Pesquisas Econômicas e
Políticas), que elabora relatórios sobre a situação econômica e política do
Brasil. Em entrevista ao Brasil de Fato, o pesquisador Alex Main, do CEPR,
manifestou preocupação com os rumos do país. "É um golpe. Isso,
obviamente, prejudica muito a democracia e as instituições brasileiras e gera
instabilidade. Além de resultar num governo que não tem a legitimidade popular
para dirigir o país corretamente", disse.
Main
criticou ainda o comportamento do ex-presidente norte-americano Barack Obama
com relação ao impeachment de Dilma Rousseff, pois ele "deixou passar isso
sem nenhuma palavra". Para o pesquisador, tal atitude é interpretada como
apoio ao governo que emergiu do golpe e que hoje ameaça as conquistas
trabalhistas e sociais dos governos Lula e Dilma. "Tenho a esperança de
que o Brasil possa voltar a um caminho democrático e de justiça",
finaliza.
*Publicado
originalmente no site da Rede Brasil Atual
http://operamundi.uol.com.br/conteudo/geral/46207/deputados+dos+eua+defendem+lula+e+criticam+sergio+moro+em+carta+publica+a+embaixador+brasileiro.shtml?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter#
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