No
momento em que o país está atônito, com a delação de diretores da Odebrecht que
atingiu o âmago do atual governo e sua base de apoio e que, também, colocou o
atual ocupante do Palácio do Planalto no centro da “lava jato”, ações se voltam
contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua esposa Maria Letícia e
contra um dos seus advogados, Roberto Teixeira.
A
criminalização de advogados dos perseguidos não é novidade. No regime
ditatorial e de exceção vários advogados foram presos pelas suas ideias e,
igualmente, pela defesa de determinadas pessoas consideradas inimigas do
regime.
Segundo
o respeitável e combativo advogado Roberto Teixeira o delegado da “lava jato”
Marcio Anselmo deflagrou mais um ato de retaliação por ter sua imparcialidade
em relação ao ex-presidente Lula sido questionada e colocada em xeque. O
delegado além de apoiar em 2014 o então candidato Aécio Neves — derrotado nas
eleições por Dilma Rousseff — utilizou as redes sociais para sugerir que Lula
não tem honra, além de chamá-lo de “anta”.
No
último dia 7 de dezembro, o delegado Marcio Anselmo, que presidia dois inquéritos
contra Lula — um envolvendo um apartamento no mesmo edifício onde vive o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo, e outro sobre a
compra de um terreno que eventualmente seria usado para a construção do
Instituto Lula — pediu informações à defesa de Lula, dando o exíguo prazo de
dois dias para obter respostas.
Roberto
Teixeira tentou recorrer em relação ao prazo dado pelo delegado, mas não teve
sucesso. Em nota à imprensa, Teixeira afirma que enviou as informações que
desmontam a acusação do delegado Anselmo no dia 9 de dezembro e, por isso,
ficou surpreso ao descobrir que ele e Lula, e mais cinco pessoas, foram
indiciadas pelo delegado da Polícia Federal em menos de um dia útil. Para o
advogado Roberto Teixeira tudo indica que o indiciamento e a conclusão do
inquérito já estavam prontos e que o pedido feito à defesa foi apenas
protocolar.
Não
é a primeira vez que Roberto Teixeira é alvo de arbitrariedades e
constrangimentos. Antes do recentíssimo episódio, em março do corrente ano o
escritório do advogado Roberto Teixeira — Teixeira, Martins, Advogados — teve
seu sigilo quebrado por ordem do juiz federal Sergio Moro. Com isso, conversas
de todos os 25 advogados da banca com pelo menos 300 clientes foram grampeadas,
além de telefonemas de empregados e estagiários do escritório.
Não
é despiciendo ressaltar que o advogado exerce papel fundamental no tão
proclamado Estado Democrático de Direito. A nobre função do advogado está
assegurada na Constituição da República (CR) que proclama: “O advogado é
indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e
manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. (Artigo 133 da
CR). Na Declaração Universal dos Direitos Humanos, está assentado que a
qualquer homem acusado de um ato delituoso são “asseguradas todas as garantias
necessárias à sua defesa”. (Artigo XI)
Roberto
Teixeira se graduou em 1969 pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(PUC-SP); É integrante do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e da
Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp). Foi duas vezes presidente da OAB,
Subseção de São Bernardo do Campo (SP).
Neste
verdadeiro Estado de exceção as prisões são decretadas para servirem de moeda
de troca para futuras e inescrupulosas delações; pessoas são retiradas de suas
casas e conduzidas coercitivamente sem qualquer amparo legal; sentenças
condenatórias são proferidas em completo desprezo as alegações da defesa; tudo
realizado em afronta ao Estado de Direito e sem qualquer observância aos
princípios constitucionais e as leis processuais.
Quando
um advogado é assaltado nos seus direitos e prerrogativas, notadamente, como
defensor da liberdade do imputado, é a democracia que sai ferida.
O
direito de defesa e os advogados incomodam, incomodam os que se colocaram do
lado do golpe militar de 1964 e se acostumaram a abusar do poder; Incomodam os
autoritários e fascistas do presente; Incomodam o braço repressor (a polícia e
o Ministério Público) do Estado; Incomodam e atrapalham os julgadores que se
transformaram em verdugos; Incomodam os que tomam o justiçamento como se
justiça fosse; Incomodam todos aqueles que desprezam a democracia (material) e
o Estado de direito.
Não
é sem razão que em estados totalitários e ditatoriais um dos primeiros direitos
a ser suprimido é o de defesa. Aqueles que pretendem calar a defesa e a voz dos
advogados em nome de um pretenso e fantasmagórico combate ao crime devem
avaliar o número de inocentes que foram salvos graças à defesa. Hão de refletir
que também um dia poderão precisar de um advogado de defesa. Pobres e ricos,
negros e brancos, homens e mulheres, católicos, protestantes, evangélicos,
judeus e até os que não creem em deus tem direito a defesa.
Como
já dito, é preciso que a sociedade reaja a qualquer tentativa de desmoralização
de advogados com trajetórias ilibadas e que construíram suas histórias na
defesa dos direitos fundamentais com ética e denodo. Ataques infundados e
injustificados ao exercício da advocacia fere frontalmente o Estado Democrático
de Direito.
http://www.conjur.com.br/2016-dez-14/yarochewsky-perseguicao-implacavel-advocacia-criminal
Um comentário:
ESTE POLICIAL DEVE TER RABO PRESO COM ALGUÉM DO PSDB, JÁ QUE FOI CABO ELEITORAL DE AÉCIO NA ULTIMA ELEIÇÃO.
O HOMEM MAIS HONRADO NO BRASIL POR EMPRESTAR O AEROPORTO DE CLAUDIOS A GUSTAVO PERRELLA ONDE FOI PRESO O HELICÓPTERO COM UMA QUANTIDADE 445 Kg DE COCAINA.
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