A
defesa do ex-presidente Lula reagiu, em nota, à manifestação da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que criticou nesta terça-feira 13 o que
chamou de "ataques" dos advogados do petista durante audiência em
Curitiba que tomava depoimento no caso do triplex no Guarujá (relembre aqui).
Para
a entidade, os advogados de Lula lideram uma "estratégia deliberada"
para "retirar o juiz federal Sérgio Moro da condução do processo da Lava
Jato".
Na
nota, a defesa de Lula diz que a Ajufe "comete desvio de finalidade ao
opinar sobre fatos processuais" em vez de zelar "pelo aperfeiçoamento
do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos
humanos", como prevê seu estatuto.
"Defender
o que o juiz Sergio Moro vem fazendo em relação a Lula e aos seus advogados
desde março do corrente ano é ser conivente com violações às garantias
fundamentais e ao Estado Democrático de Direito", afirmam ainda os
advogados de Lula.
Confira a íntegra:
Nota
A
AJUFE (Associação dos Juízes Federais do Brasil) comete desvio de finalidade ao
opinar sobre fatos processuais relativos a uma ação judicial em que não é parte
e, ainda, ao acusar os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de
não terem "argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo
Ministério Público".
O
principal objetivo da AJUFE, de acordo com os seus Estatutos, não é opinar
sobre fatos processuais ou fazer a defesa de interesses corporativos, mas, sim,
zelar "pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena
observância dos direitos humanos" (art. 5º, I). No entanto, é a terceira
vez que a AJUFE se manifesta sobre caso concreto envolvendo o ex-Presidente
Lula de forma contrária a esse objetivo estatutário. Defender o que o juiz
Sergio Moro vem fazendo em relação a Lula e aos seus advogados desde março do
corrente ano é ser conivente com violações às garantias fundamentais e ao
Estado Democrático de Direito.
Exceção
de suspeição do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula não produziu os fatos que
sustentam a exceção de suspeição contra Sergio Moro, que tramita perante o
Tribunal Regional Federal da 4ª. Região. Não atua para afastar Moro do
processo. A defesa exerce um direito, não aceitando que um juiz parcial promova
o julgamento da causa.
Os
fatos que a defesa contesta são — todos — de autoria do próprio juiz Moro. São
eles, exemplificativamente: (i) condução coercitiva de Lula sem que ele tenha
deixado de atender a uma intimação para depor, privando-o da sua liberdade sem
base legal; (ii) interceptação de inúmeros telefones relacionados ao
ex-presidente, seus familiares, funcionários e até mesmo advogados; (iii)
divulgação dos relatórios e dos próprios áudios relativos às conversas
interceptadas, conduta que a lei expressamente veda e prevê como passível de
configuração de crime; (iv) formulação descabida de acusações contra Lula em
documento dirigido ao Supremo Tribunal Federal, também com antecipação de juízo
de valor sobre temas que se encontram atualmente sob a sua jurisdição; (v)
presença em eventos com a participação de agentes políticos que rivalizam com
Lula e com o partido do qual ele é a principal liderança, inclusive com
pré-candidatos a cargos eletivos. Moro participou de 3 eventos do LIDE quando
João Dória Júnior já havia anunciado sua pré-candidatura à Prefeitura de São
Paulo. Dória chegou até mesmo a perguntar a Moro em um dos eventos:
"Quando o senhor vai prender o Lula?". Mais recentemente, Moro
participou de evento ao lado de agentes políticos antagônicos a Lula revelando,
por meio de registros fotográficos, uma proximidade incompatível com a situação
em que eles se encontram com a própria Justiça. Esses, e outros, foram os fatos
levados ao Tribunal Regional Federal da 4ª. Região para instruir o pedido de
afastamento de Moro por suspeição.
A
AJUFE, ao afirmar que os advogados de Lula não dispõem de "argumentos para
desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público" apenas
reforça a suspeição do Juiz Moro, na medida em que este último é membro da
instituição e como tal, até prova em contrário, aderiu a esse posicionamento,
mais uma vez realizando pré-julgamento em relação ao ex-Presidente.
Audiências
na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba. O Juiz Sergio Moro tem demonstrado
na condução das audiências o desrespeito às garantias constitucionais do
contraditório e da ampla defesa, além do rito legal. As gravações mostram que
Moro pretende estabelecer uma inexistente hierarquia entre juiz e advogado. Os
parâmetros usados para autorizar o Ministério Público Federal a colher a sua
prova são totalmente diferentes daqueles adotados em relação aos advogados.
Ainda, Moro impede que a palavra final sobre novos questionamentos seja da
defesa. Essas violações são objeto de questões de ordem formuladas com base na
lei não apenas pelos advogados de Lula, mas também por advogados de outros
co-réus, mostrando que não é uma irresignação particular daqueles defensores.
Sobre
provas. Além de não estar no papel da AJUFE opinar sobre provas existentes em
um processo concreto, verifica-se que o opinamento emitido não tem base
factual, mas, sim, em um viés ideológico que vem marcando as posições da
entidade em relação a Lula. Tivesse a AJUFE feito uma análise factual, teria
constatado que até o momento foram ouvidas 23 testemunhas selecionadas pelo Ministério
Público Federal e nenhuma delas confirmou a tese de acusação. Ou seja, ao
contrário do que afirma a AJUFE, não é a defesa de Lula que tem dificuldades em
rebater provas do Ministério Público Federal, mas, sim, este último que não
consegue sustentar as acusações frívolas formuladas contra Lula.
Cristiano
Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira
Do Brasil
247
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/270360/Lula-ao-defenderem-Moro-ju%C3%ADzes-s%C3%A3o-coniventes-com-viola%C3%A7%C3%B5es.htm
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