sábado, 19 de novembro de 2016

ESTAMOS RETORNADO AOS TEMPOS DA VINGANÇA PRIVADA?

Por ter vivido sob a égide de uma violenta ditadura militar em nível nacional e de uma guerra fria no âmbito internacional, acabei adotando uma escala de valores em que o bem liberdade sempre esteve acima da minha própria vida. Ou seja, eu preferiria morrer a viver em cativeiro. Ainda como músico e depois como advogado, sempre fui inimigo ferrenho das denominadas penas de prisão na área penal e acho que elas devem ser o último recurso e aplicadas apenas em situações excepcionais. Devo dizer, portanto, que eu não desejo a prisão para ninguém, nem mesmo para meus piores inimigos.

É claro que fiquei indignado quando assisti à exposição midiática degradante a que foram expostos os petistas condenados injustamente (sem provas convincentes) na Ação Penal 470 como foi o caso de José Dirceu e José Genoíno. Transformaram aquele momento em um show televisivo para gáudio desta massa de incultos imbecis manipulados por esta mesma mídia golpista que proporcionou tal exposição. Afinal, ela cria seu público de idiotas alienados e depois deve alimentá-los com estes circos de horrores para saciar suas fomes de bestialidades. Se ela cria suas feras, nada mais normal do que proporcionar-lhes banquetes regados pelo sangue e pela execração de seus inimigos forjados.

Pois agora, a emissora golpista maior, (rede globo, com letras minúsculas mesmo diante da pequenez de seu pretenso jornalismo) está tratando de mostrar exaustivamente as cenas degradantes da prisão e da retirada de Anthony Garotinho do hospital para levarem-no para o presídio de Bangu no Rio de Janeiro.

Infelizmente, me deparei com muita gente boa vibrando com tais imagens que certamente ferem a dignidade de qualquer pessoa, amiga ou inimiga. Tenho visto gente esboçando sorrisos de satisfação mórbida, posso dizer até que com uma certa volúpia que nos conduz para o antigo sentimento de vingança privada como costumava ser nos vetustos tempos do Código de Hamurabi com sua famosa Lei de Talião.

Não amigos. Mesmo não tendo motivo nenhum para gostar destas pessoas que recentemente foram presas, não devemos aceitar estes caminhos que nos farão retroceder à era do obscurantismo e nos farão voltar aos primórdios do direito penal, época em que vigorava ainda a denominada vingança privada que permitia que uma pessoa que se julgasse atingida pelo ilícito cometido por alguém, ainda que sem a culpabilidade, pudesse escravizar e até matar o responsável por tal ilicitude, causando muitas vezes um dano maior do que aquele que ela havia sofrido.

A continuar assim, em breve estaremos nos regozijando novamente nas ruas assistindo aos enforcamentos públicos de bandidos e com as fogueiras inquisitórias queimando pessoas falsamente acusadas de bruxarias após serem submetidas às terríveis ordálias (juízos de deus).

Penso que este não é o caminho. Diante das turbulências atuais criadas artificialmente no seio de nossa sociedade por uma minoria insatisfeita com a perda de poder, acredito que aqueles que mantêm ainda um pouco de lucidez, neste momento devem lutar para que venhamos a reacender o sentimento de compaixão e solidariedade para com os outros e fazer com que possamos retomar o caminho da harmonização e da convivência entre idéias contrárias sem que cheguemos a extremos que possam nos conduzir a agirmos como eles. Não podemos nos rebaixar ao nível desta gente fascista.

Não vamos permitir que estas pequenas forças destrutivas possam triunfar sobre aqueles que ainda buscam a inclusão e a justiça em sua verdadeira acepção. E não vamos confundir vingança privada com justiça. A primeira traz em seu bojo o desequilíbrio de condutas e acaba realimentando o ódio, enquanto que a segunda, embora tendo um significado mais amplo, suas múltiplas concepções, sempre acabam nos conduzindo por caminhos que nos levam a uma noção de equilíbrio e de certeza de que ela deve sempre ser temperada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, vedando os excessos e prestigiando as decisões que contenham fundamentações adequadas, necessárias e sempre baseadas em provas cabais.

Vamos, portanto, abominar a vingança privada e passemos a cultuar cada vez mais a justiça em sua acepção mais lídima, antes que acabemos caindo novamente neste lodaçal perigoso de uma nova era das trevas. Sou socialista e minha bandeira jamais será fascista. Nem meus sentimentos. 

Jorge André Irion Jobim. Advogado de Santa Maria, RS

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