O
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se reuniu com representantes
de outros movimentos sociais e centrais sindicais, senadores, deputados
federais e outros políticos brasileiros na capital cearense para um ato em
defesa da reforma agrária, dos direitos sociais e da democracia, que resultou
em uma carta de pautas e lutas dado o contexto social e político. Confira
Por
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Inspirados
pelas lutas camponesas cearenses, nós, coordenadoras e coordenadores nacionais
do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra nos reunimos em Fortaleza
reivindicando a memória e o exemplo de Fidel Castro, do centenário da Revolução
Russa e do cinquentenário do martírio de Che Guevara, para estudar a conjuntura
política e agrária de nosso país e projetar os desafios e tarefas para o
próximo período.
Há
uma crise estrutural do capitalismo, acentuada desde 2008, expressa nas crises
econômica, política, social e ambiental, representada pelas propostas
autoritárias e fascistas, que ameaçam os direitos humanos, trabalhistas e os
bens da natureza em todo mundo. Neste contexto, para que o Capital continue se
apropriando dos recursos econômicos da sociedade, é necessária a eliminação dos
direitos históricos da classe trabalhadora para que estes recursos estejam
disponíveis unicamente para o mercado financeiro. O golpe e os atos
institucionais do governo ilegítimo no Brasil, como a reforma da previdência,
trabalhista, a PEC55 e a entrega do Pré-Sal são exemplares deste movimento.
Diante deste cenário:
1.
Reafirmamos a necessidade de reformas estruturais e de uma Reforma Agrária
Popular, que garanta a soberania alimentar, a soberania nacional contra a venda
das terras para o capital estrangeiro e a defesa dos bens da natureza (a água,
em especial o aquífero Guarani, a terra, os minérios, o petróleo e a
biodiversidade). Somos contrários e combateremos a Medida Provisória 759 do
retrocesso da Reforma Agrária, que privatiza as terras destinadas à reforma
agrária, transformando-as em mercadoria, legaliza os grileiros de terras
públicas e exclui os as trabalhadoras e trabalhadores acampados do processo de
assentamentos.
2.
Lutaremos contra a privatização das terras, disfarçada de titulação, e que
pretende livrar-se dos assentados como mecanismo de exclusão das políticas de
reforma agrária. Exigimos o registro dos lotes e dos assentamentos na forma de
Concessão de Direito Real de Uso da Terra (CDRU) e o impedimento da venda de
terras dos assentamentos.
3.
Nos comprometemos a lutar com o conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras
contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista e outras medidas que
retirem os direitos historicamente conquistados. Nos comprometemos com a
construção da Frente Brasil Popular e de seu enraizamento nos municípios.
4.
Somos solidários e solidárias a todas as formas de lutas e resistência contra o
Golpe e apoiaremos todos os setores de nosso povo que tem se mobilizado em
luta, desde os povos indígenas e quilombolas aos estudantes em escolas
ocupadas, na defesa da educação pública. Assim, nos somaremos à jornada de
lutas de 8 a 15 de março convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores
da Educação (CNTE).
5.
Denunciamos a criminalização da luta social, com a utilização de entulhos
jurídicos que perseguem e condenam a luta social, sem provas e a serviço dos
interesses do capital, fruto da soberba, arrogância e autoritarismo de um Poder
Judiciário carregado de privilégios, mas sem nenhum compromisso social.
Exigimos a liberdade de todos os trabalhadores presos e perseguidos.
6.
Convocamos todas as mulheres, do campo e urbanas, para uma grande jornada de
lutas no 8 de Março. As trabalhadoras são as mais atingidas pela reforma da
previdência, aprofundando as desigualdades de gênero numa sociedade machista e
patriarcal.
7.
Combateremos a venda de terras para o capital estrangeiro, o retrocesso da
reforma agrária e o modelo do agronegócio através de uma jornada de lutas e
ocupações no mês de abril. Propomos ainda a realização de uma grande Marcha
Nacional à Brasília, no segundo semestre, para denunciar as medidas do governo
golpista.
8.
Defendemos a convocação de eleições gerais para o Congresso e para a
Presidência da República, para que seja devolvido ao povo o direito de escolher
seus representantes.
9.
Nos somaremos a Frente Brasil Popular e outras organizações de trabalhadores e
trabalhadoras para construir um Programa Emergencial que combata o desemprego,
a desigualdade de renda e a perda de direitos. Convocamos os trabalhadores e
trabalhadoras para que no próximo período possamos construir grandes
mobilizações da classe em torno do direito a Terra, a Moradia e ao Trabalho.
10.
Afirmamos nosso compromisso de solidariedade com a luta de todos os povos do
mundo, frente à ofensiva do capital, o autoritarismo dos governos, a
prepotência do império estadunidense, as guerras insanas, na defesa dos
direitos de todos os povos por justiça e igualdade.
Nos
comprometemos como militantes, homens, mulheres e jovens a assumir essas
tarefas em defesa do povo brasileiro .
Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Fortaleza, 27 de
Janeiro de 2017
http://www.revistaforum.com.br/2017/01/27/mst-se-reune-e-divulga-carta-de-fortaleza/
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