No
dia de paralisação geral que mobilizou classes de educação, segurança pública,
transporte em todo o país, uma audiência pública convocada por deputados
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul lotou o auditório Dante Barone com
professores, estudantes, movimentos sociais e deputados estaduais e federais do
Estado, para discutir os efeitos da PEC 241 – agora 55, no Senado, a PEC do
teto de gastos – e da MP 746 – que propõe a reforma do ensino médio em todo o
país.
Uma
fala, no entanto, levantou o auditório em aplausos e emocionou professores que
assistiam. Manuela Ribeiro, estudante secundarista de 15 anos, do Instituto Sul
de Pelotas, representou a primavera estudantil que ocupou quase 200 escolas no
Estado em maio e junho deste ano. Manuela disse que lamentava a ausência dos
deputados que apoiam a PEC 241, para que eles pudessem discutir e ouvir juntos
os efeitos que a PEC pode ter na educação.
“Essa
PEC afeta as crianças, os jovens, as futuras gerações que terão de contar com
um serviço público ainda mais precário. Como uma reforma do Ensino Médio? O
nome disso é sucateamento da educação pública. A crise educacional no Brasil
não é uma crise, é um projeto. Como se isso não bastasse, temos um PL 867, que
visa exterminar o pensamento crítico. Isso é inadmissível, intolerável, nós
somos o futuro desse país”, afirmou Manuela. “Contamos ainda com um presidente
que, além de golpista, desmoraliza a juventude e diz que ela nem sabe porque
está lutando. Nós sabemos o porquê de estarmos aqui, ele que não sabe o que é
voto. A gente conta também com uma mídia manipuladora e que não sabe praticar o
jornalismo independente. Um MEC (Ministério da Educação) autoritário que pede
sem nenhum motivo cabível a identificação dos alunos ocupantes. Um MEC que
esquece de apontar os Institutos Federais no ranking do Enem (Exame Nacional do
Ensino Médio). Um Congresso que permite essa afronta. Consertar o Brasil,
senhores deputados, é tirar os direitos de quem não tem? Quem somos nós afinal?
Aqueles que nos chamam de manipulados, quando a gente decide começar a
participação na vida política, são os mesmos que dizem que jovem é emancipado,
que jovem sabe o que faz quando o interesse é a redução da maioridade penal. Se
decidam. E volto a afirmar, educação não é gasto, educação é investimento. Eu,
como estudante secundarista, com orgulho participante da primavera estudantil,
da primavera secundaristas, digo para vocês: isso é só o começo”.
Além
dela, vários estudantes de Institutos Federais derem depoimentos do que
significa o acesso ao ensino gratuito, profissionalizante e técnico que é
oferecido nos Institutos Federais. “Os estudantes estão de olho aberto em
relação aos retrocessos, não vamos parar de lutar, os estudantes sempre foram
linha de frente e vamos continuar sendo”, disse o estudante.
“Tempo de dificuldades”
para educação pública
O
diretor em exercício dos Institutos Federais do Rio Grande do Sul, Hamilton de
Moura Figueiredo, apontou que se a lei orçamentária prevista para 2017 for
implantada, os investimentos em educação profissional no Brasil devem sofrer um
corte de R$ 1,6 bilhão. “Somos contra a PEC 241, agora 55, porque vai fazer
retroceder a nossa educação à década de 90, período que eu era do movimento
estudantil e não tínhamos um banheiro sequer funcionando na Universidade de
Pelotas”, disse Hamilton durante a audiência.
“Estamos
formando professores para avançar na qualidade da educação. Unificarmos o
movimento é a grande questão que temos que colocar aqui hoje. Nós estamos com
concursos congelados para o próximo período e isso também tem que ser pautado”,
completou Figueiredo.
Os
representantes dos IFSul presentes apontaram que, além do engessamento de
investimentos propostos na PEC 55, o orçamento previsto hoje não seria
suficiente para garantir o funcionamento dos institutos até o final do próximo
ano. Segundo os professores, a aprovação da medida provisória da reforma do
ensino também seria prejudicial, uma vez que afetaria o modus operandi e a
“oferta” de alunos a quem as instituições são dirigidas.
Segundo
a professora Carla Jardim, do Instituto Federal Farroupilha, a aprovação das
duas medidas imporiam “um tempo de dificuldades para os IFs e para a educação
pública brasileira”. “Entendemos que a MP 746 fere os princípios, restringe
acesso a conhecimentos historicamente construídos pela humanidade, retrocede a
educação integral de jovens e adultos, ainda que tenhamos ciência da
necessidade de melhorias no sistema educacional brasileiro, sabemos que só pode
com diálogo com toda a sociedade brasileira”, afirmou.
“Institutos Federais
interessam ao setor privado”
Para
a deputada federal Maria do Rosário (PT), integrante da Comissão Mista da
Câmara que discute a medida provisória 746, a movimentação dos estudantes
contra a política de cortes de gastos e a proposta de uma reforma sem debate é
bastante “simbólica”. “Há um abandono das políticas públicas e as pessoas,
sobretudo a juventude, vai percebendo que a retirada de direitos é a retirada
da sua perspectiva de futuro (…) As pessoas estão dizendo, isso nos diz
respeito e vocês não vão nos atropelar, não vão passar por cima dos direitos da
população”, declarou em entrevista ao Sul21 antes da audiência.
Os
Institutos Federais, tema central da audiência, recentemente tiveram a
divulgação de seus resultados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) atrasada
e ficaram de fora do primeiro ranking divulgado pelo governo federal sobre o
desempenho nacional. Rosário classificou o atraso como “absurdo”. “Há 12 anos
tínhamos 140 escolas técnicas espalhadas pelo Brasil, hoje temos 650 campi,
unidades de uma rede federal de educação profissional e tecnológica e essa rede
é extremamente visada pelo setor privado, que pensa que educação é negócio, que
pensa que educação é mercadoria. A educação é direito de todos e a Constituição
diz isso”, disse.
Além
de Rosário, entre outros parlamentares presentes na audiência estiveram:
Tarcísio Zimmerman (PT), Edegar Pretto (PT), Stella Farias (PT), Nelsinho
Metalúrgico (PT), Manuela D’Ávila (PC do B) e Pedro Ruas (PSOL). Os deputados
também anunciaram uma frente parlamentar em apoio aos Institutos Federais do
Rio Grande do Sul.
Manuela
D’Ávila também comentou sobre a violência policial contra as manifestações
desta sexta-feira (11), em Porto Alegre, autorizada pelo secretário de
Segurança Pública, Cezar Schirmer.”Nós precisamos denunciar o uso da força que
não recrimina o narcotráfico e a escalada da violência, ao mesmo tempo que bate
em estudantes. Que Estado é esse que cala diante de traficantes e recrimina
estudantes?”, protestou a deputada.
No
final da audiência, uma carta-manifesto contra a PEC 241/55 e a MP 746 foi
aprovada pelos presentes.
http://www.brasil247.com/pt/247/rs247/265175/Temos-um-presidente-que-al%C3%A9m-de-golpista-desmoraliza-a-juventude-diz-estudante-ga%C3%BAcha.htm
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