O MANIFESTO DE PALMAS

No domingo passado (6) nas margens do Rio Camaquã, na comunidade das Palmas, em Bagé (RS), foi oficialmente declarado o Manifesto de Palmas. Mais de 400 pessoas estavam presentes ao ato que “declara resistência total e absoluta à instalação de uma mineradora de chumbo, cobre e zinco nas margens do rio”. O documento está sendo hoje (11) encaminhado ao governador José Ivo Sartori.

A controvérsia decorre da pretensão, por parte da brasileira Votorantim Metais e da norueguesa Iamgold, de instalação de uma mina a céu aberto na localidade das Minas do Camaquã, à beira do rio, nos limites dos municípios de Caçapava do Sul, Bagé, Santana da Boa Vista e Pinheiro Machado.

O local da pretendida instalação corresponde à porção mais preservada do Bioma Pampa, com 80% das pastagens com cobertura nativa. Detalhe especulativo: haveria ouro na região.

Duas constatações dos Ministérios Públicos Federal e Estadual:

1) A FEPAM teria subdimensionado os impactos ambientais;

2) Aspectos socioeconômicos de relevância teriam sido ignorados pelo projeto ou tratados de forma inconsistente.

Outros detalhes

· Alertados os Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para que atentassem ao subdimensionamento dos impactos ambientais contidos no Estudo de Impacto Ambiental e para diversos aspectos socioeconômicos de extrema relevância que teriam sido ignorados pelo projeto - ou tratados de forma inconsistente - o procurador da República em Bagé, Carlos Augusto Toniolo Goebel, exigiu que a FEPAM realize audiências públicas também em Bagé, Pinheiro Machado e Santana da Boa Vista.

· O Município de Bagé possui lei municipal que declarou o Rio Camaquã patrimônio histórico, cultural e paisagístico (o que, noutros tempos, acabou impedindo a instalação de pequenas centrais hidrelétricas por lá), bem como integra, junto com as demais cidades que haviam sido inicialmente excluídas das consultas públicas, um notável projeto de desenvolvimento sustentável de pecuária familiar e participativa em franco crescimento e reconhecido pelo próprio Governo do Estado como Arranjo Produtivo Local. Carnes e produtos diferenciados do Pampa já circulam em mercados “gourmets” com a marca da territorialidade preservada.

· O local onde a Votorantim e a Iamgold pretendem se instalar corresponde à porção mais preservada do Bioma Pampa, com mais de 80% das pastagens com cobertura nativa. Compõe a denominada “Pp.025 – Guaritas”, por enquadramento do Ministério do Meio Ambiente, e está classificada como área de preservação extremamente alta, dada a riqueza da sua biodiversidade e das suas formações geológicas. Também, foi eleita uma das Sete Maravilhas do Estado e é objeto de proposta de criação de uma Unidade de Conservação Federal.

· Segundo um dos elaboradores do estudo, o professor e biólogo Eduardo Velez, da UFRGS, “a área guarda a joia do Pampa”. Seus famosos ´campos sujos´, compostos por um mosaico de campos e florestas e cheios de formações rochosas, impediram que o desenvolvimento da agricultura ali chegasse, o que exatamente propiciou o desenvolvimento de uma pecuária diferenciada.

· O programa Globo Repórter, numa temporada de voos de balão sobre as áreas mais incríveis do Brasil, visitou a área, o que pode ser conferido pelo leitor a partir do belo e elucidativo vídeo. Clique aqui para assistir.

· Inúmeros fatores de extrema importância estão envolvidos no debate. A participação da mineração no PIB é de 4%, ao passo que a agropecuária/agronegócio 23%.

· A flutuação do mercado de commodities, mais ainda em tempos incertos com as eleições de Donald Trump, aumentam ainda mais as incertezas acerca do tempo de permanência desse tipo de empreendimento. Questiona-se se cerca de anunciados 450 novos empregos, e por um período incerto, justificam que os gaúchos entreguem para os mineiros a joia do Pampa, o bioma mais degradado do Brasil e cujas áreas de proteção estão muito aquém da meta estabelecida na Convenção da Diversidade Biológica, ratificada pelo Brasil.

· Além disso, alegam as lideranças do movimento, que a pecuária certificada e a economia verde são totalmente incompatíveis com a atividade de mineração, que comprometerá a qualidade dos pastos e águas principalmente pelo chumbo, metal pesado e altamente tóxico, contaminação essa reconhecida no próprio Estudo de Impacto Ambiental apresentado pelas empresas.

Visitas no Palácio Piratini

Os líderes do movimento esperam que o governador os receba no Palácio. José Ivo Sartori lá recebeu a Votorantim e o empreendimento foi incensado como a retomada da mineração na Serra do Sudeste e de importância para o RS e o Brasil.

A secretária do Meio Ambiente, Ana Pellini, conhecida por sua gestão “desburocratizadora” dos processos de licenciamento, - o que estaria sendo bastante praticado no Departamento de Mineração da FEPAM, em visita à localidade - também o foi com o empreendedor.

Bagé terá audiência pública dia 23 de novembro às 9h, no Ginásio Graciano. O futuro prefeito Divaldo Lara, em pronunciamento oficial, conclamou a cidade para decidir seu futuro.

A acompanhar. A causa promete!

Foto: Borin Produções – Arte: Camila Adamoli

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Fonte: http://www.espacovital.com.br/noticia-34527-manifesto-palmas