Sergio
Moro é denunciado por vazamento ao 'Estadão' de processo sigiloso. Juiz da Lava
Jato também foi denunciado por emitir opinião e juízo de valor contra o
ex-presidente Lula em despacho
O
juiz federal Sergio Moro foi denunciado pela defesa do ex-presidente Lula ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por um vazamento que ocorreu a partir da 13ª
Vara Federal, em Curitiba, de processo por danos morais movido contra um
delegado da Lava Jato, em caráter sigiloso.
A
denúncia acompanha a foto em que Moro aparece demonstrando afinidade com o
senador Aécio Neves (PSDB) e outras condutas que, na visão dos advogados
Roberto Teixeira e Cristiano Zanin, configuram violações ao Código de Ética da
Magistratura.
Segundo
a representação ao CNJ, Moro cometeu duas infrações nesse caso: primeiro, usou
um despacho para emitir opinião e fazer juízo de valor contra a defesa de Lula.
Depois, teria vazado ou deixado vazar esse documento relacionado ao processo
sigiloso para o Estadão.
O
jornal publicou uma matéria destacando a opinião do magistrado, que achou
“lamentável” que Lula processe o delegado Filipe Pace. Prontamente, a grande
mídia e diversos portais independentes reproduziram a notícia na qual Moro
incita a “opinião pública” a acreditar que Lula partiu para cima da Polícia
Federal como um todo.
A
Advocacia Geral da União vai defender o delegado Pace da ação por danos morais,
que é da ordem de R$ 100 mil. O oficial da PF é acusado de tentar difamar o
ex-presidente Lula fazendo exatamente o que Moro fez: usado um despacho para
emitir opinião sobre um assunto que não é de sua alçada. No caso, Pace disse
que Lula estava na lista da Odebrecht.
“As
condutas expostas configuram, em tese, desvio funcional porque colidem com
disposições da Lei Orgânica da Magistratura, do Código de Ética da Magistratura
Nacional (…) dentre outros atos normativos”, diz a defesa de Lula.
“Além
disso, o despacho em tela foi proferido em processo que tramita em segredo de
justiça e, a despeito disso, menos de uma hora depois foi divulgado por
jornalista de O Estado de S.Paulo que habitualmente divulga, com primazia,
informações sobre processos que tramitam na 13ª. Vara Federal Criminal de
Curitiba — estando hoje noticiada em todos os veículos de comunicação social.”
Em
outra passagem, a defesa alega que o despacho de Moro “foi exarado às 18h08min
e cerca de uma hora depois já estava em destaque, por exemplo, no blog do
jornalista Fausto Macedo, do Estadão, que costumeiramente consegue antecipar,
em primeira mão, assuntos relativos à 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba.”
Além
do vazamento seletivo ao Estadão, a defesa de Lula listou outras condutas de
Moro para manter sua influência na mídia em meio a sua “cruzada” contra Lula.
Os advogados destacaram, por exemplo, que o juiz recorrentemente tem ido a
eventos de adversários políticos de Lula e o PT, embora diga que não tem tempo
para receber outros processos que não tenham a ver com a Lava Jato.
Para
a defesa de Lula, Moro deveria seguir o Código de Ética da Magistratura, que
diz que o “magistrado deve evitar comportamentos que impliquem a busca
injustificada e desmesurada por reconhecimento social, mormente a autopromoção
em publicação de qualquer natureza.”
Outro
artigo destacado diz: “O magistrado deve comportar-se na vida privada de modo a
dignificar a função, cônscio de que o exercício da atividade jurisdicional
impõe restrições e exigências pessoais distintas das acometidas aos cidadãos em
geral.”
A
defesa também destacou que o “magistrado imparcial é aquele que evita todo o
tipo de comportamento que possa refletir favoritismo, predisposição ou
preconceito.”
Zanin
e Teixeira assinalam que o CNJ tem o dever de se debruçar sobre as infrações de
Moro ao Código de Ética da Magistratura.Sergio Moro é denunciado por vazar
processo sigiloso ao 'Estadão'
Sergio
Moro é denunciado por vazamento ao 'Estadão' de processo sigiloso. Juiz da Lava
Jato também foi denunciado por emitir opinião e juízo de valor contra o
ex-presidente Lula em despacho
GGN
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/12/sergio-moro-e-denunciado-por-vazar-processo-sigiloso-ao-estadao.html
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