A
absolvição de duas pessoas condenadas por Moro na Lava Jato pelo Tribunal
Regional Federal da 4ª Região, TRF4, é a primeira derrota significativa do juiz
paranaense.
Eram
executivos da OAS. No julgamento de primeira instância, Mateus Coutinho de Sá
Oliveira havia sido condenado a 11 anos de prisão e Fernando Augusto Stremel
Andrade a quatro anos em regime aberto.
A
decisão pela absolvição foi tomada por unanimidade.
Tudo
indica que não serão os únicos. Juristas acreditam que esse tipo de coisa deve
se repetir na Lava Jato, dados os erros processuais, a escassez de provas etc.
A
Constituição estabelece, no art. 5º, LXXV, que “o Estado indenizará o condenado
por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na
sentença, garantindo a tal dever caráter de direito fundamental”.
Ou
seja, pode vir por aí uma enxurrada de compensações financeiras pagas pelo
erário.
O
caso de Mateus é dramático. Ainda que consiga um bom dinheiro, sua vida está em
suspenso.
Ele
tinha 36 anos quando foi levado de casa pela Polícia Federal em novembro de
2014 na Operação Juízo Final, que cumpria 49 mandados de busca, 6 de prisão
preventiva, 21 de temporária e 9 de condução coercitiva.
Cerveró
e Fernando Pessoa, o Fernando Baiano, ficaram com os holofotes. Investigava-se
um esquema de lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras e empreiteiras.
Segundo
a Folha, Mateus dizia aos colegas no cárcere que seus advogados provariam
rapidamente sua inocência. Pediu à mulher que não levasse a filha pequena à
cadeia. Afinal, não ficaria ali muito tempo.
Reproduzo
um trecho da reportagem da Folha:
“Como os pedidos de liberdade caíam um a um
nos tribunais superiores, Coutinho passou a estudar a possibilidade de receber
a filha numa visita, mas queria preservá-la dos dissabores de uma cadeia. Fez
um acordo com a direção da carceragem e a menina foi vê-lo num dia sem visitas
de outros presos.
A sala destinada às visitas fica longe das
celas. Mesmo assim os presos ouviram a menina gritar “pai” quando o viu.
Segundo um executivo preso na PF, não houve quem não se emocionasse na hora.”
Perdeu
o emprego na OAS, entregou o passaporte, viu seu casamento naufragar e sua
reputação ser feita em frangalhos.
Quanto
vale essa brutalidade? Esse equívoco? Quantos Mateus há com uma história
parecida?
A
atuação dos homens de Moro, insuflada pela mídia, serviu para aplacar uma sede
de sangue de parte da população. Isso é qualquer coisa, menos justiça.
“É
populismo penal”, diz o ex-ministro Eugênio Aragão. “As garantias fundamentais
existem como contrapeso ao monopólio de violência que o Estado detém”.
Mateus
Coutinho tem agora uma vida perdida a reerguer.
http://www.diariodocentrodomundo.com.br/quem-vai-pagar-pela-destruicao-da-vida-de-mateus-preso-na-lava-jato-e-absolvido-por-falta-de-provas-por-kiko-nogueira/
Nenhum comentário:
Postar um comentário